terça-feira, 17 de dezembro de 2013

TSE discute regras para doações de campanhas

Proposta pode excluir empreiteiras e grandes empresas do País do rol de doadoras em 2014 

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) discute nesta terça-feira (17), se proíbe a doação de recursos para as campanhas políticas de 2014 por empresas brasileiras que tenham empréstimo com bancos oficiais e que sejam controladas ou controladoras de negócios estrangeiros. A proposta encampada pelo ministro Dias Toffoli pode excluir as principais empreiteiras e grandes empresas do País do rol de doadoras nas próximas eleições e eliminar contribuições do agronegócio.

O texto propõe que empresas coligadas, consorciadas, controladas, subsidiárias ou controladoras de empresas estrangeiras não possam financiar candidatos aos cargos políticos em disputa. A sugestão vai na linha do que foi defendido pelo ministro na semana passada em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal). Toffoli votou

Juízes denunciam ameaça de rebelião na Papuda

Eles dizem que sistema prisional ‘está um caos’ desde a chegada de mensaleiros. Em documento enviado ao TJ-DF, magistrados também pedem sua remoção de cargos na Vara de Execuções Penais.



Três juízes que atuam na Vara de Execuções Penais (VEP) em Brasília, responsável pelos processos das prisões dos condenados do mensalão, pediram para ser removidos da Vara em razão dos conflitos surgidos desde a chegada dos condenados ao Complexo da Papuda. Entre os motivos elencados nos pedidos, encaminhados à Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, está a iminência de ocorrer uma rebelião e uma

Câmara aprova R$ 100 mi para Estádio Mané Garrincha

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A base do governo na Câmara Legislativa aprovou mais R$ 100 milhões para o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. A previsão foi feita durante tramitação do projeto que alterou o Plano Plurianual (PPA) 2012/2015. A deputada Eliana Pedrosa (PPS) ainda tentou convencer seus pares a rejeitarem a proposta pelo elevado gasto com estádio, que já consumiu mais de R$ 1,4 bilhão.

De acordo com Eliana Pedrosa, o gasto não se justifica porque o estádio está pronto e já recebeu até jogos oficiais da FIFA. “Quando pensamos que o gasto com

DF privatiza áreas públicas para realização de eventos

Ministério da Cultura parece ter “esquecido” estrutura que montou em estacionamento público Foto: Divulgação
O espaço bucólico de Brasília tem sido desrespeitado diariamente por empresas que montam “barracões” para grandes eventos e abandonam as estruturas por dias na tentativa de conseguir que os responsáveis pela próxima atração do local aluguem a aparelhagem.
Os mais utilizados por essas empresas são a Esplanada dos Ministérios e o Complexo Cultural da República, mas oa barracões estão espalhados por toda a capital. E custa caro: em 2012, os organizadores da Feira do Livro de Brasília reclamaram porque o governo do DF não quis pagar o aluguel de um desses barracões, para realização do evento: R$ 2,7 milhões por apenas oito dias de aluguel.
As empresas estão tão à vontade nesse novo “negócio da China” que agira nem se apressam em desmontar os barracões.
Um deles, de aproximadamente 2.500 metros quadrados, continua montado, no estacionamento do Centro Empresarial Brasil 21, treze dias depois de encerrado o evento que o contratou.
E aí começa o jogo de empurra. A Administração de Brasília, que autoriza a ocupação indiscriminada dos espaços públicos, informa por sua assessoria que o

Em defesa da mídia alternativa, mas com legalidade

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A proximidade com os fatos e o compromisso exclusivo em reproduzi-los sem a maquiagem dos interesses políticos e empresariais, tem feito da mídia alternativa o principal contraponto às insistentes tentativas de se camuflar a dura realidade vivida nas ruas do Distrito Federal.

A importância da cotidiana ação democrática dos profissionais que a fazem não pode ser negada.  Brasília foi e é passada a limpo pelos blogs, portais de notícias, jornais e rádios comunitárias. Essa mídia alternativa tem primado pelo pleno exercício da cidadania, dando voz à população, indistintamente ao fato desta carecer mais ou menos das ações do Estado.

Impusemos a nós mesmos trilharmos o caminho sóbrio da Legalidade, na total amplitude da palavra. É por isso que nossos textos e reportagens repercutem com força nos ouvidos da sociedade. O espírito democrático foi eleito por todos nós, que noticiamos diariamente nos nossos veículos “alternativos” de comunicação, o princípio basilar do exercício da profissão. Vivemos e sobrevivemos desse trabalho.

O reconhecimento do nosso esforço é a certeza de que estamos fazendo a coisa certa. É apreciável a iniciativa da Deputada Luzia de Paula de ter apresentado o Projeto de Lei que destina a mídia alternativa 10% das verbas publicitárias estatais, no