Celina vai ao presidente do TJDF para que lei aprovada por distritais prevaleça na eleição de conselheiros tutelares

A presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PDT), despachou com o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Dr. Getúlio de Moraes Oliveira, nesta  quinta-feira (27). A parlamentar quer garantir que no processo de eleição dos conselheiros tutelares, cada cidadão possa votar em  cinco candidatos, conforme a Lei Distrital nº 5.482/2015.

“Os deputados distritais são os legítimos representantes da população do DF, uma lei aprovada pelo Poder Legislativo precisa ser respeitada. Despachei com o Dr. Getúlio e acredito na sensibilidade dele, para que a liminar seja revertida e que prevaleça a lei, previamente discutida com as partes interessadas

GDF quer aumentar o IPTU até 20%

Governo proporá reajuste no tributo sobre imóvel, cobrará por área verde e cortará gasto com comissionados

O governo Rollemberg buscará a todo custo aumentar a arrecadação para tirar os cofres públicos do vermelho. O chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, revelou em entrevista exclusiva ao Jornal de Brasília que o somatório total dívida herdada é de quase R$ 6 bilhões. O Buriti considera que o aumento do IPTU tornou-se imprescindível. A proposta que será encaminhada em breve para a Câmara Legislativa será escalonada, entre 10% a 20% anuais. O GDF também buscará cobrar pelo uso de áreas verdes e reajustar a Taxa de Limpeza Pública. A partir de setembro, o governo prepara mais um corte de comissionados. Pensando além do drama financeiro, Sampaio afiançou

OPINIÃO: Audiência Pública na Câmara dos Deputados sobre o Exame da OAB

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista

Quero louvar a feliz inciativa do nobre Deputado Federal Ricardo Barros/PP/PR – Vice-Líder do Governo, por ter apresentado e aprovado recentemente pelos seus pares na  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC da Câmara dos Deputados, o Requerimento  de Audiência Pública nº 042/2015,  para discutir o Projeto de Lei nº 5054-2005 para tratar da obrigatoriedade do Exame de Ordem para todos que quiserem inscrever-se como advogado (OAB).

Um fato lamentável é que só foram convidados autoridades do MEC, a saber: o Ministro da Educação Renato Janine, o Presidente do Instituto de Pesquisas Educacionais – INEP,  José Francisco Soares, e a Secretaria de Regulação Supervisão da Educação Superior – SERES., Marta Wendel Abramo,  ficando de fora o Presidente da OAB, que sempre foge dos debates, talvez por não ter argumentos jurídicos para contrapor e os maiores interessados, ou seja os representantes de diversos Movimentos dos Bacharéis em Direitos, entre eles a OBB-Ordem dos Bacharéis do Brasil.

Que as autoridades do Ministério da Educação não esqueçam  de levar debaixo dos braços  a Constituição Federal e a lei de Diretrizes e Bases Educacionais

Maioria do TSE vota por reabrir ação pela cassação da presidente Dilma

Se não houver mudança nos votos dos ministros, o próximo passo processual é a intimação de Dilma e Temer para que apresentem a defesa

Em um julgamento marcado por bate-boca entre os ministros, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para aceitar recurso do PSDB e dar continuidade a uma ação contra a chapa da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, reeleita no ano passado. O julgamento foi interrompido por um novo pedido de vista. Quando a análise do recurso for concluída, e se não houver mudança nos votos dos ministros, o próximo passo processual é a intimação de Dilma e Temer para que apresentem a defesa e o TSE comece a produção de provas.

Até o momento, Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves votaram pela continuidade da ação. O único voto pelo arquivamento do caso foi da ministra Maria Thereza, relatora do recurso, que foi alvo de fortes críticas de Mendes. O pedido de vista foi feito pela ministra Luciana Lóssio - o presidente do tribunal, Dias Toffoli, ainda não votou. "Houve um pedido de vista, mas já há uma maioria no sentido de dar prosseguimento à ação. Esse prosseguimento

Lava-Jato: Cunha é notificado e tem 15 dias para apresentar defesa ao STF

O deputado rebateu com veemência e chamou de Cilações a denúncia apresentada por Janot

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi notificado hoje (26/8) sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com a notificação, a defesa de Cunha terá 15 dias para apresentar defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na semana passada, Cunha foi denunciado pelo crime de corrupção. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente da Câmara recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras, junto ao estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007. O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, que está preso há nove