CPI do BNDES aprova requerimentos de pedidos de informação de 2003 a 2015

Parlamentares do PMDB, PT e PCdoB questionaram a quantidade de documentos solicitados e o risco de se quebrar o sigilo das empresas

A CPI do BNDES aprovou, nesta terça-feira, uma série de requerimentos de pedidos de informação no período de 2003 a 2015. Os deputados querem, por exemplo, cópias das atas das reuniões dos Conselhos de Administração do BNDES e de suas subsidiárias Finame e BNDESPAR, que junto com a BNDES PLC compõem o sistema BNDES, principal instrumento do Governo Federal para financiamentos de longo prazo, principalmente do setor privado.

Também foram requisitadas cópias de contratos de financiamentos à exportação de serviços, incluindo os referentes a República Dominicana, a Venezuela, a Angola e a Cuba; cópias de correspondências diplomáticas entre as embaixadas brasileiras na África e o Ministério das Relações Exteriores; relação dos representantes do banco nos conselhos e diretorias das empresas em que o BNDES mantém

Fechar rua, pista, para fazer manifestação agora é proibido

CCJ aprova proposta que torna crime a obstrução indevida de vias públicas

Projeto foi criticado por vários deputados que o vêem como uma forma de criminalizar manifestações populares como as que vêm ocorrendo no Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta (PL 6268/2009), do deputado Maurício Quintella Lessa (PR/AL) que torna crime a obstrução indevida de vias públicas. Os casos de bloqueio podem incluir o depósito de mercadorias na via ou uma manifestação política que impeça o tráfego de veículos.

A proposta foi criticada por vários deputados que vêem o projeto como uma forma de criminalizar manifestações populares em vias públicas como as que vêm ocorrendo no Brasil.

Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC), a intenção é impedir que o povo ocupe as ruas, porque a proposta dá mais um poder para que governos impeçam manifestações:

"impedindo os movimentos sociais de se manifestarem em via pública. a via pública é o espaço de dialogar com a sociedade, dialogar com aqueles que passam, para levar a mensagem e essa mensagem ter adesáo da sociedade. A gente participou de várias manifestaçoes, quando tem pedágio na BR 101, nós ocupamos a BR e impedimos o pedágio de 15 reais e ficou em 1,20 reais, valeu essa luta? valeu. por que vão criminalizar esse tipo de manifestação? esse projeto do jeito que está

Presidente garantiu que PEC da maioridade penal será votada nesta quarta

Cunha pretende encerrar a discussão da PEC ainda hoje, mas quer que todos os inscritos possam discutir a matéria.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, garantiu que o Plenário da Casa votará nesta quarta-feira (19) o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da maioridade penal.

Aprovada em primeiro turno no início de julho, a PEC [171/93] reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos - como estupro e latrocínio - e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

De acordo com Cunha, ainda não houve acordo para reduzir o número de inscritos que querem discutir a matéria no Plenário.

"Nós vamos abrir a discussão da maioridade hoje

Câmara Legislativa realiza audiência pública em Planaltina

A Câmara Legislativa realizou, na noite desta segunda-feira (17), audiência pública para debater a criação de um Porto Seco na região de Planaltina, além de questões referentes ao esporte e ao desenvolvimento econômico da região. Uma iniciativa da deputada Celina Leão (PDT), o evento aconteceu no auditório do Centro Educacional Delta, A escola foi homenageada pela parlamentar por seus alunos terem alcançado o primeiro lugar no ENEM. 

A população compareceu em peso e cobrou a retomada das obras do Centro Olímpico, paradas há mais seis anos, a reforma de escolas, a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD), capacitação

Polícia Civil pode enviar inquérito de munição encontrada no lago para PF

O Exército Brasileiro alegou que não há nenhum registro de desaparecimento das balas nos quartéis do Distrito Federal. A Força Aérea Brasileira (FAB) também não tem histórico de extravio de munição

 A Polícia Civil avalia enviar o inquérito instaurado para investigar a origem dos mais de 1,2 mil projéteis de uso restrito das Forças Armadas, encontrados em um dos braços do Lago Paranoá, para a Polícia Federal. As balas são de uso exclusivo do Exército, Marinha e Aeronáutica e, algumas delas, são capazes de derrubar aeronaves e perfurar a blindagem de carros-fortes. A 10ª Delegacia de Polícia (Lago Sul) investiga o caso e enviou um ofício aos órgãos das Forças Armadas para que se posicionem sobre possível extravio constatado no interior dos quartéis. 

O delegado-chefe da 10ª DP, Plácido Rocha, explicou que além das balas serem de uso restrito das três forças, em determinadas operações a Polícia Federal também tem permissão para utilizar os projéteis. “É necessário, no entanto, aguardar a resposta oficial dos órgãos das Forças Armadas e esperar o resultado da perícia da Polícia Civil para saber há quanto tempo a munição estava dentro do lago, mas é provável que o inquérito seja enviado à Polícia Federal”, esclareceu.

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Na tarde de ontem policiais militares encontraram 250 munição sobre uma ponte na QI 17 do Lago Sul após dois pescadores telefonarem para o 190, telefone de emergência da PM. A dupla pescava no local quando três cartuchos