Prescrição livra Benedito Domingos de condenação por formação de quadrilha no STJ

Dois anos após ter sido condenado em um processo por fraude em licitação, o ex-deputado distrital e ex-vice-governador do Distrito Federal Benedito Domingos conseguiu se livrar da pena de 1 ano e 11 meses da condenação por formação de quadrilha. Em decisão publicada na última segunda-feira (22), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o crime prescreveu devido à idade do réu.
O Ministério Público do DF pediu a condenação do deputado por favorecer empresas da família dele em processos de contratações de decoração natalina em 2008. Em 2013, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou Domingos, então deputado distrital, a mais de cinco anos de reclusão, além de multa. A defesa do ex-parlamentar recorreu ao STJ.
O ministro Rogério Schietti, relator do recurso, destacou no voto que a denúncia foi recebida em março de 2012 e que, de acordo com

Luiz Estevão ainda aguarda publicação de acórdão para ser preso

Subprocurador geral da República fez petição com base na decisão do STF de que réus condenados em segunda instância devem começar a cumprir a pena antes do trânsito em julgado do processo

Luiz Estevão chegou a ser preso em 2014 e passou nove meses encarcerado: hoje, empresário cumpre regime aberto de prisão

Dez anos depois de condenado pelo desvio de R$ 3 bilhões dos cofres públicos, o ex-senador Luiz Estevão pode ser preso nos próximos dias. A Procuradoria-Geral da República pediu o início imediato do cumprimento da pena de 25 anos de detenção, com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Na última quarta-feira, o STF determinou que réus condenados em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo. Luiz Estevão foi condenado pela Justiça Federal de São Paulo em 2006 e, desde então, apresentou 34 recursos ao Tribunal Regional Federal, ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo. Dessa forma, ele conseguiu postergar em uma década a prisão e reduziu em seis anos o tempo de cadeia, por conta da prescrição das penas relativas a dois crimes.

Não há mais nenhuma possibilidade de recurso, mas o empresário continua solto porque o processo não transitou em julgado, ou seja, ainda falta a publicação do acórdão do STF — o que pode demorar mais de um ano. Com o novo entendimento do Supremo, o subprocurador geral da República Edson Oliveira de Almeida enviou petição ao ministro Edson Fachin, na última sexta-feira, pedindo o início imediato do cumprimento da pena. A solicitação também é direcionada ao empresário

beneficiário do Bolsa Família terá direito a Kit Digital gratuito

Pacote trará conversor com entrada para internet, antenas e controle remoto

 Quem é beneficiário do Programa Bolsa Família terá direito a um Kit Digital gratuito, com um conversor, antenas e controle remoto. Ele será distribuído a 14 milhões de inscritos no programa e, além de interatividade, possibilitará o acesso à internet. A entrega será feita durante o processo de desligamento da TV analógica, em 2016.

A decisão sobre o modelo do conversor digital foi tomada pelo Gired (Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV), que reúne governo, empresas de radiodifusão e de telecomunicações.

O tipo de conversor escolhido vai trazer

Eleições 2018: Celina Leão pode ser o nome do PPS para 2018

Foto reprodução

A Presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão, mais nova filiada ao PPS-DF, deve ser o nome da legenda para disputar as eleições ao Buriti em 2018.

Celina que assinou sua ficha de filiação na noite de ontem 22, juntamente com o Senador Cristovam Buarque, após desembarcar do PDT, já é tida como o nome forte da legenda no Distrito Federal. A leoa como é conhecida tem muita facilidade em agregar militantes e partidos de direita e esquerda para uma possível candidatura ao Governo e já conta com apoio de velhos caciques da política local.

Celina, terá como seu principal cabo eleitora as

PPS abriga Celina Leão e Cristovam Buarque

A sede do Partido Popular Socialista (PPS), no Setor de Diversões Sul, foi pequena para receber as centenas de pessoas que foram prestigiar a assinatura do ato de filiação à legenda, nesta segunda-feira (22), pela presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), e pelo senador Cristovam Buarque. O presidente nacional da legenda, Roberto Freire, comemorou a chegada dos novos filiados e destacou que a sigla ganha peso político com a presença deles. Especialmente, porque, no novo partido, Celina Leão pretende disputar uma vaga para deputada federal, enquanto que o senador vai concorrer à Presidência da República.

A presença de figuras públicas de diferentes partidos foi a tônica da cerimônia. Exemplo disso foi a presença do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) disse esperar contar com o apoio do PPS ao Palácio do Buriti. Também participaram os deputados distritais Raimundo Ribeiro (PSDB), Telma Rufino (sem partido), Professor