Com menos burocracia, mais de 60 obras têm liberação para começar no DF

Mais de 60 empreendimentos estão liberados para começar as obras no Distrito Federal. Otimistas, empresários do setor preveem oferta de imóveis mais baratos

(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press )

Com o lançamento do programa do Governo do Distrito Federal para facilitar o licenciamento de obras da construção civil, apenas em março  61 novos empreendimentos foram autorizados na capital. Os projetos representam 339,5 mil metros quadrados, o equivalente a 47 campos de futebol, de acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

O destaque são 22 empreendimentos de grande porte. Eles representam 301,9 mil m² e resultarão em 2,3 mil unidades habitacionais e 155 salas comerciais. Em fevereiro, o GDF deu partida ao SOS Destrava DF, com a promessa de desburocratizar o licenciamento de obras. “Trata-se de um pacote de medidas que visam destravar uma série de aspectos relacionados à secretaria, principalmente no que diz respeito ao desenvolvimento econômico do DF”, explicou o titular da Seduh, Mateus Oliveira.

No lançamento do programa, em 15 de fevereiro, o governo apresentou cinco ações para enfrentar entraves que, segundo a secretaria, impediam o desenvolvimento urbano e territorial. A primeira delas será a reestruturação da Seduh, com a criação da Subsecretaria de Novos Parcelamentos – formação de novos bairros – e Regularização Fundiária.

GDF pressiona aprovação de MP que cria Região Metropolitana do Entorno

Segundo o governo local, a aprovação da medida provisória ajudaria a desafogar o DF e melhoraria a qualidade de vida dos moradores do Entorno. Parlamentares, porém, veem obstáculos políticos para a iniciativa em tramitação no Congresso Nacional

Encontro entre o governador Ibaneis Rocha e o prefeito de Unaí, José Gomes Branquinho: diálogo aberto para aprovar a MP até 14 de maio(foto: Renato Alves/Agência Brasília)

A pouco mais de um mês de perder a validade, a medida provisória que dá condições para a criação da Região Metropolitana do Entorno segue em tramitação em comissão mista do Congresso Nacional. Com o prazo apertado, o GDF reforçou a articulação para tentar impedir que o projeto  — que ainda precisará ser avaliado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado — fique pelo caminho. Apesar do esforço do governo local, parlamentares do DF veem barreiras políticas para que o texto seja mantido.

A criação da Região Metropolitana foi tema recorrente nas agendas do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), nesta semana. Em mais de uma declaração, o emedebista destacou que a capital está sobrecarregada com o atendimento prestado a moradores de municípios do Entorno — pertencentes a Goiás e Minas Gerais — em setores prioritários. “Fica muito difícil organizar a saúde numa cidade que tem uma região metropolitana que está abandonada, que não tem saúde, não tem segurança, que não tem educação de qualidade”, comentou na última terça-feira. “Mas nós temos de ter cuidado com essas pessoas também, porque elas estão buscando saúde e não encontram”, acrescentou.

A ideia defendida pelo GDF é que a criação de uma região metropolitana ajudaria a desafogar os serviços públicos e melhoraria o atendimento nas cidades vizinhas. Na prática, se a iniciativa for aprovada, seria possível promover ações conjuntas entre a capital e o Entorno, compartilhando, inclusive, recursos. Com a mudança, a região metropolitana ficaria ainda condicionada à aprovação nas assembleias legislativas de Goiás e Minas Gerais e na Câmara Legislativa. A MP não estabelece quais cidades participarão da iniciativa, o que seria decidido posteriormente. A intenção, no entanto, é agrupar todos os 33 municípios pertencentes à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) (veja mapa).

Guedes está “devastado”, mas não entregará os pontos

Interlocutores que estiveram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na quarta-feira (3 de abril), depois de toda a confusão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e na manhã desta quinta (4 de abril), perceberam o quanto ele ficou devastado com o constrangimento ao qual foi submetido.

Contudo, esses mesmos interlocutores reconhecem que, apesar de todo o aborrecimento, Guedes não entregará os pontos. “Quem conhece o ministro sabe o quanto ele está comprometido com os projetos de mudanças no país, a começar pela reforma da Previdência”, diz um amigo.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Guedes ficou surpreso com a organização da oposição durante seu depoimento na CCJ e assustado com a falta de ação da base do governo. Ele reconhece que errou em alguns momentos, ao aceitar as provocações. Mas não se arrepende de ter partido para o confronto com o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que o agrediu com palavras de baixo calão ao chamá-o de “tigrão” e “tchutchuca”.

Bolsonaro

Quem conhece o ministro espera que a reação do governo, mais precisamente do presidente Jair Bolsonaro, seja contundente em defesa do ministro. “O Palácio do Planalto precisa mostrar, de forma enfática, que não deixará o ministro sozinho, entregue aos leões”, assinala um técnico da equipe econômica.

Toffoli retira julgamento sobre prisão em segunda instância da pauta do STF

Ministro atendeu pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, que pediu mais tempo para analisar o caso

Desde 2016, o Supremo permite o chamado cumprimento antecipado da pena(foto: Nelson Jr./SCO/STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, retirou da pauta de julgamentos do plenário duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que tratam da prisão após condenação em segunda instância de Justiça. As ações estavam agendadas para serem avaliadas pelo plenário da Corte no próximo dia 10.

Toffoli atendeu um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que solicitou mais tempo para avaliar o caso, em razão da troca recente de diretoria. "É que, a propósito, a nova diretoria deste conselho, recém-empossada, ainda está se inteirando de todos os aspectos envolvidos no presente processo e outros temas correlatos, razão pela qual necessita de maior prazo para estudar a melhor solução para o caso", afirmou a entidade.

Apesar do enxugamento da máquina, gasto com funcionalismo não cai

Despesa com folha de servidores civis da administração pública federal no primeiro bimestre deste ano atinge R$ 27,97 bilhões, ante R$ 27,09 bilhões do mesmo período de 2018. Alta nos gastos se deve a aumentos negociados em anos anteriores

(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press )

Uma das bandeiras da equipe econômica é enxugar a máquina pública. A partir de 1º janeiro, uma série de cargos foi eliminada com a junção de ministérios, diminuindo o número de servidores na administração pública federal. Mesmo assim, os dados do Ministério da Economia mostram que não houve resultado fiscal. O Poder Executivo desembolsou R$ 27,97 bilhões com os salários de funcionários públicos civis no primeiro bimestre do ano. No mesmo período de 2018, a quantia atingiu R$ 27,09 bilhões. 

Ou seja, na prática, o setor público teve mais despesas nos primeiros meses de 2019 com a folha de pagamento. A alta foi de 3,25% no período de comparação. A redução de trabalhadores não foi suficiente nem para compensar o reajuste negociado entre 2015 e 2016 para carreiras de servidores.