Vote 20 chapa una Sinpol - Alceu presidente

Caros Amigos pra início de conversa, vamos explicar algumas questões e porque, estamos empreendendo essa caminhada, no decorrer da campanha iremos esclarecendo as demais dúvidas....

Que Deus esteja à frente e determine o que for melhor para o nosso Sindicato....

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A CHAPA 20 – UNA

1. Por que o nome da Chapa é UNA?

Existem duas razões principais para a escolha do nome da Chapa, a primeira vem da conjugação do presente do subjuntivo do verbo unir (que eu una), ou seja, que eu e cada integrante e apoiador da Chapa seja um agente ativo dessa união no seio da PCDF. A segunda razão, mas não menos importante, foi em reconhecimento e homenagem ao Agente de Polícia Divaldo UNA da Rocha, que faleceu aos 75 anos, no dia 01/10/2016. A título de curiosidade, UNA significa preto em tupi guarani, sendo a origem do nome de um rio no litoral de São Paulo e de outro em Pernambuco. Assim, como um rio de águas calmas, UNA, apesar da sua grande estatura, desde a GEB – Guarda Especial de Brasília, foi um exemplo de um policial prudente, forte, enérgico, compromissado e agregador, além de excelente jogador de futebol. Ele sempre estava cercado de amigos e era bem quisto em todos os lugares por onde passava. Até o fim de sua jornada, quando foi acometido por grave doença, UNA se mostrou forte, destemido e perseverante, lutando bravamente até o seu derradeiro suspiro. Deixou-nos o exemplo

Nota de esclarecimento do Marcão do povão

Aplica o CDC em caso de furtos e danos a veículos em estacionamentos “gratuitos”?

A gratuidade não isenta de responsabilidade àquele que generosamente permite a outrem usufruir de um serviço ou bem em sede de mera cordialidade. Neste caso, o que haverá é um tratamento mais condescendente da norma jurídica para com o ofertante, em virtude da incidência da responsabilidade subjetiva pela qual caberá à vítima provar a culpa daquele a quem imputa a responsabilidade pelo dano que lhe fora causado. Essa situação na prática desfavorece à vítima do dano pelas enormes dificuldades probatórias, o que resulta, em boa parte dos casos, em inexistência de indenização.

Noutro plano, inexiste qualquer dúvida sobre a possibilidade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor para resolução de situações concernentes a furtos e danos a veículos nas dependências de estabelecimentos comerciais.

Com efeito, a Lei nº 8.078/90 disciplina as relações de consumo no Brasil, bem mais favorável ao consumidor do que a tutela que se mostra por vezes viável através do Código Civil. Pela teoria do risco proveito aquele que usufrui do bônus econômico, em virtude de uma atividade empresarial, deverá arcar também com o ônus e prejuízos que essa atividade gerar ao consumidor.

Nesta linha, a entidade que oferta estacionamento, com o intuito de lucro, será regida pelo CDC. Aliás, a citada entidade poderá inclusive pertencer ao Estado, ocasião em que o estacionamento poderá ser ofertado por empresas estatais que prestam serviços ao público em geral e cobram por isso, com o objetivo de obviamente auferir lucro. Dentre tais empresas estatais podemos, a título de exemplo, mencionar a ECT e o Banco do Brasil.

Deste modo, como já ressaltado, excluímos desta abordagem a oferta de estacionamento por repartições públicas com personalidade jurídica de direito público, por não se submeterem à regência do CDC. Nestes casos, a responsabilidade civil advirá sob a tutela de outras normas. As fundações públicas, apesar

10 MEDIDAS PARA MELHORAR A POLÍTICA

Nada é tão irresistível quanto a força de uma ideia cujo tempo chegou.

Por Victor Hugo

O recente processo de impeachment presidencial pelo qual passamos mostrou, sem sombra de dúvida, o esgotamento de um sistema político o qual, apesar de há muito ultrapassado, simplesmente não se mostra capaz de realizar as mudanças necessárias por conta própria, ou seja, de dentro pra fora.

Faz-se necessária, então, a proposição imediata de medidas que visem a alterar radicalmente o sistema político brasileiro, atuando de modo a tentar resolver ou, ao menos, amenizar alguns dos problemas que o assolam e, como já ficou mais que evidenciado à sociedade, são as causas raízes de desmandos e corrupção.

Interessante iniciativa nesse sentido é o site www.mudeapolitica.com.br. Nele, são propostas 10 medidas estruturais, acompanhadas das respectivas justificativas, com vistas a fomentar o debate e a permitir o seu amadurecimento no seio da sociedade.

Após suficiente período de discussão, pretende-se encaminhar ao Congresso Nacional as propostas finais, que serão construídas coletivamente, via Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Para fins didáticos, as 10 medidas foram divididas em três eixos principais. Todas são, contudo, igualmente importantes. Segue um breve resumo desses eixos e das propostas correspondentes.

EIXO 1 – APERFEIÇOAR O SISTEMA POLÍTICO

As medidas do Eixo 1 visam ao aperfeiçoamento do sistema político brasileiro, de modo geral. Tratam-se de medidas estruturantes, com imediatas consequências no sentido de se fomentar uma política mais centrada nos interesses da população e não nos interesses dos partidos políticos e de seus caciques, como ocorre no sistema atual.

O voto distrital, além de reduzir drasticamente o custo das campanhas, aproxima os eleitores dos candidatos, permitindo uma melhor avaliação das propostas antes da eleição e uma maior cobrança de resultados depois. O fim do financiamento público e das coligações reverte a excessiva fragmentação partidária (35 partidos já registrados no TSE, com outros 25 em formação), diminuindo a corrupção ao aumentar a responsabilização dos políticos e reduzir a malfadada prática do “toma lá, dá cá” (concessões realizadas para se manter a governabilidade, incluindo a distribuição de cargos entre os partidos). Por fim, a vinculação dos candidatos ao Executivo a seus programas e propostas de campanha padroniza a comparação entre eles e permite um melhor acompanhamento dos mandatos, aumentando a eficiência dos governos.

Tomadas em conjunto, as quatro medidas do Eixo 1 deslocam o foco das campanhas das pessoas dos candidatos para suas respectivas ideias e propostas, bem como ajudam a promover a renovação na política, a aumentar o compromisso ideológico dos partidos e a combater o crescente desinteresse dos cidadãos pelo assunto.

EIXO 2 – DESEMPODERAR A CLASSE POLÍTICA

O foco das medidas do Eixo 2 é retirar dos políticos poderes e regalias que não contribuem propriamente para melhorar a qualidade dos mandatos. A bem da verdade, essas prerrogativas e benesses, além de desnecessárias ao desempenho da função pública em si, ainda trazem consigo a nefasta consequência de afastar os políticos da realidade vivenciada diariamente pelos cidadãos “comuns”, deixando os mandatários alheios e insensíveis às demandas sociais.

A reeleição é uma delas. Reconhecida pelo próprio meio político como sendo mais prejudicial do que benéfica, seu fim para os mandatos no Executivo já está em discussão no Senado Federal. O instituto deve, igualmente, ser extinto para os cargos no Legislativo, incluindo os cargos internos da Câmara e do Senado. Com a diminuição do “carreirismo político” e dos chamados “políticos profissionais”,

Deputada Distrital Celina Leão vota com o povo e derruba aumento das passagens de ônibus

Celina Leão lembrou que já vem defendendo a melhoria no transporte público do DF

Os usuários do transporte público do DF comemoraram, nas galerias da Câmara Legislativa do DF (CLDF), nesta quinta-feira (12), após a votação dos deputados distritais, em sessão extraordinária, que derrubou o Decreto do governador que reajustou as passagens do transporte público do DF no primeiro dia útil do ano. Por 18 votos favoráveis à derrubada e seis ausências, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende o reajuste da tarifa. Para começar a valer, a medida tem de ser publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A CLDF encaminha, ainda hoje (12), o decreto ao Executivo para publicação.

Antes da votação os parlamentares se manifestaram e até anteciparam a forma como iriam votar. A deputada Celina Leão foi uma delas: atacou a licitação do transporte público feita na gestão Agnelo Queiroz (PT) e pediu a prisão dos envolvidos. 

Celina destacou ser contra o reajuste nas passagens no transporte público do DF e disse estar certa de que a Casa manteria a unidade para defender a população do Distrito Federal, que não aguenta mais ficar à mercê deste governo que não trabalha pelo povo. “Aumentar o valor das passagens é um ato covarde de passar a conta da má administração para o bolso da população. O povo não pode pagar um aumento se falta qualidade no transporte. Queremos mais qualidade no transporte e preço mais barato nas passagens!”

A deputada Celina lembrou que seu empenho em defender a melhoria do transporte público do DF e, em especial, que propôs a abertura da CPI dos Transportes, trabalho que resultou na anulação da licitação, pela Justiça, e ainda pediu a punição dos responsáveis pelo caos no transporte da nossa cidade. “Fui a primeira a denunciar que a licitação era viciada e dirigida para atender os interesses dos empresários e não da população do DF”. E completou: “Queremos uma licitação limpa, transparente, com ônibus novos e preços de passagens mais baratos para atender aos cidadãos”.

A parlamentar resumiu que denunciou, muitas vezes, que havia um esquema que privilegiava empresários e prejudicava o cidadão trabalhador do DF, no governo passado. “Parte da população não sabe que, além do que cada passageiro pagava, o PT, que governava o DF, pagava mais R$ 120 milhões por ano, a título de subsídio, antes da licitação das empresas. Depois da licitação, a coisa piorou e o Governo do PT passou a gastar mais de R$ 500 milhões por ano”, contabilizou.

Celina enfatizou que o GDF não ouviu a população, mas que os deputados querem ouvir a opinião dos usuários. “Queremos ouvir a população, a principal interessada, aquela que é usuária diária do transporte público. O que queremos, definitivamente, é que o Distrito Federal tenha um transporte de qualidade e preste um serviço capaz de atender a comunidade de maneira mais humana”, avaliou.

Ascom da deputada Celina Leão