quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019

Temendo desastre, MPDFT quer interrupção do trânsito na Barragem do Paranoá


O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ajuizou ação pública contra o Distrito Federal para impedir o tráfego de veículos na barragem

A pista sobre a barragem: MP acusa o DF de 'falta de planejamento e omissão'(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação pública contra o Distrito Federal para impedir o tráfego de veículos na barragem do Paranoá. A pista liga a DF-001 (Estrada Parque do Contorno) e a DF-025 (Estrada Parque Dom Bosco), sendo uma opção muito utilizada para deixar ou chegar ao Lago Sul.

De acordo a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema), o trânsito intenso no local pode provocar o rompimento da barragem. “O adensamento populacional, a falta de planejamento e a omissão dos réus por anos a fio causam a sobrecarga da estrada de serviço e põem em risco a integridade da barragem”, ressalta a ação. 

No processo, está o pedido para que o Departamento de Estrada de Rodagens (DER) construa uma nova ligação entre a DF-001 (Estrada Parque do Contorno) e a DF-025 (Estrada Parque Dom Bosco), o que poderia deixar a estrada de serviço da barragem somente para trabalhos de manutenção da usina hidrelétrica.

A ação ainda exige uma liminar para impedir o Governo do Distrito Federal de instalar empreendimentos que aumentem o trânsito sobre

Lula é condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em ação da Lava Jato sobre sítio de Atibaia


A juíza substituta Gabriela Hardt, da primeira instância, condenou o ex-presidente; cabe recurso. Decisão saiu nesta quarta-feira (6).

Luiz Inácio Lula da Silva — Foto: Foto: Douglas Magno/AFP
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado, nesta quarta-feira (6), a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro no processo da Lava Jato que apura se ele recebeu propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP).
A sentença da juíza substituta Gabriela Hardt, da primeira instância, é a segunda que condena Lula na Operação Lava Jato no Paraná. Cabe recurso. Outras 12 pessoas foram denunciadas no processo.
O ex-presidente está preso desde abril de 2018 em Curitiba, onde a pena de 12 anos e 1 mês determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), na primeira condenação dele na segunda instância pela Lava Jato.

A juíza Gabriela Hardt – que substituiu Sérgio Moro – declarou ter ficado comprovado que:
A OAS foi a responsável pelas reformas na cozinha do sítio de Atibaia no ano de 2014;
As obras foram feitas a pedido de Lula e em

sexta-feira, 21 de dezembro de 2018

Administrador de Santa Maria é alvo de busca por venda de lotes do GDF


Por Carlos Carone

Durante operação da Polícia Civil nesta sexta (21/12), também foram presas quatro pessoas. Entre elas, servidores e ex-servidores do governo

O administrador regional de Santa Maria, Hugo Gutemberg, 34 anos, foi um dos alvos da Operação Alto Comando, deflagrada nesta sexta-feira (21/12) pela Polícia Civil do DF em conjunto com o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). A corporação investiga irregularidades na venda de lotes de programas habitacionais do GDF e do Pró/DF, com envolvimento de servidores públicos. Contra ele, foram cumpridos mandados de busca e apreensão.

Quatro pessoas foram presas: Rogério Figueiredo da Silva, funcionário da administração, dois corretores de imóveis e Adelson Rocha (veja vídeo abaixo), que, de acordo com a PCDF, apesar de não ser servidor público, “exercia o poder de fato na administração regional”. As diligências apontaram que ele indicava servidores para serem nomeados e dava ordens ao administrador.

Dois ex-servidores da Companhia Habitacional do Distrito Federal (Codhab) – Oséias Ribeiro de Souza e Rutielle Matos de Paula – também foram alvo de buscas. O nome da operação é em referência ao fato de os investigados se autointitularem integrantes do Alto Comando da região de Santa Maria.


De acordo com as investigações, em conluio com associações e cooperativas cadastradas nos programas habitacionais, o grupo ignorava a lista de beneficiados da Codhab e vendia os lotes públicos para outras pessoas por até R$ 70 mil. Estima-se que cerca de 200 terrenos tenham sido entregues nesta condição.

O esquema envolvia ainda áreas destinadas ao Pró-DF, para as empresas se instalarem com incentivos e isenção de impostos. Nesse caso, os lotes eram repassados a terceiros por até R$ 3 milhões, informou a PCDF.

As diligências da Divisão de Repressão à Corrupção e aos Crimes contra a Administração Pública (Dicap) da PCDF indicam a existência do grupo criminoso na QR 119 de Santa Maria. Há indícios da ocorrência de crimes como estelionato majorado, associação criminosa, corrupção passiva e ativa.

O outro lado

A administração regional foi procurada, mas até a publicação desta reportagem não se manifestou. O Metrópolesacionou também o GDF a fim de saber como vai ficar a situação de Hugo Gutemberg e do funcionário da administração regional e aguarda resposta. Os advogados dos demais citados não foram localizados.

Fonte: Metrópoles

quinta-feira, 1 de novembro de 2018

'Será um superministério', diz Bolsonaro sobre pasta que ofereceu a Moro

Presidente eleito disse que juiz Moro terá liberdade e indicará todo o primeiro escalão do Ministério da Justiça, incluindo o chefe da Polícia Federal

(foto: Mauro Pimentel/AFP)
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) chamou de "superministério" a pasta que o juiz federal Sérgio Moro aceitou assumir em seu governo, após reunião entre os dois no Rio de Janeiro. Ao dar entrevista às redes de tevê católicas, à qual o Correio acompanhou, Bolsonaro disse ainda que Moro terá "liberdade" para realizar o trabalho de combate à corrupção e ao crime organizado.

"Ele vai indicar todos que virão a compor o primeiro escalão do Ministério da Justiça, entre eles o chefe da Polícia Federal, porque a PF voltaria para dentro do Ministério da Justiça. Deixaria de existir a palavra Ministério da Segurança, e passaria a ser Ministério da Justiça e Segurança", disse Bolsonaro (veja vídeo abaixo).

O futuro presidente do Brasil confirma, assim, a ideia de que o Ministério da Justiça pasará a abrigar outros órgãos, incluindo a Controladoria-Geral da União (CGU)  e a Secretaria da Transparência e Combate à Corrupção e o Conselho de