Promulgada emenda constitucional que permite troca de partido por 30 dias

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (18), em sessão conjunta (Câmara e Senado), a emenda constitucional 91, que abre prazo de 30 dias para que políticos troquem de partido sem perder o mandato. É a chamada "janela partidária”. O texto promulgado é o da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/07.

A desfiliação, no entanto, não será considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.

Supremo

Desde 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que os mandatos pertencem aos partidos e que, por isso, o detentor de mandato eletivo não pode mudar para outra legenda sem perder o mandato. Mas a desfiliação para a filiação em partido recém-criado não acarreta a perda do cargo.

A emenda fez parte da reforma política aprovada pelos deputados no ano passado, que inclui também outras medidas, como o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito. Estas medidas ainda serão examinadas pelo Senado. 

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) defendeu a proposta na Câmara. Ele acredita que a emenda é positiva. "Ela permitirá a acomodação de novas realidades políticas regionais e municipais também. Estamos em um ano

De R$ 202 a R$ 323: No governo Rollemberg, Cartão-auxílio para estudantes será só R$ 80

Cartão-auxílio para estudantes será de R$ 80, em única parcela

foto reprodução

O cartão-auxilio material escolar destinado às famílias beneficiárias do Bolsa Família será de R$ 80 por estudante. O valor, mesmo do ano passado, foi divulgado ontem, em portaria no "Diário Oficial" do DF. Por lei regulamentada em julho do ano passado, o governo local pode destinar de R$ 80 a R$ 242 para complementar a compra dos itens escolares. ...

De acordo com o Ministério de Desenvolvimento Humano e Social, o número de alunos beneficiários do Bolsa Família no Distrito Federal é de 132.561. Esse quantitavo ainda será revisado pela Secretaria de Educação

Distritais decidem qual governador vai para o inferno

Deputado Distrital Bispo Renato (PR)

A sessão ordinária desta quarta-feira, 17, não foi bem para decidir qual projeto seria aprovado ou não. Foi para decidir – com “bola de cristal – que iria para o “paraíso” ou para os braços do diabo. Além disso, qual foi o pior governador do DF.

O assunto começou quando o Bispo Renato (PR) discursou sobre o sistema de bilhetagem. Ele pedia explicações de como o governo de Rodrigo Rollemberg poderia ter repassado R$ 12 milhões às empresas de transporte escolar, referentes a passe estudantil, estando os alunos de férias.

Líder do governo, Júlio Cesar (PRB) pediu aparte para alertá-lo que as férias dos alunos foram mais tarde do normal  e por isso o repasse. Mas ao iniciar o seu discurso, Renato havia dito que entre o céu e inferno, Rollemberg certamente iria para os aposentos do diabo. Júlio brincou: “Vossa excelência deve ter uma bola de cristal”.

Roosevelt Vilela (PSB – partido de Rollemberg), um dos pouquíssimos deputados em plenário, refutou seu colega Renato. E preciso ter cuidado na hora de acusar, disse ele. Para o inferno, provavelmente Agnelo Queiroz

Inseticida usado no DF não combate Aedes aegypti, diz Fiocruz

O tipo hoje usado na capital é um deles. Dengue avança 80,3% em uma semana e dois novos casos de zika são confirmados em grávidas

Para estudioso da UnB, o fumacê não combate o inseto transmissor da dengue, do zika e da chikungunya, tem apenas efeito psicológico

Dos cinco inseticidas autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para combater o Aedes aegypti, quatro já não são eficazes — o inseto se tornou resistente aos produtos. Na capital federal, o mosquito é imune ao veneno usado. Segundo pesquisadores da Fundação Fiocruz, o Lambda-Cialotrina, aplicado pela Secretaria de Saúde na cidade, não mata o bicho. Além disso, os principais levantamentos que monitoram a incidência do mosquito estão suspensos. O Executivo local alega seguir recomendações do Ministério da Saúde. Mas, segundo a pasta federal, o governo é independente para fazer os estudos. A dengue não dá trégua e em apenas uma semana aumentou 80,3% — são 2.161 casos em 2016. Duas grávidas contraíram zika no DF, segundo o mais recente Boletim Epidemiológico divulgado ontem.

Denise Valle, pesquisadora da Fiocruz, explica que o uso indiscriminado dos inseticidas provocou a ineficácia dos produtos. “Isso era uma ação de emergência, mas substituiu a eliminação dos focos”, frisa. Até 2000 se usavam compostos organofosforados para controle do Aedes, mas, com o tempo, o produto

Privatização da Saúde no governo Rollemberg: MPDF e MPC do DF discutem terceirização

No encontro, a promotora de Justiça Marisa Isar enfatizou a atuação da Prosus para que os hospitais sejam dotados de pessoal em quantidade suficiente para atender a demanda

Para a deputada federal Érika Kokay, não há justificativa para reproduzir, no Distrito Federal, a gestão por meio de OS, que já existe, por exemplo, em Goiás. ...

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e o Ministério Público de Contas (MPC-DF) receberam, na última sexta-feira, dia 12, representantes dos usuários no Conselho de Saúde do Distrito Federal (CS-DF), de servidores, de conselhos profissionais e de sindicatos, além da deputada federal Érika Kokay, para encaminhar representação contrária à contratação de organizações sociais (OS) para gerir as unidades públicas de saúde do Distrito Federal.

No encontro, a promotora de Justiça Marisa Isar enfatizou a atuação da Prosus para que os hospitais sejam dotados de pessoal em quantidade suficiente para atender a demanda. “Foi proposta uma ação civil pública para que os contratos temporários sejam substituídos por servidores concursados, pois a contratação temporária é uma forma de precarização dos serviços de saúde. A falta de servidores efetivos não pode ser justificativa para a terceirização”, afirmou.

A promotora de Justiça lembrou que há candidatos aprovados no concurso realizado em 2014 aguardando nomeação e que os limites