Associações que representam policiais e bombeiros podem ganhar status de sindicatos

Se aprovada, emenda dará às categorias o direito de serem representados por suas associações na Justiça e em questões administrativas.

Uma comissão especial da Câmara aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC 443/14) que dá aos policiais e bombeiros militares o direito de serem representados por suas associações na Justiça e em questões administrativas.

No que diz respeito a questões judiciais, a emenda equipara as associações, que hoje tem apenas caráter recreativo e social, aos sindicatos.

Isso significa que as associações poderão representar os militares até mesmo em reivindicações salariais que sejam decididas judicialmente.

Segundo o relator da proposta, deputado Capitão Augusto, do PR de São Paulo, os militares, que hoje são proibidos de pertencer a sindicados, ganham assim o direito de serem representados por uma entidade de classe, como os demais trabalhadores.

"A nossa Carta Magna, de 1988, ao proibir aos militares das Forças Armadas a sindicalização e a greve, mas permitindo-lhes a organização na forma de associação, propiciou, por um lado, a criação de

Relator da comissão do impeachment apresentará parecer até a próxima quinta-feira

Na próxima segunda, a comissão especial receberá a defesa por escrito da presidente Dilma, e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fará a sustentação oral da defesa

O relator da comissão especial que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, deputado Jovair Arantes, do PTB de Goiás, anunciou que deverá apresentar o seu parecer na próxima quarta (6) ou quinta-feira (7). O relator prevê que haverá pedido de vista e que a votação do relatório será finalizada na comissão até o dia 11 ou 12.

Na próxima segunda-feira (4), a comissão especial receberá a defesa por escrito da presidente Dilma, e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fará a sustentação oral da defesa para os integrantes da comissão.

Segundo Jovair Arantes, os depoimentos já colhidos pela comissão enriqueceram o conteúdo do relatório final, que já estaria bem adiantado. Foram ouvidos na última semana os juristas Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal - autores da denúncia contra Dilma - , além do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Ricardo Lodi Ribeiro - contrários ao impeachment da presidente.

"Nós estamos já com o que foi possível

Socorro para os agentes de Segurança Publica do nosso País

Escrevo esse artigo direcionado aos agentes de segurança publica, não específico a ninguém, mas de forma genérica, pois existem vários problemas relacionados à saúde mental desses profissionais que o estado finge que não ver.

Depois de vários relatados de alguns conhecidos me motivaram a fazer esse artigo.

Conforme está escrito no manual de direito constitucional, de Nathalia Masson de 2015, 3º edição, pagina 1214 e 1215.

“A segurança pública visa oportunizar a convivência pacífica e harmoniosa dos indivíduos, inafastável para construção de uma comunidade estruturada na serenidade e na paz entre seus componentes. A exclusão da violência nas relações sociais e consequente alcance da tranquilidade cotidiana nos espaços comuns e socialmente partilhados, bem como nos lugares privados, é atribuição do Estado, que tomou pra si o monopólio do uso da força tornando-se, pois, o guardião da ordem pública.

É nesse sentido que a Constituição declara, em seu art. 144, ser a segurança pública um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, e determina que ela será exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sendo efetivada por meio do poder de polícia, no seu aspecto especial de assegurar a segurança.

Referida política de segurança será implementada tanto pela polícia administrativa (que é preventiva, ou ostensiva, e visa evitar que os fatos criminosos se efetivem), quanto pela polícia judiciária (responsável pela investigação, atua de modo repressivo, após a ocorrência do ilícito).

Os órgãos indicados pela Constituição como os encarregados pela segurança pública são;

(i) polícia federal;

(ii) polícia rodoviária federal;

(iii) polícia ferroviária federal;

(iv) polícias civis;

(v) polícias militares e corpos de bombeiros militares”.

O que venho relatar é  justamente isso, que a segurança publica é um dever do Estado e seus profissionais tanto na capacitação de atuação como agentes de segurança publica também é um dever do estado. Porem o que ocorre que todos os profissionais são capacitados recebem seus diplomas legais para atuar na área de segurança publica, fazem o seu serviço porem não se tem um acompanhamento psicológico ou psiquiátrico para eles, pois esses profissionais que cuidam da segurança publica são serem humanos e precisam de segurança PSICOLOGICAS E PSIQUIATRICA.

O estado que poderia fazer essa intervenção nomeando profissionais para atender um agente de segurança não faz, pois a função do psicólogo para atendimento periódico de todos os agentes de segurança publica é necessário e indispensável.

O agente de segurança publica lida com a vida, em todos os aspectos, seja para manter a ordem publica, seja para atender um pedido judicial para conduzir alguém à delegacia, seja para prender um sujeito que

“Dilma, por favor, renuncie”

Por Gustavo Ioschpe

Presidente, serão necessários cadáveres nas ruas para que a senhora renuncie? Nunca antes na história deste país um presidente teve popularidade tão baixa, gestou uma crise econômica tão profunda nem presidiu um governo envolvido em episódios de corrupção tão gigantescos.

Além desse “legado”, a senhora gostaria também de ser a responsável por uma inédita convulsão social que já começa a se degenerar em violência física entre compatriotas? Essa será a consequência inevitável de sua permanência em uma função que já não tem a menor condição de exercer.

A maioria da população brasileira percebeu que a sua reeleição foi fruto de uma fraude tripla. Política, porque a senhora se elegeu em uma campanha torpe de destruição de seus adversários, e no dia seguinte à vitória passou a tentar implementar as medidas por eles defendidas.

Financeira, porque o dinheiro que financiou boa parte de sua campanha era roubado. E econômica, porque a senhora manteve, por interesses eleitoreiros, um sistema que já em 2014 dava claros sinais de estar levando o país à bancarrota.

Com origem assim comprometida, seu mandato dificilmente seria recuperável. Em uma recessão aguda, menos ainda. Seria preciso muito arrependimento e humildade para recuperar nossa confiança.

Mas a senhora e seu partido, mesmo nessas circunstâncias, continuam a fazer o oposto, na melhor tradição bolchevique. Quando criticados, atacam. Quando pegos em flagrante delito, acusam o Judiciário, a mídia, as elites.

Depois da maior passeata política de nossa história, o que a senhora faz? Traz para o poder a pessoa sob investigação pelo escândalo

Advogados exigem “plebiscito” na OAB sobre golpe contra Dilma Rousseff

Advogados de todo país preparam uma petição contra o comando da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que aderiu ao golpe contra o Estado Democrático de Direito e o mandato da presidente Dilma Rousseff; documento exige consulta individual para que cada advogado se manifeste sobre a representação do Conselho Federal acerca do pedido de impedimento, que será protocolado na segunda-feira (28); operadores do direito articulam racha na Ordem e, semana passada, lançaram a “Carta de Curitiba” contra o apoio da entidade à interrupção democrática; Em 1964, o Conselho trabalhou pela derrubada do presidente Jango Goulart; após aquele episódio, o país mergulhou 21 anos numa sanguinária ditadura militar.

Advogados de todo país preparam uma petição contra o comando da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que aderiu ao golpe contra o Estado Democrático de Direito e o mandato da presidente Dilma Rousseff; documento exige consulta individual para que cada advogado se manifeste sobre a representação do Conselho Federal acerca do pedido de impedimento, que será protocolado na segunda-feira (28); operadores do direito articulam racha na Ordem e, semana passada, lançaram a “Carta de Curitiba” contra o apoio da entidade à interrupção democrática; Em 1964, o Conselho trabalhou pela derrubada do presidente Jango Goulart; após aquele episódio, o país mergulhou 21 anos numa sanguinária ditadura militar.

Advogados de todo país preparam uma petição contra o comando da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que aderiu ao golpe contra o Estado Democrático de Direito e o mandato da presidente Dilma Rousseff.

Nas redes sociais, o documento exige consulta individual para que cada advogado se manifeste sobre a representação