Os
questionamentos são relacionados a independência da instância máxima do Judiciário
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Chefe do Executivo tem interesse na pauta econômica e de costumes do Supremo: 'objetivo é que todos os poderes da República trabalhem em conjunto para resolver problemas', diz(foto: Marcos Corrêa/PR) |
Na tentativa de evitar decisões conflitantes com os interesses do
governo, integrantes do Executivo atuam para influir na pauta do Supremo
Tribunal Federal (STF). Somente nas últimas duas semanas, o presidente Jair
Bolsonaro se encontrou três vezes com o ministro Dias Toffoli, que define a
agenda do plenário da mais alta Corte do país. Em duas ocasiões, eles
discutiram temas em comum, que unem Planalto e o Poder Judiciário. O ministro
da Economia, Paulo Guedes, também conversou, a portas fechadas, com três
magistrados do Tribunal. A proximidade dos Poderes levanta críticas de
parlamentares e de entidades de classe, que veem ameaças à independência do
Supremo.
Após as reuniões com Toffoli, o presidente Bolsonaro afirmou que foi
feito um “pacto” para que todos os poderes da República trabalhem em conjunto
para resolver problemas que atravancam o crescimento do país. O chefe do
Executivo afirmou que um dos temas que foram tratados foi a possibilidade de
que decretos de lei sejam utilizados para revogar outros do mesmo tipo, de
presidentes anteriores. Existe um debate sobre a constitucionalidade desse tipo
de medida. Um exemplo é o desejo de Bolsonaro de extinguir, via decreto,
conforme ele já anunciou, a Estação Ecológica dos Tamoios, entre Angra dos Reis
e Paraty, no Rio de Janeiro, onde, em 2012, o agora presidente foi flagrado
realizando pesca ilegal.
Atualmente, por conta da biodiversidade e da presença de animais
marinhos e terrestres em extinção, a região, considerada sensível, é preservada,
sendo vedado qualquer tipo de ato predatório. Em um evento da Marinha,
Bolsonaro contou detalhes do diálogo com o ministro do Supremo. “Pela manhã,
tomando um café com Dias Toffoli, palmeirense como eu, bem como o Davi
Alcolumbre e o deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, eu disse para o
Rodrigo Maia: Com a caneta, eu tenho muito mais poder do que você. Apesar de
você, na verdade, fazer as leis. Eu tenho poder de fazer decretos. Logicamente,
decretos com fundamento, e falei para ele o caso da Baía de Angra, já que
estamos falando de mar aqui. Falei: nós podemos ser protagonistas e fazer com
que a Baía de Angra seja uma nova Cancún”, declarou Bolsonaro.