Ministro do STF reduz parcelas do pagamento de dívida de Goiás

Com decisão, índice de 15%, fixado no contrato de refinanciamento da dívida, foi reduzido para 11,5%. Estado alegou que percentual era superior ao usual

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em decisão provisória, determinou a redução do percentual mensal da receita do estado do Goiás comprometida com o pagamento da dívida que o estado tem com a União. Com a decisão, o índice de 15%, fixado no contrato de refinanciamento da dívida, foi reduzido para 11,5%.

Na decisão, tomada no último dia 6, mas publicada somente nesta terça-feira (12/4), o ministro diz que o estado alegou que o percentual de 15% era superior ao determinado para outras unidades da federação em contratos semelhantes.

“Apresenta-se verossímil a alegação do estado de Goiás de que o contrato de refinanciamento da dívida pública com a União incorre em contrariedade aos princípios federativos e de isonomia, no tocante à fixação do limite de comprometimento mensal da Receita Líquida Real no percentual máximo

Para Jaques Wagner, processo de impeachment de Dilma 'caiu por terra'

O ministro fez as declarações ao comentar sobre a tese de convocação de novas eleições

O ministro do Gabinete Pessoal da Presidência República, Jaques Wagner, afirmou nesta quarta-feira (6/4), que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff "caiu por terra". O ministro fez as declarações ao comentar sobre a tese de convocação de novas eleições, após participar da entrega do navio Doca Multipropósito Bahia, em Salvador, evento que contou com a presença da presidente Dilma Rousseff, que não falou com a imprensa.

O ministro acrescentou que a decisão de Marco Aurélio Mello mostra que o processo "está fragilizando a democracia brasileira"

"Olho a proposta mais como uma tentativa daqueles que querem uma repactuação nacional, que definitivamente este processo (de impeachment) caiu por terra, não representa a legalidade. Ele na verdade aprofunda a crise", avaliou.

Ainda sobre o impedimento, Wagner disse que a intenção do governo no momento é "ultrapassá-lo". "Nosso trabalho é ultrapassar este processo, que na minha opinião já está com uma consistência grande", afirmou.

O ministro acrescentou que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello mostra que o processo de impeachment da presidente "está fragilizando a democracia brasileira". Nesta terça-feira, Marco Aurélio concedeu liminar determinando que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acate também

Defesa de Eduardo Cunha pede impugnação de oito testemunhas de acusação

Testemunhas foram arroladas pelo relator do processo contra ele no Conselho de Ética.

A defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, apresentou ao Conselho de Ética pedido de impugnação de oito testemunhas de acusação arroladas pelo relator do seu processo, deputado Marcos Rogério, do DEM de Rondônia, e outros integrantes do Conselho. Cunha é investigado no colegiado pela suspeita de ter mentido sobre a existência de contas no exterior em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado.

A defesa de Cunha alega que as testemunhas não têm relação direta com o objeto da investigação e que nada podem acrescentar ao caso. A defesa sustenta ainda que as testemunhas não podem falar sobre fatos além dos previstos no relatório de admissibilidade aprovado pelo órgão para dar

Especialistas e deputados defendem investimentos em infraestrutura para impulsionar economia

Assunto foi tema de um seminário realizado na Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira

Economistas e deputados defenderam mais investimentos em infraestrutura e também a redução da máquina pública como forma de impulsionar o crescimento econômico do Brasil. O assunto foi tema de um seminário realizado na Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira (6).

Durante o evento, promovido pela CBIC, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção, em parceria com o Senai, os economistas Gil Castello Branco, Cláudio Frischtak e Raul Velloso apresentaram estudos sobre o gasto público no Brasil e o PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal.

O estudo da Associação Contas Abertas, elaborado por Gil Castello Branco, indica que o PAC se tornou objeto de ajuste fiscal, com investimentos sendo reduzidos. A participação do programa no PIB, o Produto Interno Bruto, segundo

Debatedores divergem sobre atuação do Ministério Público em acordos de leniência

Assunto foi debatido em audiência da comissão que analisa medida que modifica a Lei Anticorrupção.

A participação do Ministério Público no acordo de leniência entre o poder público e empresas acusadas de formação de cartel ou outros crimes foi motivo de divergência entre os participantes de audiência pública da comissão mista que analisa a Medida Provisória 703 (MP 703/15), editada em dezembro pelo governo.

A medida modifica a Lei Anticorrupção para facilitar a formalização dos acordos e reduzir as penas impostas às empresas que colaborarem com a Justiça e ressarcirem os cofres públicos.

Uma das justificativas apresentadas pelo governo ao editar a medida foi a crise econômica causada pela paralização das empresas acusadas de irregularidades pela Operação Lava Jato.

A medida é defendida por representantes dos trabalhadores e das empresas como maneira de evitar demissões. Mas representantes do