Pelo
texto, o colegiado passa a ter competência para examinar o mérito e não apenas
a admissibilidade das propostas
Deputados da Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania (CCJ) discordaram, nesta terça-feira (30), sobre o projeto (PRC
191/09) que dá ao colegiado competência para examinar o mérito de propostas de
emenda à Constituição (PECs).
Atualmente, a CCJ analisa somente a admissibilidade
das PECs – cumprida essa etapa, é criada uma comissão especial especificamente
para emitir parecer sobre o conteúdo das propostas.
De autoria do atual presidente da Câmara, Eduardo
Cunha, o projeto discutido hoje altera o Regimento Interno da Casa e extingue o
processo de criação das comissões especiais.
Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a
proposta é temerária.
"Eu fico muito preocupado com essa
simplificação [da tramitação das] PECs. Em uma comissão especial há convocação
de várias audiências públicas, as pessoas que são designadas para a comissão
especial vão focadas nesse
assunto, e se nós vamos discutir aqui na CCJ, além
da admissibilidade, o mérito, sem a necessidade de uma comissão especial, eu
acho temerário."
Já para o deputado Rubens Pereira Júnior, do PCdoB
do Maranhão, o objetivo é fortalecer a CCJ.
"Este projeto de resolução tem por objetivo
fortalecer a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, naquilo que o
deputado Arnaldo Faria de Sá disse: a comissão mais importante da Casa. Ou
seja, você especificar o debate trazendo para cá, na verdade, você está
protegendo a própria Constituição Federal. O que, na verdade, irá proteger esta
Casa de comissões especiais esvaziadas."
Diante do impasse, o relator da matéria, deputado
Esperidião Amin, do PP catarinense, pediu que o texto fosse retirado de pauta.
"Eu também tenho dúvida em como conciliar
lógica, propriedade, adequação, com cautela, seja pela via do quórum, seja pela
via das audiências públicas, seja pela via do dia próprio para apreciar só
PECs. Mas, eu acho que essa cautela é muito importante, por isso eu peço o
adiamento por duas sessões."
Ainda não há data definida para a CCJ voltar a
examinar o projeto de resolução.
Reportagem
– Thyago Marcel
Fonte: Radio Câmara
