MPF no DF pede fatiamento de denúncia contra Temer

Ex-presidente é acusado de associação criminosa e obstrução de Justiça

(foto: Evaristo Sa/AFP)

O Ministério Público Federal em Brasília solicitou, nesta quarta-feira (10/4), o fatiamento de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Michel Temer. 

Em manifestação enviada à Justiça Federal do Distrito Federal, os procuradores solicitam que sejam separadas em ações diferentes duas acusações que foram apresentadas contra o emedebista. 

O ex-chefe do Executivo é acusado de associação criminosa e obstrução de Justiça. A nova manifestação é um reforço das acusações imputadas a Temer em decorrência da mudança de instância da investigação.

Temer foi denunciado pelo procurador Rodrigo Janot, que chefiava o MPF em 2017. Na época, como o investigado ocupava o cargo de presidente da República, a denúncia foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e submetida a análise da Câmara. Como os parlamentares rejeitaram a denúncia, o caso foi arquivado até que ele deixasse o cargo. Com o fim do mandato, a investigação foi enviada para a Justiça Federal de Brasília. Os procuradores do DF confirmaram todas as acusações feitas por Janot, procedimento que era necessário para a continuidade das diligências.  

Lava-Jato quer aumentar pena de Lula no caso do sítio de Atibaia

O ex-presidente foi condenado em 1ª instância pela juíza Gabriela Hardt, no mês de fevereiro, a 12 anos e 11 meses

Vista aérea do Sítio de Atibaia, em São Paulo(foto: Márcio Fernandes/AE)

A força-tarefa da Operação Lava-Jato quer aumentar a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia (SP). O petista foi condenado em 1.ª instância pela juíza Gabriela Hardt, em fevereiro, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro nas obras feitas pela Odebrecht e pela OAS na propriedade rural.

"Com base em conjunto probatório robusto, revelou-se esquema delituoso que se erigiu no seio e em desfavor da Petrobras, do qual, consoante exaustivamente demonstrado, Lula ocupava posição central, cumpre referir que se desvelou, no âmbito da Operação Lava-Jato, a estruturação de quatro núcleos fundamentais (político, empresarial, administrativo e operacional), destinado à prática sistemática de crimes licitatórios, de corrupção, de lavagem de dinheiro, assim como na atuação de cartel das empreiteiras", afirmou o Ministério Público Federal.

"Impende majorar, em sua fração máxima, a pena imposta pela prática de corrupção passiva a Lula."

A apelação da Lava-Jato vai ser analisada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Os desembargadores da 8ª Turma, João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus vão decidir se acolhem o recurso do Ministério Público Federal ou das defesas.

Senadora Selma Arruda é cassada e fica inelegível

Parlamentar é acusada de omitir da Justiça despesas de R$ 1,2 milhão durante a campanha de 2018

(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

Após pouco mais de dois meses de mandato, a senadora Selma Arruda (PSL-MT) teve o mandato cassado pelo Tribunal Eleitoral (TRE-MT) do estado, nesta quarta-feira (10/4). Ela é acusada de omitir da Justiça despesas de R$ 1,2 milhão durante a campanha de 2018, o que configura caixa 2 e abuso de poder econômico. Selma será substituída por Gilberto Possamai, o primeiro suplente que foi o PSDB para o PSL.

Em nota, a senadora disse que vai recorrer. "Estou tranquila com a decisão proferida nesta quarta pelo Tribunal Regional Eleitoral. A tranquilidade que tenho é com a consciência dos meus atos, a retidão que tive em toda a minha vida e que não seria diferente na minha campanha e trajetória política. Respeito a Justiça e, exatamente por esse motivo, vou recorrer às instâncias superiores, para provar minha boa fé e garantir que os 678.542 votos que recebi sejam respeitados".

Justiça manda soltar ex-secretários de Saúde do DF investigados

Ministério Público do DF os acusa de integrar esquema criminoso comandando pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral

Licitação para construções de UPAs teriam sido direcionadas(foto: Antonio Cunha/CB/D.A Press)

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concedeu, nesta quarta-feira (10/4), em caráter liminar, habeas corpus para o ex-secretários de saúde do Distrito Federal Elias Fernando Miziara e Rafael de Aguiar Barbosa. Eles haviam sido presos durante a Operação Contêiner, que investiga esquema de corrupção nas construções e instalações de Unidades de Pronto Atendimento (UPA). As prisões foram revertidas por medidas cautelares.

O desembargador entendeu que não estavam presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva e explicou: “No caso dos autos, a decisão recorrida tem como fundamento os mesmos fatos criminosos que ensejaram a decretação da prisão preventiva do paciente em momento anterior (...). Entretanto, em análise ao recurso do paciente, o Superior Tribunal de Justiça substituiu a prisão preventiva por medida menos gravosa, nos termos da decisão proferida em 12 de dezembro de 2018”.

O esquema

Senado instala, na quarta-feira, comissão que acompanhará previdência

Dessa maneira, alguns senadores acreditam que o mesmo texto aprovado na Câmara poderia ser confirmado pelo Senado, sem necessidade de alterações

Sessão deliberativa ordinária no Senado

A Comissão Especial do Senado destinada a acompanhar a tramitação, na Câmara dos Deputados, da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) começará a funcionar na próxima quarta-feira (10/4).

Inicialmente, o colegiado, que não tem poder deliberativo, foi criado com apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com a expectativa de que o texto da proposta vá da Câmara para o Senado já contemplando questões consideradas importantes pelos senadores, que fariam sugestões aos deputados. Dessa maneira, alguns senadores acreditam que o mesmo texto aprovado na Câmara poderia ser confirmado pelo Senado, sem necessidade de alterações, que levariam a proposta para nova análise dos deputados.

Essa ideia chegou a ser defendida tanto por Alcolumbre quanto pelo relator da comissão, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), mas a poucos dias da instalação o presidente  do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), negou à Agência Brasil que os senadores tenham a intenção de fazer sugestões aos deputados.