Subprocurador geral da República fez petição com base na decisão do STF
de que réus condenados em segunda instância devem começar a cumprir a pena
antes do trânsito em julgado do processo
Luiz Estevão chegou a ser preso em 2014 e passou nove meses encarcerado: hoje, empresário cumpre regime aberto de prisão |
Dez anos
depois de condenado pelo desvio de R$ 3 bilhões dos cofres públicos, o
ex-senador Luiz Estevão pode ser preso nos próximos dias. A Procuradoria-Geral
da República pediu o início imediato do cumprimento da pena de 25 anos de detenção,
com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Na última quarta-feira, o
STF determinou que réus condenados em segunda instância devem começar a cumprir
pena antes do trânsito em julgado do processo. Luiz Estevão foi condenado pela
Justiça Federal de São Paulo em 2006 e, desde então, apresentou 34 recursos ao
Tribunal Regional Federal, ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo. Dessa
forma, ele conseguiu postergar em uma década a prisão e reduziu em seis anos o
tempo de cadeia, por conta da prescrição das penas relativas a dois crimes.
Não há mais
nenhuma possibilidade de recurso, mas o empresário continua solto porque o
processo não transitou em julgado, ou seja, ainda falta a publicação do acórdão
do STF — o que pode demorar mais de um ano. Com o novo entendimento do Supremo,
o subprocurador geral da República Edson Oliveira de Almeida enviou petição ao
ministro Edson Fachin, na última sexta-feira, pedindo o início imediato do
cumprimento da pena. A solicitação também é direcionada ao empresário