Previdência: comissão especial deve mudar PEC, mas manter idade mínima

Deputados acertam que vão modificar a PEC da Previdência enviada pelo governo, com exceção da idade mínima para aposentadoria e da regra de transição de 10 anos. Alterações serão feitas em até 15 dias

Maia segue dando as cartas na tramitação da reforma no Congresso: ontem se reuniu com o relator da PEC na Comissão Especial. Hoje, vai se encontrar com a equipe econômica(foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

A reforma da Previdência terá o DNA do Congresso,  sem a condução de um texto alternativo ao encaminhado pelo governo. A ideia é de que a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019, que atualiza as regras de aposentadoria, sofra muitas modificações, a ponto de ficar irreconhecível como a “reforma do governo”. Mas dois temas, considerados a base da PEC, não devem mudar: idade de mínima de 65 anos para homens e 62 para as mulheres; e a regra de transição de 10 anos,

No entanto, a tramitação de um projeto em separado ao substitutivo do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), não deve vingar. É o que acertou o deputado ontem em reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com a presença do secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, em reunião de cerca de duas horas.

Na prática, não dá para dizer que o governo sairá da “guerra da Previdência” como o dono do texto. A pressão do Centrão de desfigurar a reforma continua existindo. A apresentação de um novo projeto em separado não deve vingar, mas a inclusão dos pontos que seriam utilizados para construir essa matéria alternativa estarão incorporados no substitutivo de Moreira, que deve ser apresentado em 15 dias, após o encerramento das audiências públicas. Dessa maneira, o protagonismo deverá migrar para o Congresso.

Agendamento para preenchimento do Cadastro Único fica mais moderno

A Secretaria de Desenvolvimento Social disponibiliza, a partir desta segunda-feira (13), mais uma possibilidade para as pessoas que precisam acessar o serviço

A partir desta segunda-feira (13) o cidadão que precisa preencher o Cadastro Único pode agendar o procedimento pelo site da Secretaria de Desenvolvimento Social (www.sedes.df.gov.br). A ferramenta online chega para complementar o serviço já oferecido pelo telefone 156. Pelo omputador, tablet ou até mesmo pelo celular é possível realizar o procedimento.

Presidente do Banco Central garante inflação sob controle, apesar de alta recente

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto (ao centro), participou de audiência na Comissão de Mista de Orçamento
Roque de Sá/Agência Senado

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que, apesar da ligeira alta recente, a inflação segue sob controle e "ancorada em torno da meta" para os próximos anos. O economista participou, nesta quinta-feira (16), de uma audiência na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)do Congresso Nacional.

Campos Neto lembrou que o índice chegou a 10,7% em 2015, quando muitos acreditavam que o BC não fosse capaz de controlar o processo inflacionário; mas, segundo ele, a boa condução da política monetária, baseada na cautela e serenidade, permitiu retomar o controle da situação, tanto é que a expectativa está mantida em torno de 4% para 2020 e 2021.

Juros

Pressionado pelos parlamentares em relação à necessidade de queda da taxa básica de juros (Selic), Campos Neto disse que a taxa está no seu patamar mínimo histórico (6,5%) e que é preciso levar em conta também o cenário internacional, as reformas em tramitação no Parlamento e o quanto é possível crescer sem gerar inflação:

— O melhor jeito de crescer de forma estável é ter inflação sob controle. Já tivemos experiências no passado de fazer crescer a economia, mantendo a inflação mais alta. A Argentina, por exemplo, decidiu que não queria subir juro e subiu a meta da inflação. Trocar inflação controlada e com credibilidade por crescimento é voo de galinha. Não dura e vamos gastar tempo para recuperar. O melhor jeito de crescer de forma estável é ter inflação ancorada e bem controlada, e as experiências recentes do Brasil e de outros países comprovam isso — opinou.

Gerente operacional da Vale disse que confiava na segurança da barragem em Brumadinho

O gerente operacional da Vale, Rodrigo Artur Gomes de Melo, foi ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). Ele afirmou que não tinha atribuição de monitorar a segurança do complexo. Na avaliação do relator da CPI, senador Carlos Viana (PSD-MG), o rompimento da barragem em Brumadinho, que matou cerca de 300 pessoas e causou danos ambientais, deve-se à omissão dos diretores. Para o senador Otto Alencar (PSD-BA), tanto a Vale como seus diretores e gerentes são assassinos e devem ser punidos. Reportagem Iara Farias Borges, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

Fonte: Agência Senado

Senado aprova projeto que altera política nacional sobre drogas

O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) mudanças na política sobre drogas. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 37/2013, aprovado em Plenário, altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), que coordena medidas relacionadas à prevenção do uso de psicoativos, à atenção à saúde de usuários e à repressão ao tráfico. O texto reforça o papel das comunidades terapêuticas no tratamento de dependentes e facilita a internação involuntária, contra a vontade do dependente. O projeto segue para a sanção.

Apresentado pelo ex-deputado e atual ministro da Cidadania, Osmar Terra, o projeto altera a Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) e mais 12 leis. Entre outros pontos, o projeto aumenta a pena mínima para o traficante que comandar organização criminosa e prevê uma atenuante para o acusado se a quantidade de drogas apreendida “demonstrar menor potencial lesivo da conduta”. Nesse caso, a pena deverá ser reduzida de um sexto a dois terços.