GDF acusa Canhedo de impedir demissão de seus funcionários

Transporte. Dono da Viplan estaria tentando ganhar tempo, mas se comprometeu a colaborar para que a troca da frota continue.

Pressionado pela aproximação do fim do prazo para a conclusão da troca da frota e por ações judiciais que buscam paralisar o processo, o governo tentou acelerar a migração dos rodoviários das empresas que vão deixar o sistema para as que vão assumi-lo, mas diz ter esbarrado em mais uma ação protelatória do empresário Wagner Canhedo, dono da Viplan.

Em um documento construído com a ajuda do Ministério Público do Trabalho, Canhedo havia feito o compromisso de liberar a maior parte das linhas que opera até o dia 6 de dezembro, para que as vencedoras da licitação do transporte assumissem seu lugar. “Mas ele fez uma leitura no mínimo equivocada de que só deveria demitir seu pessoal no dia 7; o que deixaria as cidades do DF sem ônibus, porque o processo de

Moradores se queixam de cobrança duplicada na conta de luz do DF

A Contribuição de Iluminação Pública (CIP) é incluída na conta de luz de apartamento e cobrada na fatura de energia elétrica do condomínio, despesa rateada entre os condôminos

Para Ivone, se os moradores pagam, o condomínio deveria ser isento

A tarifa de iluminação pública está em xeque. Moradores de condomínios verticais reclamam que pagam duas vezes pelo mesmo serviço à Companhia Energética de Brasília (CEB): a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) é incluída na conta de luz de apartamento e cobrada na fatura de energia elétrica do condomínio, despesa rateada entre os condôminos. Por meio do Sindicato dos Condomínios Residenciais e Comerciais do DF (Sindicondomínio), os ocupantes de apartamentos recorreram, em 2003, ao Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) contra a bitributação. A entidade estima que 2 milhões de pessoas moram em edifícios no Distrito Federal.

A Corte considerou ilegal a aplicação da Lei nº 673/2002, que instituiu a CIP, para os condomínios. A fim de contornar a decisão judicial, o Executivo local propôs e a Câmara Legislativa aprovou projeto que deu origem à Lei distrital nº 699/2004, que alterou a redação da norma anterior e autorizou a retomada da cobrança da taxa a partir de 2005. A Justiça, porém, havia condenado o governo a devolver os valores pagos pelos contribuintes em 2003 e 2004. A conta chega a R$ 33 milhões, e começou a ser paga este ano por imposição de uma ação de execução fiscal. Para o presidente do Sindicondomínios, José Geraldo Dias Pimentel, a cobrança

Processo que suspendeu atividades do CONPLAN será julgado ainda este ano

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF concedeu prazo de cinco dias para as partes apresentarem alegações finais no processo que suspendeu liminarmente as atividades do Conselho de Planejamento Territorial Urbano do DF - CONPLAN. A suspensão foi pedida pelo MPDFT no final de 2012, por conta de irregularidades na composição do conselho. Após esse prazo, “os autos deverão voltar conclusos para a sentença ante a necessidade de tutela judicial rápida e efetiva para o julgamento da demanda, que tem efeitos no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub)”, afirmou o magistrado. ...

Saiba mais sobre o processo

O MPDFT ajuizou a Ação Civil Pública pleiteando liminarmente que o DF se abstivesse de indicar novos conselheiros para o CONPLAN, de prorrogar o prazo do mandato dos atuais conselheiros, bem como que convocasse eleições para regularizar a

DF terá que devolver contribuição previdenciária descontada sobre férias de policiais civis

Duas decisões proferidas pelo 2º Juizado da Fazenda Pública condenaram o Distrito Federal à devolução do desconto de previdência social sobre o adicional de 1/3 de férias de um grupo de  servidores da Polícia Civil. O Distrito Federal recorreu das sentenças, que serão agora analisadas pela 2ª Turma Recursal do TJDFT. ...

Nas ações, movidas por um total de 20 servidores da PCDF, os autores questionam o desconto efetuado sobre o adicional de férias e requerem a devolução dos referidos valores, desde 2003, quando ingressaram no quadro da corporação.

O Distrito Federal pugnou pela suspensão do feito, alegando repercussão geral da matéria em recurso extraordinário que tramita no STF.

A esse respeito, a julgadora registra que "o reconhecimento da repercussão geral pelo STF, em regra, não enseja o sobrestamento do processo na

Como a CUT, petista fazem ameaças a Joaquim

barbosa

O ministro Joaquim Barbosa e o Supremo Tribunal Federal recebem ameaças diárias de pessoas ligadas ao PT e a meliantes condenados no mensalão, segundo confirmam fontes próximas à presidência da Corte, mas adotaram a regra de ignorá-las. ...

Por essa razão o STF não levará a sério ameaças de sindicalistas da CUT, a Central Única dos Trabalhadores, dia 25, garantindo a Barbosa que “sua vez vai chegar”. ...

TEM LIMITE
Em qualquer país democrático, ameaça tão explícita ao