CCJ aprova indicação de Janot para cargo de Procurador-Geral da República

O nome foi aprovado com 22 votos e segue agora para o Plenário do Senado

A indicação do Subprocurador-Geral da República Rodrigo Janot para o cargo de Procurador-Geral da República foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quinta-feira, 29 de agosto. A votação ocorreu após o Subprocurador-Geral ser sabatinado pelos Senadores que compõem a CCJ, durante pouco mais de três horas. Ao todo, foram 22 votos favoráveis. Agora, o nome de Rodrigo Janot será levado à apreciação do Plenário do Senado, em regime de urgência.

Além do presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), 19 senadores arguiram o Suprocurador-Geral da República. Sobre o tema da atuação criminal e cível do Ministério Público (MP), Janot destacou que a instituição trabalha com três aspectos sensíveis do ser humano: liberdade, patrimônio e honra. “Temos que ter muito equilíbrio ao tratar com essas pessoas. Se, eventualmente, lidamos com o erro de alguém, a

PSDB pede que STF declare perda do mandato de Natan Donadon

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) impetrou Mandado de Segurança (MS 32326) no Supremo Tribunal Federal visando à anulação da decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, que submeteu ao Plenário, nesta quarta-feira (28/8), a deliberação sobre a perda do mandato do deputado Natan Donadon, condenado pelo STF por formação de quadrilha e peculato. A condenação transitou em julgado em 26 de junho, e Donadon cumpre a pena, de 13 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF).

O PSDB afirma que, após o trânsito em julgado, a Câmara instaurou processo e, em 21/8, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou projeto de resolução declarando a perda do mandato. “Contudo, o presidente da

Por que a gente deve se envergonhar do Supremo. Por que a gente deve se orgulhar do Supremo. Em poucos dias, saberemos se nosso orgulho vencerá a vergonha, ou a vergonha, o nosso orgulho

Nesta quinta, felizmente, o ministro Joaquim Barbosa estava calmo. Até demais! Ou, então, não ouviu Ricardo Lewandowski chamar de “imprestável” a dosimetria da pena de José Dirceu pelo crime de formação de quadrilha. Ele empregou esse adjetivo, é certo, com aquele seu jeito manso, suave, de quem só pretende colaborar e, como costuma dizer, submeter humildemente suas opiniões à “consideração douta” de seus pares. Em alguns momentos, ao longo do julgamento, achei que o ministro tinha perdido apenas o orgulho. Agora, temo que possa estar perdendo também o juízo. E por que esse arroubo? O revisor afirmava, seguindo picada aberta por Dias Toffoli, que José Dirceu tinha tido a pena duplamente majorada pelo crime de formação de quadrilha — de que ambos o inocentaram, diga-se — em razão de um fato só. Ao estabelecer a punição, considerou-se a situação

TSE nega liminar ao Rede Sustentabilidade, feito por Marina Silva

A ex-senadora, que tenta criar o Rede, alega que os cartórios estão descumprindo o prazo legal de 15 dias para validar as assinaturas

A corregedora-geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Laurita Vaz, negou pedido de liminar feito pela ex-senadora Marina Silva para obrigar os cartórios eleitorais a publicarem, em 24 horas, a lista das assinaturas em apoio ao partido Rede Sustentabilidade que não foram validadas dentro o prazo.

Marina Silva, que tenta criar o Rede, alega que os cartórios estão descumprindo o prazo legal de 15 dias para validar as assinaturas. No entanto, no entendimento da

Câmara se prepara para não igualar o caso de Raad Massouh ao de Donadon

Pelo menos 10 dos 24 distritais vão declarar sua posição em plenário mesmo se a Justiça decidir por sessão fechada no caso Raad

Relator do caso Raad na CCJ, Cláudio Abrantes (D) entregou relatório ao presidente da comissão, Chico Leite

Na esteira do desgaste sofrido pela Câmara dos Deputados, que, em votação secreta na quarta-feira, manteve o mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido — RO), a Câmara Legislativa se prepara para não passar por situação semelhante na análise do caso do distrital Raad Massouh (PPL), cuja cassação por quebra de decoro está prestes a ir a plenário. Pelo menos 10 dos 24 distritais pretendem fazer declaração pública de