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Foto reprodução internet |
Há exatos 60 anos, no dia 4 de dezembro de 1963, o senador Arnon Mello (1911-1983), pai do ex-presidente Fernando Collor, disparou contra um adversário político, errou o alvo e matou seu colega José Kairala (1924-1963).
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Imagem: internet |
Após a morte de Cleriston Pereira da Cunha, de 46 anos, que teve um mal súbito durante o banho de sol no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde estava preso por suposta participação nos atos do 8 de janeiro, deputados e senadores decidiram intensificar a pressão pelo impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do processo, e pela instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade. O objetivo da CPI é apurar a atuação da Suprema Corte e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em 71 municípios brasileiros, o preço do gás de cozinha ultrapassou em novembro a maior nacional semanal do século, de R$ 113,66, registrada entre os dias 10 e 16 de abril de 2022.
Medida teve aprovação por unanimidade![]() |
Plenário do STF Foto: Carlos Moura/SCO/STF |
Os ministros concluíram, no entanto, que as normas perderam a validade desde que a Emenda Constitucional (EC) 66/2010 entrou em vigor. O texto suprimiu a exigência da separação prévia ao divórcio.
VEJA AS DIFERENÇAS
A separação judicial extingue deveres de fidelidade, coabitação e o regime de divisão de bens, mas prevê a possibilidade de reconciliação, ou seja, é possível restabelecer o estado civil de casado. Ao dar entrada na ação para pedir a separação, os cônjuges precisavam “imputar ao outro conduta desonrosa ou qualquer ato que importe em grave violação dos deveres do casamento e tornem insuportável a vida em comum”.