terça-feira, 30 de abril de 2019

Temer, coronel Lima e Loures viram réus no caso do Decreto dos Portos


O ex-presidente agora é réu em cinco ações penais

(foto: Evaristo Sa/AFP)

 
A Justiça Federal de Brasília aceitou a denúncia que a força-tarefa Greenfield ratificou contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) no caso do Decreto dos Portos. O emedebista havia sido acusado formalmente pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em dezembro, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito do inquérito dos Portos, que apura se houve favorecimento a empresas do setor portuário na edição de um decreto de 2017.

Temer agora é réu em cinco ações penais. O ex-presidente responde a processos perante a Justiça Federal em Brasília (2), em São Paulo (1) e no Rio (2).

A denúncia sobre o Decreto dos Portos foi a segunda acusação da Procuradoria-Geral da República ratificada pela Greenfield. No dia 10 de abril, o Ministério Público Federal, em Brasília, ratificou as acusações do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o ex-presidente.

A denúncia de Janot foi dividida em duas. Uma sobre crimes de organização criminosa - caso conhecido como Quadrilhão do MDB - e outra sobre embaraço à investigação - episódio em que o emedebista foi gravado pelo empresário Joesley Batista, no Palácio do Jaburu, e que ficou conhecido pela frase "tem que manter isso, viu?".

Guedes nega aumento de imposto e diz que secretário foi 'mal interpretado'


Guedes ainda criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em ampliar os benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus (ZFM

Guedes recebeu Maia junto com o relator da reforma da Previdência na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP)(foto: EVARISTO SA/CB/D.A Press)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, negou, durante entrevista à jornalistas na noite desta segunda-feira (29/4), que o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, tenha feito uma proposta de aumento de impostos. “Nós temos dito que nós vamos reduzir e simplificar impostos”, destacou. “Ele foi mal interpretado”, completou. 

Em entrevista à Folha de S.Paulo, o secretário disse que tinha a intenção de implantar um novo imposto, que incidiria sobre as transações financeiras e afetaria, inclusive, igrejas e até o contrabando. “O novo imposto será permanente e não incidirá somente sobre operações de débito feitas pelo sistema bancário. Será muito mais amplo. Abarcará qualquer transação envolvendo pagamentos, até escambo”, disse.

A medida seria implementada com durante a reforma tributária. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que estava reunido com Guedes, disse que a Casa Legislativa “tem muita dificuldade de tratar de aumento de impostos”. “O secretário fez uma entrevista em tese. Não vamos transformar isso em um fato consumado que não é verdadeiro, até porque ele não apresentou proposta concreta à Câmara dos Deputados”, afirmou. 

Guedes recebeu Maia junto com o relator da reforma da Previdência na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) e o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PR-AM). Os quatro foram ao Palácio do Planalto conversar com o presidente Jair Bolsonaro. “O presidente da república e o presidente da Câmara estão construindo um clima bastante favorável para nós atacarmos o principal problema hoje fiscal, que é exatamente o desequilíbrio orçamentário que ameaça o sistema previdenciário brasileiro”, afirmou o ministro da Economia. “É muito construtivo a aproximação dos dois presidentes, que são Poderes independentes. Agora, trabalhando harmonicamente para resolver o problema”, acrescentou. 

Maia sobre relação com Bolsonaro: 'Namoro muito rápido nunca termina bem'


Ao tratar sobre o presidente da República, Rodrigo Maia (DEM-RJ) diz que um namoro muito rápido 'nunca termina bem'

(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

Ao tratar sobre o presidente da República, Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, durante entrevista a jornalista na noite desta segunda-feira (29/4), que um namoro muito rápido "nunca termina bem". Ele respondeu à declaração que o chefe do Executivo deu no último sábado (27/40), de que estaria namorando com Maia, numa forma de diminuir a sinalização de atritos. 

"Calma", disse. "Um namoro muito rápido nunca termina bem. Um namoro que leva mais tempo acaba levando num casamento sólido", brincou. O presidente da Câmara é uma peça fundamental para a aprovação da reforma da Previdência, enviada neste ano pelo governo federal ao Congresso Nacional. O texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda precisa passar pela comissão especial e pelo plenário da Casa.

Caso Natália: morte por afogamento foi acidental, conclui Polícia Civil


Polícia conclui inquérito que apurou a morte da estudante e modelo Natália Ribeiro dos Santos Costa. O rapaz que entrou com ela no Lago Paranoá será indiciado por omissão de socorro
 
(foto: Arquivo pessoal)
A morte da modelo e estudante Natália Ribeiro dos Santos Costa, 19, foi um acidente. Essa é a conclusão do inquérito da 5ª Delegacia de Polícia (Área Central), divulgado na tarde desta segunda-feira (29/4). De acordo com os investigadores, o jovem de 19 anos, morador da Asa Norte, que entrou com ela no Lago Paranoá, onde ela morreu afogada, será indiciado por omissão de socorro, cuja pena varia de dois meses a um ano e meio de prisão. 

O delegado-chefe Gleyson Gomes Mascarenhas diz que, ao todo, 35 testemunhas foram ouvidas durante a investigação sendo que 32 delas estavam no clube onde Natália e outros jovens se divertiam em um churrasco. Ainda de acordo com a polícia, a vítima e o jovem que chegou a ser apontado como suspeito se conheceram no dia do evento. "Ficou comprovado que os dois não tinham nenhum relacionamento anteior. Além disso, as lesões encontradas no corpo da vítima foram ocasionados pós-morte", esclareceu.

Ex-PM assassino confesso de Jéssyka Laynara é condenado a 21 anos de prisão


O júri decidiu pela condenação destes crimes nas seguintes qualificadoras: motivo fútil e recurso que dificultou a defesa das vítimas

Ronan Menezes do Rego matou Jéssyka Laynara da Silva Sousa a tiros(foto: Reprodução)

Após quase 20 horas de julgamento do caso do ex-policial militar Ronan Menezes do Rego, 28 anos, o corpo de jurados decidiu pela condenação do réu pelos crimes de feminicídio e ameaça  contra Jéssyka Laynara da Silva Souza, 25, além da tentativa de homicídio sofrida pelo professor de educação física Pedro Henrique da Silva Torres, 29.

A sentença dos jurados foi lida às 3h26 desta terça-feira (30), pelo juiz Tiago Pinto Oliveira. O magistrado fixou a pena do réu em 21 anos e 9 meses pelos crimes contra as vidas das vítimas. O júri decidiu pela condenação destes crimes nas seguintes qualificadoras: motivo fútil e recurso que dificultou a defesa das vítimas. Somadas, estas penas podiam chegar a até 60 anos.

Pelo delito de ameaça, o magistrado determinou que o ex-PM responderá pelo crime em 2 meses e sete dias de detenção. Este crime foi em relação às ameaças cometidas contra Jéssyka. A defesa pode recorrer da decisão.

Tribunal do Júri 

A sessão do plenário do Tribunal do Júri de Ceilândia começou por volta das 9h30 de segunda-feira (29/4). Dez testemunhas de acusação prestaram depoimento, sendo seguidas das oito de defesa de Ronan. Todo este processo acabou por volta das 20h30.