Suspense sobre processos

Mesa Diretora deve analisar o pedido de reabertura de ações disciplinares contra três distritais condenados por envolvimento nas denúncias da Operação Caixa de Pandora. Câmara teme reações de manifestantes e cerca o prédio para evitar vandalismo

Após os recentes protestos que se espalharam pela capital, a direção da Câmara Legislativa decidiu isolar o edifício para garantir a segurança

Com reunião marcada para a manhã de hoje, a Mesa Diretora da Câmara Legislativa do DF deve avaliar a reabertura de processos ético-disciplinares que podem levar à perda dos mandatos dos deputados Rôney Nemer (PMDB), Aylton Gomes (PR) e Benedito Domingos (PP). Os três são réus no processo iniciado a partir da Operação Caixa de Pandora, deflagrada no fim de 2009, e foram condenados recentemente por improbidade administrativa pela 2ª Vara de Fazenda Pública do DF. Um morador de Samambaia entrou com um pedido de investigação contra o trio em maio. Ele alegou que a independência dos poderes permite que a Casa investigue seus membros independentemente de ações judiciais. Na semana passada, a Procuradoria-Geral da Casa deu parecer favorável ao andamento e à continuidade da representação, que, agora, depende do aval da Mesa. Não há consenso, no entanto, entre os componentes

TJ de Alagoas decide falência de congressista mais rico do Brasil

O Tribunal de Justiça de Alagoas decide, nesta terça-feira (2), se decreta a falência das empresas do congressista mais rico do Brasil: o deputado federal João Lyra (PSD), que é pai de Thereza Collor (viúva de Pedro, pivô do impeachment do irmão, Fernando Collor). 

O desembargador José Carlos Malta Marques, que é presidente do TJ e relator da matéria, coloca o caso em julgamento.

A falência foi decidida no final de setembro do ano passado, mas virou uma guerra na Justiça. Os advogados do Grupo João Lyra argumentam que o

Vagão Rosa se torna realidade no metrô

Uma novidade no metrô do Distrito Federal.

Começou a funcionar nesta segunda-feira (01) o vagão exclusivo para mulheres e pessoas com deficiência, o chamado Vagão Rosa. O serviço será oferecido de segunda à sexta-feira nos horários de pico: das 6h às 8h45 e das 16h45 às 20h15. A iniciativa da lei é da deputada Eliana Pedrosa e do deputado Evandro Garla.

Aprovada pela Câmara Legislativa em junho de 2012, a lei só foi implantada um ano depois. Para Eliana Pedrosa, o importante é que o Vagão Rosa é hoje uma realidade que dá mais segurança às mulheres e pessoas com deficiência que utilizam diariamente o metrô. “Temos uma nova realidade no metrô da nossa cidade. É preciso que

menores em conflito com a lei

O STJ Cidadão desta semana trata de crianças e adolescentes em conflito com a lei. Veja o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente com relação aos menores que praticam atos infracionais. A legislação prevê atendimento diferenciado. Seria hora de reduzir a maioridade penal?

Você vai rever casos que tiveram menores como autores de violência e chocaram a sociedade. A revista eletrônica do STJ traz ainda a realidade em instituições destinadas a recuperar esses meninos e meninas, que nem sempre oferecem a

O equilíbrio necessário na Lei de Improbidade

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) é uma das grandes conquistas sociais na luta pela moralidade na administração pública. Desde que foi editada, em 1992, vem sendo utilizada como meio de limitar a ação dos maus gestores. Para o STJ, entretanto, não se pode punir além do que permite o bom direito. As sanções aplicadas devem estar atreladas ao princípio da proporcionalidade. 

Esse princípio tem seu desenvolvimento ligado à evolução dos direitos e garantias individuais. Ele garante a proibição do excesso e exige a adequação da medida aplicada. De acordo com Roberto Rosas, no estudo Sigilo Fiscal e o