quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

Proposta impõe execução de emendas de bancadas estaduais ou regionais

Presidente Eduardo Cunha afirmou que pretende estender às emendas de bancada mesma regra aprovada sobre emendas individuais de parlamentares.

Depois de aprovar a execução obrigatória das emendas ao orçamento apresentadas por deputados e senadores, o Congresso Nacional poderá analisar outra proposta que impõe a execução das emendas de autoria de bancadas estaduais ou regionais.
Durante a sessão desta terça-feira, quando foi aprovado o orçamento impositivo das emendas individuais, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, reiterou que pretende estender a obrigação às emendas de bancada.
A intenção do presidente Eduardo Cunha preocupa a base governista. O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na
Câmara, disse que vai conversar com o presidente da Casa para evitar que a promessa se concretize. Segundo Guimarães, o momento é de compreensão da Casa e da sociedade sobre a necessidade de ajuste das contas públicas.
"Há restrições financeiras e restrições fiscais. Nós não podemos ter qualquer atitude que possa sinalizar para a sociedade que nós estamos tomando alguma decisão que complica as finanças do país. Nós temos que ter uma enorme responsabilidade na condução desse processo, inclusive aqui na Casa. Por isso é que eu acredito que essa proposta não encontrará eco aqui entre os parlamentares de todos os estados da Federação."
No entanto, a oposição defende a discussão da matéria. Para o líder do Democratas, Mendonça Filho (PE), o orçamento deveria ser impositivo de forma global, o que, segundo ele, fortaleceria a independência do Poder Legislativo.
"Eu acho que a gente tem que estar aberto a discutir a matéria, inclusive de votação de emenda impositiva para bancadas. Evidente que tudo deve obedecer uma lógica de planejamento. Eu creio que há de se abrir a oportunidade para uma discussão bem ampla, não só na bancada da oposição, como na bancada do governo também."
Nesta terça-feira, o deputado Hélio Leite (DEM-PA) apresentou uma proposta de emenda à Constituição que prevê o orçamento impositivo para as emendas das bancadas estaduais (PEC 2/15). A PEC aguarda despacho do presidente Eduardo Cunha para iniciar a tramitação.
Emendas feitas ao Orçamento Geral da União são propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições. Tais emendas podem acrescentar, suprimir ou modificar determinados itens do projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo.
Existem quatro tipos de emendas feitas ao orçamento: individual, de bancada, de comissão e de relatoria. As emendas individuais são de autoria de cada senador ou deputado. As de bancada são emendas coletivas, de autoria das bancadas estaduais ou regionais. Emendas apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado também são coletivas, bem como as propostas pelas Mesas Diretoras das duas Casas.
As emendas do relator são feitas pelo deputado ou senador escolhido para elaborar o relatório geral e também pelos relatores setoriais destacados para dar parecer sobre assuntos específicos divididos em dez áreas temáticas do orçamento. Todas as emendas são submetidas à votação da Comissão Mista de Orçamento do Congresso.
Reportagem — Idhelene Macedo

Fonte: Câmara Notícias