No encontro, a promotora de Justiça
Marisa Isar enfatizou a atuação da Prosus para que os hospitais sejam dotados
de pessoal em quantidade suficiente para atender a demanda
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| Para a deputada federal Érika Kokay, não há justificativa para reproduzir, no Distrito Federal, a gestão por meio de OS, que já existe, por exemplo, em Goiás. ... |
A
Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e o Ministério Público de
Contas (MPC-DF) receberam, na última sexta-feira, dia 12, representantes dos
usuários no Conselho de Saúde do Distrito Federal (CS-DF), de servidores, de
conselhos profissionais e de sindicatos, além da deputada federal Érika Kokay,
para encaminhar representação contrária à contratação de organizações sociais
(OS) para gerir as unidades públicas de saúde do Distrito Federal.
No
encontro, a promotora de Justiça Marisa Isar enfatizou a atuação da Prosus para
que os hospitais sejam dotados de pessoal em quantidade suficiente para atender
a demanda. “Foi proposta uma ação civil pública para que os contratos
temporários sejam substituídos por servidores concursados, pois a contratação
temporária é uma forma de precarização dos serviços de saúde. A falta de
servidores efetivos não pode ser justificativa para a terceirização”, afirmou.
A
promotora de Justiça lembrou que há candidatos aprovados no concurso realizado
em 2014 aguardando nomeação e que os limites
com gasto de pessoal da Lei de
Responsabilidade Fiscal também se aplicam aos contratos de gestão que venham a
ser celebrados com OS.
A
procuradora-geral do MPC-DF, Cláudia Fernanda Oliveira, que também acompanha o
tema, explicou que tanto a contratação de OS para gerir o Hospital de Santa
Maria, em 2009, quanto a recente terceirização das lavanderias já foram objeto
de ações. “Foram ajuizadas ação de improbidade e ação civil pública para a
retomada dos serviços públicos de saúde pela rede.”
Para
a deputada federal Érika Kokay, não há justificativa para reproduzir, no
Distrito Federal, a gestão por meio de OS, que já existe, por exemplo, em
Goiás. “Há um dano real, que é a desconstrução da política de saúde, o
sucateamento, a precarização para justificar a terceirização”, disse.
A
deputada também encaminhou ao MPC-DF representação sobre a qualificação de duas
OS para a execução de projetos e programas de governos, o que possibilitaria a
terceirização de serviços de saúde. O Ministério Público já requisitou ao
Distrito Federal informações sobre o processo de qualificação das duas
instituições.
Na
ocasião, representantes do CS-DF entregaram ao Ministério Público relatório que
detalha irregularidades na contratação, em 2010, do Instituto do Câncer e
Pediatria Especializada (Icipe) para a gestão do Hospital da Criança de
Brasília (HCB). O documento aponta erros graves e conflitos de interesse, o que
reforça a ação de improbidade administrativa proposta pela Prosus, em 2015, que
pede a impugnação da qualificação da entidade como OS e de sua contratação para
prestação de serviços de saúde. Confira aqui o relatório
fonte: MPF / PORTAL GAMA LIVRE
