Agentes de segurança do Metrô podem ter poder de polícia

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na noite desta terça-feira (30), em primeiro turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica – PELO, de autoria da deputada Celina Leão (PDT), que inclui regras para a segurança metroviária, dando condições de trabalho aos Agentes de Segurança da Polícia Metroviária. 

“Com as alterações propostas na Lei Orgânica buscamos contemplar os anseios dos empregados da área de segurança do Metrô, que lutam por condições de trabalho dignas e compatíveis com suas funções”, considera Celina Leão.

De acordo com a proposta da parlamentar, a função de Agente de Segurança Operacional e a de Profissional de Segurança Metroviário, que tem

Escolas terão regras de combate à violência

A Câmara Legislativa aprovou, na noite desta terça-feira (30), Projeto de Lei de autoria da deputada Celina Leão (PDT), que estabelece regras para o combate da violência física ou moral nas escolas, estabelecendo  uma cultura de paz no ambiente escolar. O projeto segue para sanção do governador.

“A aprovação do nosso projeto é um avanço no combate à violência escolar, que está cada vez mais presente em nossos dias e compromete a aprendizagem. Em  casos extremos, esta violência abrevia carreiras de docentes, expulsa crianças e adolescentes do meio educacional e ceifa vidas, o que é inaceitável e deve ser enfrentado diuturnamente”, destacou a deputada. “Queremos garantir um ambiente tranquilo, seguro e amigável para a comunidade escolar”, completou Celina.

De acordo com o PL  os órgãos de combate à violência escolar devem promover o registro da ocorrência contra membros da comunidade escolar, a sistematização e divulgação de medidas e soluções eficazes no combate à violência, a implantação de programas educacionais e sociais voltados à formação de uma cultura de paz no ambiente escolar, a prestação de assessoramento às escolas consideradas vulneráveis à violência e apoio psicossocial a membros da comunidade escolar vítimas de

Taxistas fazem carreata em Brasília contra transporte pirata e Uber

Veículos partiram do aeroporto JK e seguiram até o Estádio Nacional. PM estima que 300 veículos tenham participado do protesto.

Taxistas do Distrito Federal fizeram na manhã desta segunda-feira (29) uma carreata entre o Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek e Estádio Nacional Mané Garrincha em protesto contra o transporte pirata e o aplicativo Uber. Os responsáveis pelo app disseram que o serviço é legalizado no país.

"A Uber defende que os usuários têm o direito de escolher o modo que desejam se movimentar pela cidade, e com mais opções de transporte, maior o número de pessoas que optam por deixar seus carros em casa. A Uber também cria oportunidades de geração de renda para seus parceiros no mundo todo. Nossa principal missão

Correio aponta taxas abusivas, que, às vezes, são pagas sem você perceber

Nessas situações, é importante procurar os órgãos de defesa para que as infrações administrativas sejam identificadas. Em determinados casos, multas podem ser aplicadas

Ao adquirir um produto ou um serviço, o consumidor precisa ficar atento ao que está pagando. Em certas situações, taxas irregulares podem estar embutidas nos custos. Com o auxílio do Procon do Distrito Federal, o Correio fez uma lista com cinco tarifas consideradas abusivas por descumprirem a legislação, mas que continuam presentes no cotidiano do consumidor. São elas: a taxa de emissão de diploma; a de corretagem; a de consumação mínima e a da perda de comanda; as de abertura de crédito (TAC) e de carnê (TEC); e a de adesão para plano de saúde (veja ilustração).

CPI dos Transportes: Depoimento confirma influência de advogado em licitação

Inexperiência pode ter sido estratégica

Apesar das negativas do secretário de Transportes na gestão de Agnelo Queiroz (PT), os parlamentares estão convencidos de que o certame foi prejudicial aos cofres públicos.

O depoimento de Galeno Furtado na CPI dos Transportes confirmou boa parte das suspeitas dos deputados distritais. ... O ex-presidente da comissão de licitação disse ter sido influenciado pelas orientações do advogado Sacha Reck, que também teria ligação com a empresa que elaborou o edital. Apesar das negativas do secretário de Transportes na gestão de Agnelo Queiroz (PT), os parlamentares estão convencidos de que o certame foi prejudicial aos cofres públicos e à qualidade do sistema.

Mesmo com o recesso parlamentar durante o mês de julho, a Câmara Legislativa chega perto de atestar as fraudes no processo de escolha das empresas que vão operar o transporte pelos próximos dez anos. A exemplo da CPI de Curitiba, que recomendou a anulação da escolha das empresas, os distritais querem fazer o mesmo no Distrito Federal e já veem grande possibilidade de isso acontecer.

Depoimentos

A CPI colheu depoimentos conclusivos. Nas semanas anteriores, foram chamados ex-servidores do DFTrans e da Secretaria dos Transportes e o empurra-empurra na responsabilidade irritou os integrantes da comissão. Enquanto os nomes do governo passado se eximiram da responsabilidade, os atuais