Presidente Eduardo Cunha afirmou que pretende
estender às emendas de bancada mesma regra aprovada sobre emendas individuais
de parlamentares.
Depois de aprovar a execução obrigatória das
emendas ao orçamento apresentadas por deputados e senadores, o Congresso
Nacional poderá analisar outra proposta que impõe a execução das emendas de
autoria de bancadas estaduais ou regionais.
Durante a sessão desta terça-feira, quando foi
aprovado o orçamento impositivo das emendas individuais, o presidente da
Câmara, Eduardo Cunha, reiterou que pretende estender a obrigação às emendas de
bancada.
A intenção do presidente Eduardo Cunha preocupa a
base governista. O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na
Câmara, disse que vai conversar com o presidente da Casa para evitar que a promessa se concretize. Segundo Guimarães, o momento é de compreensão da Casa e da sociedade sobre a necessidade de ajuste das contas públicas.
Câmara, disse que vai conversar com o presidente da Casa para evitar que a promessa se concretize. Segundo Guimarães, o momento é de compreensão da Casa e da sociedade sobre a necessidade de ajuste das contas públicas.
"Há restrições financeiras e restrições
fiscais. Nós não podemos ter qualquer atitude que possa sinalizar para a
sociedade que nós estamos tomando alguma decisão que complica as finanças do
país. Nós temos que ter uma enorme responsabilidade na condução desse processo,
inclusive aqui na Casa. Por isso é que eu acredito que essa proposta não
encontrará eco aqui entre os parlamentares de todos os estados da
Federação."
No entanto, a oposição defende a discussão da
matéria. Para o líder do Democratas, Mendonça Filho (PE), o orçamento deveria
ser impositivo de forma global, o que, segundo ele, fortaleceria a
independência do Poder Legislativo.
"Eu acho que a gente tem que estar aberto a
discutir a matéria, inclusive de votação de emenda impositiva para bancadas.
Evidente que tudo deve obedecer uma lógica de planejamento. Eu creio que há de
se abrir a oportunidade para uma discussão bem ampla, não só na bancada da
oposição, como na bancada do governo também."
Nesta terça-feira, o deputado Hélio Leite (DEM-PA)
apresentou uma proposta de emenda à Constituição que prevê o orçamento
impositivo para as emendas das bancadas estaduais (PEC 2/15). A PEC aguarda despacho
do presidente Eduardo Cunha para iniciar a tramitação.
Emendas feitas ao Orçamento Geral da União são
propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou influir na
alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram
durante seu mandato, tanto junto aos estados e municípios quanto a
instituições. Tais emendas podem acrescentar, suprimir ou modificar
determinados itens do projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo.
Existem quatro tipos de emendas feitas ao
orçamento: individual, de bancada, de comissão e de relatoria. As emendas
individuais são de autoria de cada senador ou deputado. As de bancada são
emendas coletivas, de autoria das bancadas estaduais ou regionais. Emendas
apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado também são
coletivas, bem como as propostas pelas Mesas Diretoras das duas Casas.
As emendas do relator são feitas pelo deputado ou
senador escolhido para elaborar o relatório geral e também pelos relatores
setoriais destacados para dar parecer sobre assuntos específicos divididos em
dez áreas temáticas do orçamento. Todas as emendas são submetidas à votação da
Comissão Mista de Orçamento do Congresso.
Reportagem
— Idhelene Macedo