Orçamento deve ser sancionado na próxima semana

Governo teve de alterar redação do texto enviado pelo Congresso. Prazo para publicação no Diário Oficial é até o dia 5 de abril. (Foto: Divulgação)

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou nesta terça-feira, 26, que o Orçamento da União para 2013 deverá ser sancionado até a próxima semana. De acordo com a ministra, a análise do texto pelo governo atrasou em uma semana devido a uma correção que precisou ser feita de um “pequeno erro” na matéria enviada pelo Congresso Nacional. A ministra acompanhou a posse da senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) na Procuradoria da Mulher no Senado.

A votação do Orçamento de 2013 foi concluída no último dia 12, com a aprovação de texto que prevê crescimento de 4,5% da economia e receitas de R$ 2,276 trilhões. Desse total, R$ 610,1 bilhões serão usados para refinanciamento da dívida pública. O orçamento

"Secretário não é autoridade competente", aponta parecer da Procuradoria-Geral do DF

Secretário adjunto recebeu empresa de medicamentos sem ser autoridade competente Foto: Valter Campanato/ABr

Comprar aparelhos, equipamentos e remédios que não estão cadastrados no SUS parece uma cultura dentro da Secretaria de Saúde. No início do mês, o governo começou a vacinar crianças entre 11 e 13 anos contra o HPV – que é causada pelo papiloma vírus humano. O HPV pode levar ao câncer de colo de útero. A iniciativa é boa, mas a forma como foi feita a aquisição foge à regra.

Neste caso, o parecer da Procuradoria Geral do DF elenca 12 pontos que causam estranheza no processo. Um deles é que a vacina anti-HPV também não está cadastrada no Sistema Único de Saúde. Mesmo assim, o secretário Adjunto de Saúde do DF, Elias Miziara, recebeu no dia 11 de abril do ano passado em seu gabinete, a empresa

Numa fria

A Agência Brasileira de Inteligência demitiu por justa causa o agente William Tomazi Nogueira, que teria roubado dados confidenciais em dois meses de trabalho na Abin, como revelou a coluna, em setembro.

Fonte: Cláudio Humberto - 27/03/2013

Ataque aos atacadistas

Contestação judicial de incentivos fiscais concedidos pelo Distrito Federal ao setor de distribuição de mercadorias é outro fator que atrasa o desenvolvimento da região. De acordo com o MP, as empresas devem R$ 10 bilhões aos cofres públicos

A Asa Alimentos, instalada no DF há quase 50 anos, é uma das empresas contestadas judicialmente por ter recebido o benefício oferecido pelo governo na cobrança do ICMS

A insegurança jurídica é um dos gargalos do crescimento econômico no Distrito Federal. Empresários reclamam das incertezas na condução de políticas de incentivos fiscais e de desenvolvimento. Um dos principais exemplos da derrota de um modelo adotado para atrair novos empreendimentos, gerar empregos e aumentar a arrecadação tributária envolve o setor atacadista. Quem aderiu ao Tare (Termo de Acordo de Regime Especial), com redução do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), hoje, amarga as consequências por ter ingressado num programa

Agito alheio ao eleitor

Quanto mais cedo começa uma campanha eleitoral, menor a parcela do eleitorado que lhe dedica atenção. A imprensa, por dever de ofício, dedica aos movimentos dos protagonistas desse interminável teatro um espaço desproporcional à sua efetiva importância para a sociedade brasileira. A leitura do noticiário só pode infundir no cidadão comum um sentimento de desgosto com o alheamento dos políticos em relação a seus interesses e necessidades. Poucas coisas, de fato, afastam tanto a população dos participantes da maratona ao poder quanto a sua preferência pela interlocução entre si mesmos - qualquer que seja a natureza do que se digam e a forma como o façam. Especialmente