Presentes em todos os 246 municípios
goianos, os conselhos tutelares serão inspecionados por uma força-tarefa
composta por membros do Poder Judiciário, e Ministérios Públicos do Estado de
Goiás (MPGO) e do Trabalho (MPT). O plano de atuação visa a identificar nas
unidades pontos de melhorias e possíveis deficiências estruturais e de pessoal
para futuras correções. A previsão é de que o estudo seja concluído em até 120
dias.
O termo de cooperação e a portaria
conjunta, que instituem e disciplinam as atividades de aferição, foram
assinados nesta terça-feira (21), pelo corregedor-geral de Justiça do Estado de
Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, procuradora-chefe da Procuradoria
Regional do Trabalho da 18ª Região, Janilda Guimarães de Lima, e pelo
corregedor-geral do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), Abraão Júnior
Miranda Coelho.
“Há
o Juizado da Infância e
Juventude e atuações do MP e Polícia nessa área, mas,
na maioria das vezes, os conselhos tutelares representam a primeira porta de
atendimento às crianças e aos adolescentes – já que estão presentes mesmos nos
bairros afastados e nas pequenas comunidades. Por isso, é necessário investir
no bom atendimento dessas unidades”, afirmou o desembargador-corregedor.
Equipes dos três órgãos irão se
dividir para as visitas, conforme abrangência e facilidade de acesso de cada
instituição. Ao fim dos trabalhos, será elaborado um relatório minucioso para
identificar as características e necessidades de cada conselho tutelar.
Para o representante do MPGO, a ação é
pioneira e representa um movimento moderno da administração pública, no
sentindo de unir esforços em prol da sociedade. “O direito à infância e à
adolescência saudável são garantidos em lei, mas agora, infelizmente, nos
deparamos com problemas na eficiência dos trabalhos dos conselhos. Buscamos
conhecer suas efetivas realidades e, assim, buscar soluções”, declarou Abraão
Coelho.
Após identificar demandas, o
Ministério Público do Trabalho pretende doar equipamentos para melhorar os
trabalhos dos conselhos tutelares, conforme adianta a procuradora-chefe da
regional de Goiás. “Por estarem mais próximos das comunidades, os conselhos
tutelares nos dão subsídios para atuar na erradicação do trabalho infantil e
contra as irregularidades de trabalhos de adolescentes. Assim, poderemos ter
melhor recepção das denúncias”.
Também participaram da reunião de
trabalho a juíza-corregedora Maria Socorro Sousa Afonso Silva, a promotora de
justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional à Criança e à Juventude,
Karina d'Abruzzo; o procurador do trabalho e coordenador nacional de Combate à
Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, Tiago Ranieri de Oliveira,
e o promotor-corregedor, Heráclito d'Abadia Camargo. (Texto:
Lilian Cury / Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)
Fonte: TJGO