GDF troca relatório de impacto de trânsito para 'desburocratizar' obras

Construções só eram liberadas após apresentarem estudo. Governo passa a ser responsável por análise e obras necessárias.

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, durante coletiva no Palácio do Buriti (Foto: Jéssica Nascimento/G1)

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, sancionou nesta quinta-feira (17) a Lei do Polo Gerador de Viagens (PGV), que substituiu o Relatório de Impacto de Trânsito (RIT). Até então, construções eram apenas liberadas pelo GDF após as empresas providenciarem o estudo e realizarem possíveis mudanças, como a implantação de rotatórias ou semáforos. Com a mudança, caberá ao Poder Executivo fazer os estudos em até 30 dias e executar as obras necessárias.

Cerca de 1,2 mil imóveis estão prontos e não foram entregues aos compradores por conta da ausência do RIT. Na minha opinião, essa lei não era inteligente. A mudança vai retirar Brasília de uma situação de crise. É mais um avanço expressivo do governo"

Rodrigo Rollemberg,

governador do Distrito Federal

O objetivo da mudança, segundo Rollemberg, é fazer com que a área de construção civil do Distrito Federal seja desburocratizada. Com a nova lei, as obras serão analisadas a partir de plantas, não sendo necessário mais estudos. Uma taxa de 0,5 a 1,5 % do custo total da obra será cobrada dos empresários para possíveis mudanças.

"Cerca de 1,2 mil imóveis estão prontos e não foram entregues aos compradores por conta da ausência do RIT. Na minha opinião, essa lei não era inteligente. A mudança vai retirar Brasília de uma situação de crise. É mais um avanço expressivo do governo", disse.

A regulamentação da lei ocorrerá em até 60 dias. Até lá será cobrada a taxa mínima para todos os casos. Os recursos serão movimentados pela Secretaria de Mobilidade. De acordo com Secretaria de Estado de Gestão do Território

GDF legaliza food trucks e estipula regras de funcionamento; veja

É preciso ter autonomia de água e energia e depósito de resíduos. Veículos não podem ficar em vias expressas ou áreas residenciais.

O governo do Distrito Federal legalizou nesta quarta-feira (16) a venda de alimentos em veículos automotores ou rebocáveis adaptados em áreas públicas – os chamados food trucks. Pelas determinações apontadas no Diário Oficial, é preciso ter operações mínimas de manipulação e armazenamento de alimentos, além de ter autonomia de água e energia e depósito adequado de captação dos resíduos. O local de trabalho também é limitado: não pode ultrapassar 7 metros de comprimento, 2,5 metros de largura e 3,3 metros de altura.

A proposta diz ainda que food trucks não podem ficar ao longo de vias de trânsito rápido e de rodovias, nem em áreas estritamente residenciais – como dentro das superquadras do Plano Piloto – ou perto de hospitais. O canteiro central e as vias N1 e S1 do Eixo Monumental, entre a Praça dos Três Poderes e a Torre de TV, também constam

Paciente morre no Hospital do Paranoá por falta de equipamento respiratório

Oziel de Sousa Gomes deu entrada com falta de ar nesta terça-feira (15/3). Ele precisava de um ventilador mecânico para conseguir respirar

Um homem morreu no Hospital Regional do Paranoá (HRP) supostamente por falta de equipamentos. Oziel de Sousa Gomes deu entrada com falta de ar nesta terça-feira (15/3). Ele precisava de um ventilador mecânico para conseguir respirar. A máquina, no entanto, estava sendo utilizada por outros pacientes. Apesar da dificuldade, a Secretaria de Saúde afirma que ele morreu em decorreência do quadro grave. As suspeita é que Oziel tenha contraído  dengue, leptospirose ou hantavirose.

A equipe médica chegou a colocar Oziel em um suporte ventilatório em leito enquanto tentava mandá-lo para outra unidade, mas ele não resistiu e morreu. O órgão informou, por meio de nota, que “devido à gravidade do caso, não houve tempo hábil para a equipe fazer uma regulação* de leito de UTI, por exemplo, transferindo-o para outra unidade”.

De acordo com o órgão, o paciente passou

Toffoli unifica e tira sigilo de ações que pedem cassação de Dilma no TSE

Para o presidente do TSE, as quatro ações têm a 'mesma base fática'. Corregedora do tribunal, Maria Thereza de Assis Moura será a relatora.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Antônio Dias Toffoli, determinou nesta quinta-feira (17) que sejam reunidos numa só tramitação as quatro ações que correm na Corte eleitoral que visam cassar os mandatos da presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice Michel Temer(PMDB).

Como consequência, o caso passará a tramitar sem segredo de Justiça, que havia sido decretado sobre uma das principais ações. Além disso, ficarão sob a mesma relatoria, a cargo da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que é corregedora da Corte e já conduzia duas das ações protocoladas pelo PSDB.

"A reunião dos processos sob a mesma relatoria visa a imprimir maior celeridade e racionalidade à marcha processual, além de evitar decisões conflitantes, privilegiando-se o princípio da segurança jurídica", escreveu no despacho o presidente do TSE.

Em conjunto, as ações visam a diplomação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), segundo colocado na disputa eleitoral de 2014. O partido aponta

Por decreto do GDF, o brasiliense pagará 16,23% a mais pelo táxi

A partir de agora, o consumidor pagará R$ 5,24 de bandeira inicial contra os R$ 4,51

O brasiliense pagará mais caro pelo serviço de Táxi no Distrito Federal. O governador Rodrigo Rollemberg concedeu reajuste de tarifas para a categoria por meio de decreto publicado esta quinta-feira (16/3) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A partir de agora, o consumidor pagará R$ 5,24 de bandeira inicial contra os R$ 4,51, um aumento de 16,23%. A alteração era reivindicação dos taxistas da capital.

O aumento regulado pelo Decreto nº 37.189, de 16 de março 2016 atinge, na mesma proporção, o quilômetro percorrido, na bandeira 1, que passa de R$ 2,45 para R$ 2,85. Na bandeira 2, o reajuste alterou os valores de R$ 3,12 para R$ 3,66. A hora da parada, por sua vez, vai de R$ 27,29 para R$ 31,72. Para pedir o