Iphan dá sinal verde para a mudança nas normas de ocupação do SIG

GDF está liberado para fazer audiências públicas e afinar o projeto de lei a ser enviado à Câmara Legislativa. Texto prevê atividades industriais, comerciais, de serviços e institucionais

(foto: Wallace Martins/Esp. CB/D.A Press)

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) deu parecer favorável à proposta de alteração das normas de ocupação do Setor de Indústrias Gráficas (SIG). Agora, o governo vai realizar audiência pública para debater o projeto que deve ser enviado à Câmara Legislativa no início do segundo semestre. A minuta do GDF prevê a liberação para atividades industriais, comerciais, de serviços e institucionais na região, com a construção de prédios de até 15m de altura. Ontem, o governador Ibaneis Rocha e o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, apresentaram a iniciativa aos integrantes do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal (Conplan). Foi a primeira reunião do colegiado sob o comando do chefe do Palácio do Buriti, que deu posse aos novos conselheiros.

O projeto que altera as regras de uso e ocupação dos lotes do SIG está em debate há mais de uma década. A ideia era incluir o tema no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), projeto de lei que vai detalhar as normas de ocupação na área tombada da capital federal. Mas, diante de pedidos do setor produtivo e do entendimento do GDF de que a medida é essencial para impulsionar o desenvolvimento econômico, o governo optou por destacar o tema do PPCub e encaminhar à Câmara um projeto à parte, com mais rapidez. “Esse projeto de lei foi revisado pela nossa gestão, e enviamos o texto ao Iphan, que, na semana passada, nos enviou um parecer favorável. Vamos fazer audiência pública. Depois, o tema volta a ser debatido no Conplan e, após o debate no conselho, segue para a Câmara Legislativa”, detalha Mateus de Oliveira.

Empresários do SIG reclamam da falta de alvará de funcionamento

(foto: Wallace Martins/Esp. CB/D.A Press)

Ibaneis contou que ouviu apelos de integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese/DF) a respeito da necessidade de dinamização do SIG. “Precisamos destravar essa área para trazer desenvolvimento e legalidade”, justificou o chefe do Executivo.

Criado em 1961, logo após a inauguração de Brasília, para abrigar empresas gráficas, o SIG sofreu com um desvirtuamento de uso nas últimas décadas (leia No detalhe). Hoje, boa parte dos lotes abriga atividades comerciais e de serviços. Como esse uso não está previsto nas normas de gabarito do SIG, os empresários não conseguem obter alvará de funcionamento.

BOMBA: Ibaneis Rocha e Rafael Prudente pedem dissolução do MDB/DF e saída de Filippelli do comando da sigla

Tadeu Filippelli & Ibaneis Rocha

Por Lilian Tahan

O governador Ibaneis Rocha e o presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente, ingressaram, nesta quarta-feira (24/04/2019), com pedido de dissolução do diretório regional do partido ao qual são filiados no Distrito Federal, o MDB. A medida, caso aceita, tira o ex-vice-governador Tadeu Filippelli do comando da legenda.

Além da intervenção, os dois emedebistas solicitam a suspensão da eleição do diretório local, marcada para 6 de maio. Segundo os autores do pedido, a data fere o estatuto do partido, que só previa escolha do novo comando da sigla no segundo semestre deste ano.

Os pedidos também se baseiam no regulamento do MDB, que prevê a dissolução do diretório “quando o desempenho eleitoral não corresponder aos interesses do partido ou, a critério do órgão hierarquicamente superior, for considerado impeditivo do progresso e do desenvolvimento partidários”. Internamente, tanto Ibaneis quanto Prudente reclamam da falta de espaço nas decisões partidárias.

Tadeu Filippelli & Ibaneis Rocha

“No caso do Distrito Federal, é fato notório que o MDB não tem tido a mesma expressão que outrora. A direção atual encontra-se desgastada e insiste em se manter no comando à revelia do que determina o Estatuto. Exemplo disso foi a extinção por vontade do atual presidente de todos os órgãos partidários zonais do DF”, justificam o governador e o presidente da CLDF no pedido.

Juiz dá 8 dias para defesa de Lula se pronunciar sobre ação do sítio

A intimação foi enviada ainda nesta quarta-feira (24/4) e de acordo com o TRF-4 este prazo de oito dias pode variar.

(foto: Luis Nova/Esp. CB/D.A Press)

Um dia após o julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que resultou na redução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e concedeu ao petista a possibilidade de um regime semiaberto ainda este ano, a partir de setembro, o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat, responsável pelos processos da Lava-Jato, deu prazo de oito dias para que as defesas apresentem as contrarrazões no caso do sítio de Atibaia e o processo seja encaminhado para julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). 

A intimação foi enviada nesta quarta-feira (24/4) e de acordo com o TRF-4 este prazo de oito dias pode variar. Como a intimação é enviada eletronicamente, o réu tem até 10 dias para abrir a notificação e só a partir daí é que a contagem dos oito dias começará. Neste caso, a defesa pode abrir no décimo dia e ainda ter mais oito para entregar as respostas. 

MPF: uso da Força Nacional sem solicitação do governador é ilegal

Uma semana depois de o ministro da Justiça, Sérgio Moro, autorizar o emprego da Força Nacional de Segurançana Esplanada dos Ministérios, o Ministério Público Federal se posicionou contra a medida. Para o MPF, o governo federal não pode deslocar a Força Nacional para “ações de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas na Esplanada dos Ministérios, à margem de solicitação prévia do governador do Distrito Federal”.

Em nota técnica, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão sustenta que “é manifestamente inconstitucional e ilegal o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em atividade de segurança preventiva, ostensiva ou investigativa, originariamente de responsabilidade de um Estado ou do Distrito Federal, por mera solicitação de um ministro de Estado, salvo, eventualmente, em situações de intervenção federal”.

Defesa Civil interditou edificações em quase todos os dias de abril no DF

A Defesa Civil interditou residências em quase todos os dias de abril, o mais chuvoso dos últimos 10 anos na capital. No DF, há 41 áreas que preocupam mais as autoridades, por causa do perigo de desmoronamento e colapso

Maria convive com mofo na cobertura da varanda da residência(foto: Ed Alves/CB/D.A Press )

As fortes chuvas que atingiram o Distrito Federal nos últimos dias causaram estragos e acenderam alertas. Moradores de algumas áreas sofreram com a enxurrada. Os problemas de anos se acumularam e provocaram infiltrações, goteiras e alagamentos. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) considerou este abril o segundo mais chuvoso na história da capital. O volume de água registrado até ontem foi 133,7% maior do que o esperado para todo o mês.

Na Quadra Sul do Riacho Fundo 2, a dona de casa Maria Lemos Rodrigues, 50 anos, percebeu mofo na cobertura da varanda, cinco meses atrás. O teto, com cerca de 3 metros quadrados, está descascando e apresenta pontos pretos em várias partes. “Tem sido uma dor de cabeça, porque, além de ficar esteticamente feio, o cheiro incomoda muito. Uma das minhas filhas tem alergia e, agora, volta e meia tem coceiras na garganta”, lamenta.

A brasiliense está no mesmo endereço há sete anos. Antes, a família morava em Samambaia, em uma casa na qual as paredes dos quartos e da cozinha eram reféns de bolor e umidade. “Era só vir as chuvas que as preocupações surgiam. Ficamos apreensivos, pois é comum relatos de muros e casas que desmoronam devido à enxurrada”, completa Maria.