A possibilidade de nomeação surgiu após
uma lei criada pela presidente afastada Dilma Rousseff, que transformou cargos
vagos de juízes em novos desembargadores
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O
Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
(TJDFT) está reunido nesta terça-feira (28/6) para deliberar, entre outras
coisas, a possível nomeação de oito novos desembargadores do órgão. Hoje
existem 40 vagas semelhantes já ocupadas. O aumento surgiu após uma lei
sancionada pela presidente afastada Dilma Rousseff.
Em abril deste ano, a Lei 13.264/2016 foi publicada no Diário Oficial da União transformando 10 cargos vagos de juiz de direito em oito de desembargador e um de juiz substituto do 2º grau. Com as novas vagas, o TJDFT terá 48 desembargadores e passará a contar com 11 juízes substitutos do 2º grau. No site do
A nova lei alterou a Lei 11.697, de 13 de junho e 2008, sobre a organização judiciária do DF e dos Territórios. Segundo o TJDFT, a mudança não implicará aumento de despesas, uma vez que não cria novos cargos, apenas transforma os já existentes.
Fonte:
Correio Braziliense
