Congressistas
e autoridades de 14 países participam até quinta-feira (2) do III Seminário
Internacional Marco Legal da Primeira Infância
Parlamentares e autoridades de 14 países estão
reunidos em Brasília para discutir estratégias que assegurem a proteção e a
assistência às crianças com até seis anos de idade. Eles participam do III
Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância, promovido pela Câmara
dos Deputados.
No Brasil, as atenções estão voltadas para o
projeto de lei do marco legal da primeira infância, já aprovado na Câmara e que
começa a tramitar no Senado. O projeto amplia a licença-paternidade de 5 para
20 dias, integra as políticas públicas e altera dispositivos do Estatuto da
Criança e do Adolescente para aprofundar os cuidados nos primeiros seis anos de
vida.
O seminário sobre a primeira infância coincide com
a discussão, no Plenário da Câmara, da proposta de emenda à Constituição que
reduz a maioridade penal nos casos de crimes hediondos, homicídio e roubo
qualificado.
Os participantes do seminário manifestaram
preocupação com a possibilidade de aprovação da proposta que reduz a maioridade
penal de 18 para 16 anos. O deputado Odelmo Leão foi aplaudido ao dizer que
espera a rejeição da matéria.
"Eu tenho a esperança muito grande que o
Congresso não tenha maioria suficiente para que constitucionalmente estabeleça
a redução da maioridade penal. Esta é uma questão que ameaça as nossas crianças
desde tenras, desde o útero, desde a concepção. Porque isso não resolve a
questão da violência; torna o sistema mais caro e torna mais bruta a estrutura
social."
A vice-presidente da Frente Parlamentar da Primeira
Infância, deputada Carmen Zanotto, também criticou a proposta.
"A grande maioria dos parlamentares que
compõem a frente da primeira infância entende que não é apenas reduzindo a
maioridade penal que nós vamos ter menos crimes na nossa sociedade, muito pelo
contrário. Nós precisamos é fortalecer as políticas públicas em todas as áreas,
porque, quando se discute redução da maioridade penal, é porque a educação, a
saúde e a segurança pública não deram conta da sua tarefa."
Já o assessor legislativo da Rede Nacional da
Primeira Infância, professor Vital Didonet, destacou o caráter preventivo das
políticas específicas para os seis primeiros anos de vida.
"Já tem estudos mostrando que as crianças,
mesmo passando por situações estressantes de violência, agressão, rejeição, se
ela tem um ambiente logo em seguida que dê carinho, proteção, educação e
orientação, ela se recupera, se reintegra. Isso é possível. Nós queremos é dar
oportunidade para que essa criança se recupere, se reintegre ou cresça
adequadamente. É com certeza a melhor solução e a mais justa."
Uma preocupação comum dos participantes do
seminário foi a necessidade de integração de várias áreas, nos diferentes
países. Outro aspecto destacado foi a importância da definição de recursos
específicos para as ações direcionadas às crianças com até seis anos.
O seminário Marco Legal da Primeira Infância
prossegue até quinta-feira, quando serão programadas as atividades da Rede
Hemisférica de Parlamentares e Ex-Parlamentares da Primeira Infância para 2016
e 2017.
Reportagem
– Silvana de Freitas
Fonte: Radio Câmara
