Instalada comissão especial da PEC que dá estabilidade a servidor não concursado

Átila Lins, relator da PEC, disse que pretende
concluir o processo de análise em 60 dias

Foi instalada nesta quarta-feira (16) a comissão especial que irá analisar a Proposta de Emenda a Constituição 518/10, que concede estabilidade ao servidor público não concursado em exercício na data de início da vigência do Regime Jurídico dos Servidores da União (Lei 8.112/90). A lei entrou em vigor no dia 12 de dezembro de 1990.

Atualmente, esses servidores, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT – Decreto-Lei5.452/43), são tratados da mesma maneira que empregados da iniciativa privada. Possuem carteira de trabalho e direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

No entanto, diferentemente dos trabalhadores em regime estatutário, eles não possuem estabilidade de carreira. Carência que o autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), pretende suprir.

Agilidade
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) pediu que a tramitação da PEC seja agilizada, já que a comissão não possui requerimentos para realização de audiências públicas. Na visão dele, a medida é bem vinda e vem para corrigir um erro cometido contra esses servidores.

"É a gente aprovar o mais rápido possível

Arruda depõe por 2 h e nega suborno no escândalo do mensalão do DEM

Ex-governador do DF é acusado de pagar para testemunha negar fatos. Político foi preso em 2010 por 'atrapalhar investigações', segundo Justiça.

O ex-governador José Roberto Arruda (ex-DEM e atualmente no PR) prestou depoimento nesta quinta-feira (17) em um dos processos da Operação Caixa de Pandora. Durante duas horas, ele se defendeu das acusações de que tentou subornar o jornalista Edson Sombra, uma das principais testemunhas do escândalo do mensalão do DEM.

De acordo com o Ministério Público, um emissário de Arruda (Antônio Bento) entregou R$ 200 mil – a mando do político – em uma lanchonete do Sudoeste para que ficasse calado. Ao todo, o MP diz que o ex-governador ofereceu R$ 1 milhão e uma linha de crédito do BRB para que Sombra mentisse à polícia e dissesse que tudo o que tinha sido delatado por Durval Barbosa era inventado.

A Justiça entendeu que as tratativas eram uma forma de tentar atrapalhar as investigações. Em 2010, todos os envolvidos foram presos e ficaram dois meses na cadeia.

No depoimento, Arruda disse que tudo foi inventado porque "contrariou interesses" enquanto esteve à frente do governo. Declarou ainda

GDF troca relatório de impacto de trânsito para 'desburocratizar' obras

Construções só eram liberadas após apresentarem estudo. Governo passa a ser responsável por análise e obras necessárias.

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, durante coletiva no Palácio do Buriti (Foto: Jéssica Nascimento/G1)

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, sancionou nesta quinta-feira (17) a Lei do Polo Gerador de Viagens (PGV), que substituiu o Relatório de Impacto de Trânsito (RIT). Até então, construções eram apenas liberadas pelo GDF após as empresas providenciarem o estudo e realizarem possíveis mudanças, como a implantação de rotatórias ou semáforos. Com a mudança, caberá ao Poder Executivo fazer os estudos em até 30 dias e executar as obras necessárias.

Cerca de 1,2 mil imóveis estão prontos e não foram entregues aos compradores por conta da ausência do RIT. Na minha opinião, essa lei não era inteligente. A mudança vai retirar Brasília de uma situação de crise. É mais um avanço expressivo do governo"

Rodrigo Rollemberg,

governador do Distrito Federal

O objetivo da mudança, segundo Rollemberg, é fazer com que a área de construção civil do Distrito Federal seja desburocratizada. Com a nova lei, as obras serão analisadas a partir de plantas, não sendo necessário mais estudos. Uma taxa de 0,5 a 1,5 % do custo total da obra será cobrada dos empresários para possíveis mudanças.

"Cerca de 1,2 mil imóveis estão prontos e não foram entregues aos compradores por conta da ausência do RIT. Na minha opinião, essa lei não era inteligente. A mudança vai retirar Brasília de uma situação de crise. É mais um avanço expressivo do governo", disse.

A regulamentação da lei ocorrerá em até 60 dias. Até lá será cobrada a taxa mínima para todos os casos. Os recursos serão movimentados pela Secretaria de Mobilidade. De acordo com Secretaria de Estado de Gestão do Território

GDF legaliza food trucks e estipula regras de funcionamento; veja

É preciso ter autonomia de água e energia e depósito de resíduos. Veículos não podem ficar em vias expressas ou áreas residenciais.

O governo do Distrito Federal legalizou nesta quarta-feira (16) a venda de alimentos em veículos automotores ou rebocáveis adaptados em áreas públicas – os chamados food trucks. Pelas determinações apontadas no Diário Oficial, é preciso ter operações mínimas de manipulação e armazenamento de alimentos, além de ter autonomia de água e energia e depósito adequado de captação dos resíduos. O local de trabalho também é limitado: não pode ultrapassar 7 metros de comprimento, 2,5 metros de largura e 3,3 metros de altura.

A proposta diz ainda que food trucks não podem ficar ao longo de vias de trânsito rápido e de rodovias, nem em áreas estritamente residenciais – como dentro das superquadras do Plano Piloto – ou perto de hospitais. O canteiro central e as vias N1 e S1 do Eixo Monumental, entre a Praça dos Três Poderes e a Torre de TV, também constam

Paciente morre no Hospital do Paranoá por falta de equipamento respiratório

Oziel de Sousa Gomes deu entrada com falta de ar nesta terça-feira (15/3). Ele precisava de um ventilador mecânico para conseguir respirar

Um homem morreu no Hospital Regional do Paranoá (HRP) supostamente por falta de equipamentos. Oziel de Sousa Gomes deu entrada com falta de ar nesta terça-feira (15/3). Ele precisava de um ventilador mecânico para conseguir respirar. A máquina, no entanto, estava sendo utilizada por outros pacientes. Apesar da dificuldade, a Secretaria de Saúde afirma que ele morreu em decorreência do quadro grave. As suspeita é que Oziel tenha contraído  dengue, leptospirose ou hantavirose.

A equipe médica chegou a colocar Oziel em um suporte ventilatório em leito enquanto tentava mandá-lo para outra unidade, mas ele não resistiu e morreu. O órgão informou, por meio de nota, que “devido à gravidade do caso, não houve tempo hábil para a equipe fazer uma regulação* de leito de UTI, por exemplo, transferindo-o para outra unidade”.

De acordo com o órgão, o paciente passou