Texto permite tarifas mais baratas, com
as do UberX; governo discorda. Limite no número de licenças gerou polêmica e
será definido pelo Buriti.
 |
| Deputados distritais durante sessão da Câmara Legislativa do DF, na última quinta (23); Casa continua votação nesta terça (Foto: Carlos Gandra/CLDF) |
Após
duas longas semanas de discussão, a Câmara Legislativa do Distrito Federal
aprovou na noite desta terça-feira (28) em segundo turno o projeto que
regulamenta aplicativos de transporte individual, como o Uber. O texto vai à
sanção do governador Rodrigo Rollemberg, que tem 30 dias para publicar a lei em
Diário Oficial – e pode vetar parte das novas regras.
Um
dos pontos mais polêmicos vai voltar às mãos do Palácio do Buriti sem definição
– os distritais não definiram limite máximo para o número de veículos
licenciados no app. Pelo texto aprovado, o governo tem 90 dias para determinar
esse teto. Parte dos deputados defendia que o número correspondesse a 50% da
frota de táxis.
O
"texto-base" elaborado pelos distritais e aprovado em primeiro turno
na semana anterior foi confirmado por unanimidade, por volta das 21h. Logo em
seguida, os deputados passaram a analisar uma lista de destaques, com
temas
controversos que previam maior ou menos liberdade para taxistas e motoristas de
Uber e similares.
Em
uma das emendas, os deputados aprovaram a permissão para cadastrar dois
motoristas em um único veículo. Se o projeto for sancionado pelo governador, os
condutores de Uber e similares terão de comprovar que residem no DF há pelo
menos três anos.
Atendendo
à reivindicação de taxistas, parte dos parlamentares defendia o estabelecimento
de um "teto" para o número de carros rodando por aplicativos no DF.
Com a medida de "metade dos táxis", a oferta de Uber passaria dos 7
mil atuais para 1,7 mil, nos cálculos da própria empresa.
Os
distritais chegaram a debater o tema durante toda a tarde. O grupo favorável à
limitação protocolou uma emenda que repassa ao Executivo a responsabilidade de
estipular o número de carros dos aplicativos, em até 90 dias após a sanção da
lei.
O
projeto aprovado também libera o UberX (modalidade mais popular do aplicativo),
que seria extinto de acordo com o texto original enviado pelo Palácio do
Buriti. A versão que volta às mãos de Rodrigo Rollemberg cria o serviço de táxi
executivo e autoriza que taxistas também utilizem a plataforma do Uber ou de
aplicativos similares, como opção ao taxímetro normal.
Fonte:
G1
