Barbosa determina realização de perícia médica em Roberto Jefferson

Presidente do STF deu prazo de 24 horas para Instituto Nacional do Câncer indicar equipe médica responsável por examinar delator do mensalão.

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, determinou nesta sexta-feira, 29, a realização de perícia médica no ex-deputado Roberto Jefferson, delator do mensalão, condenado a 7 anos e 14 dias de reclusão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A informação está publicada no site do Supremo. ...

Segundo a decisão, a junta médica que analisará Jefferson será composta por, no mínimo, três médicos oncologistas, a serem indicados pelo diretor do Instituto Nacional de Câncer (Inca), do Rio de Janeiro, no prazo de 24 horas.

A equipe deverá esclarecer se, para o adequado tratamento do condenado, é imprescindível que ele permaneça em sua residência ou internado em

Políticos sob risco de cassação apostam nas brechas das sessões secretas

Apesar da promulgação da PEC que acaba com o sigilo nas decisões sobre perda de mandato, mensaleiros e parlamentares usam do artifício previsto nos regimentos da Câmara e do Senado

Henrique e Renan, durante a sessão de promulgação da PEC do voto aberto: cinco deputados e um senador estão sob risco de perder o mandato ainda nesta legislatura

Apesar do clima de comemoração visto na quinta-feira (28/11) no Congresso, com a promulgação da PEC do voto aberto, os seis parlamentares que estão com o mandato na berlinda por condenações no Supremo Tribunal Federal (STF) tentam protelar uma possível apreciação em plenário. E a estratégia é clara: fazer de tudo para que a perda do cargo seja decidida sob sigilo. Embora a PEC tenha suprimido do texto constitucional a votação anônima, os regimentos internos da Câmara e do Senado ainda precisam ser alterados para ficar em consonância com a nova redação da Constituição. Alguns parlamentares, como o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), afirmam que o regimento interno da Casa abre brecha para contestações judiciais por parte daqueles que forem cassados por meio do voto aberto. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) chegou a dizer que era importante

Amigo que contratou José Dirceu em hotel quer reativar a TV Excelsior

Paulo de Abreu, o empresário que ofereceu salário de R$ 20 mil ao petista, tenta viabilizar no Ministério das Comunicações a reabertura do canal cassado durante o regime militar

 

Fachada do hotel Saint Peter: Dirceu usou Estatuto do Idoso para pedir prioridade na análise de sua solicitação

O empresário Paulo de Abreu, que contratou o ex-ministro José Dirceu para gerenciar o hotel Saint Peter por um salário de R$ 20 mil, reuniu-se com o ministro das Comunicações, o petista Paulo Bernardo, na manhã de 23 de setembro, para tentar agilizar o processo de reativação da TV Excelsior. A reabertura do canal, cassado em setembro de 1970 durante o regime militar, é um velho desejo do empresário. O processo está em análise no Ministério das Comunicações há dois anos. Paulo de Abreu sabe que, para realizar o sonho antigo, mesmo após a aprovação, é necessário um decreto presidencial de anistia a favor do canal de televisão.

A reunião consta na agenda oficial do ministro. O advogado e ex-deputado Sigmaringa Seixas, amigo do ex-presidente Lula e bastante ligado à presidente Dilma Rousseff, acompanhou o empresário durante o encontro com Paulo Bernardo. Na ocasião, o

Servidores públicos já devem R$ 135,2 bilhões aos bancos por empréstimo

Volume de débitos do funcionalismo com os bancos é 7,5 vezes maior que a fatura dos trabalhadores da iniciativa privada

Os servidores públicos já devem R$ 135,2 bilhões aos bancos por meio de empréstimos consignados, volume 7,5 vezes maior que os débitos de trabalhadores da iniciativa privada, segundo o Banco Central. O montante é duas vezes superior à fatura de R$ 65,7 bilhões que os beneficiários da Previdência têm pendurada com as instituições financeiras, na mesma modalidade de crédito. No acumulado do ano, os recursos a serem descontados na folha de pagamento do setor público cresceram 16,5%, acima dos 12% do total geral das operações.

Os dados surpreendem, uma vez que a soma de servidores estatutários e militares no país, conforme pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), chega a 6,9 milhões de pessoas ante 46,6 milhões de trabalhadores do

Ministério Público pede cassação de 13 deputados que trocaram de partido

Deputados não cumpriram as regras definidas pelo tribunal para as situações de fidelidade partidária

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) entrou nesta quinta-feira (28/11) com ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cassar o mandato de 13 deputados federais que trocaram de partido sem justa causa. Em todos os casos, os deputados não cumpriram as regras definidas pelo tribunal para as situações de fidelidade partidária.

De acordo com resolução do TSE, aprovada em 2007, um político precisa comprovar justa causa para sair do partido pelo qual foi eleito para não perder o mandato por infidelidade partidária. No texto, o tribunal decidiu que o parlamentar pode