PF pediu prisão de Dilma, Mantega e ministro do TCU, mas Fachin negou

Corporação alega que a detenção dos investigados é fundamental para a continuidade das diligências

PGR foi contra o encarceramento

Na ação deflagrada na manhã desta quinta-feira (5/11), para investigar o repasse de R$ 40 milhões para políticos do MDB, a Polícia Federal, chegou a solicitar a prisão da ex-presidente Dilma Rousseff, do ex-ministro Guido Mantega, do ex-presidente do Senado, Eunício Oliveira e do ex-senador Valdir Raupp. Nenhum deles tem foro privilegiado, por não ocuparem mais cargo público.

Além deles, a PF solicitou a prisão preventiva do ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, todas as solicitações de encarceramento foram negadas pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por autorizar o cumprimento dos mandados.

Para fazer a solicitação, os investigadores alegaram que a medida seria necessária para impedir interferências e garantir a continuidade das diligências. "É imprescindível a decretação da prisão temporária dos investigados de maior relevância nos crimes praticados pela associação criminosa, bem como daqueles que atuaram na entrega e no recebimento em espécie das quantias ilícitas."

Pecúnias atrasadas: Ibaneis assina decreto e pagamento começa na segunda

AGATHA GONZAGA/CB/D.A.PRESS

AGATHA GONZAGA

O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou, na manhã desta terça-feira (29), o decreto que regulamenta o pagamento de pecúnias aos servidores públicos do Distrito Federal, atrasado desde 2017. O valor da primeira parcela — com o mínimo de R$ 2 mil — poderá ser resgatado na segunda-feira (4/10).

Durante a cerimônia, no Palácio do Buriti, o governador reforçou o objetivo de movimentar o mercado do DF e quitar a dívida de R$ 704 milhões e não poupou a crítica às gestões anteriores.

“Para se ter uma ideia, no ano passado todo, foram feitos apenas 600 acordos com servidores públicos no BRB. Este ano, nós já ultrapassamos a marca de 12 mil acordos, regularizando a vida desses servidores. Então, estamos utilizando de mecanismos um pouco mais inteligentes, aquecendo a economia, gerando mais empregos e gerando mais renda”, concluiu.

A dívida com pecúnias está prevista para ser quitada em 36 meses, mas o servidor que optar por fazer o saque por meio do Banco de Brasília (BRB) terá a opção de resgatar o valor integral do benefício por meio de uma linha de crédito especial.

Bolsonaro pede desculpas ao STF por vídeo com hienas: ''haverá retratação''

Nas imagens, a Corte é retratada como uma hiena que em bando tenta atacar um leão, que faz alusão ao presidente da República

(foto: Reprodução)

O presidente Jair Bolsonaro pediu desculpas ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (29/10), por um vídeo publicado em conta no Twitter. Nas imagens, a Corte é retratada como inimiga do chefe do Executivo. O vídeo ficou no ar por cerca de duas horas, até ser removido. A montagem é integrada por um leão, representando Bolsonaro, e várias hienas ao redor, que fazem alusão ao que seriam inimigos do presidente.

As hienas são descritas como veículos de imprensa, partidos políticos, como o PCdoB, PT e o próprio PSL, no qual Bolsonaro é filiado. Além disso, várias instituições são retratadas nas hienas, como STF, a Organização das Nações Unidas (ONU), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras. 

Defesa de Lula recorre ao STF para suspensão do julgamento no Caso Atibaia

Na quarta-feira (30/10), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), deve definir se o processo da ação do sítio de Atibaia envolvendo o ex-presidente retornará à primeira instância

Atualmente, o processo está parado no TRF-4 à espera da confirmação da pena sentenciada a Lula(foto: Nelson Almeida/AFP)

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do julgamento marcado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), para quarta-feira (30/10), que pode anular a condenação imposta ao petista no caso do sítio de Atibaia (SP) e retornar o processo à fase de alegações finais na primeira instância.

Atualmente, o processo está parado no TRF-4 à espera da confirmação da pena sentenciada a Lula em primeira instância pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). No início deste ano, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro devido a obras realizadas por empreiteiras em um sítio do município do interior de São Paulo, estimadas em R$ 1 milhão. O valor foi considerado pela justiça como suposta propina paga pelas construtoras ao ex-presidente.

No pedido enviado ao STF nesta terça-feira (29/10), os advogados do petista alegam a "impossibilidade de o Tribunal local destacar um dos capítulos da apelação criminal para julgamento apartado (na forma de “questão de ordem”), sobretudo se esse capítulo destacado diz respeito à nulidade parcial (tese subsidiária de nulidade) do processo, sendo que há outros capítulos tratando da nulidade total do processo".

De acordo com a defesa, a atitude do desembargador do TRF-4 João Pedro Gerban Neto, responsável pelos casos da Lava-Jato no tribunal, em marcar o julgamento representa "afronta ao devido processo legal" e do “processo previsto em lei”. 

Reforma administrativa visa reduzir peso da folha salarial de servidores

Gasto com pessoal pode ter crescimento real de 1,12% ao ano até 2030. Sindicatos se mobilizam para conseguir aumentos

Para Gil Castello Branco, o problema não é a quantidade de servidores, mas os salários elevados em certas áreas(foto: Rodrigo Nunes/Esp. CB/D.A Press )

Após o sistema previdenciário, a administração pública deve ser a próxima a enfrentar uma ampla reestruturação. Com o deficit de R$ 52,1 bilhões acumulado nas contas públicas em 2019, e uma meta de R$ 139 bilhões até o fim do ano, em pouco tempo o governo federal poderá enfrentar dificuldades para arcar com os custos com pessoal. Nas projeções do Banco Mundial, o crescimento real da folha de pagamentos de servidores ativos até 2030, caso nenhuma reforma seja implementada, será de 1,12% ao ano. Por conta desses números, o governo diz que não deve conceder aumentos de salário em 2020. Os servidores, porém, já se mobilizam para lutar por reajustes de até 33%, como mostrou ontem o Correio.

De acordo com dados do Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia, de janeiro a agosto de 2019 foram gastos R$ 214,3 bilhões com pessoal. Para reduzir o peso da folha no orçamento, a ideia da equipe econômica é propor uma reforma que, entre outras medidas, diminua o número de carreiras, reduza os salários iniciais do serviço público e acabe com a garantia de estabilidade para novos contratados. A expectativa é de que o texto que será apresentado pelo governo federal ao Congresso não afete os servidores que já ingressaram na gestão pública.