Governo defende tempo maior de internação para adolescente que comete crime hediondo com violência

Ministro da Justiça disse que governo apoia texto alternativo à redução da maioridade penal.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou nesta terça-feira (16), na Câmara dos Deputados, o apoio do governo a um texto alternativo à redução da maioridade penal em análise no Senado. Trata-se do parecer elaborado pelo senador José Pimentel, do PT do Ceará, a projeto de lei do senador José Serra, do PSDB de São Paulo, que aumenta a punição para adolescentes no caso de crime hediondo.

Cardozo defendeu um tempo maior de internação de adolescentes que praticarem crimes hediondos, com violência ou grave ameaça. Essa internação seria de até oito anos, em vez dos três atuais, e se daria em estabelecimentos especiais ou em espaços reservados das unidades prisionais brasileiras. O governo também

Justiça pode ter envolvimento em máfia de próteses

CPI que investiga denúncias deve funcionar por mais um mês. Deputados aprovaram mais pedidos de investigação e de convocações.

João Maurício Gomes da Silva é réu confesso. O esquema do qual ele fez parte teria desviado aproximadamente 10 milhões de reais da gerência de saúde dos Correios no Rio de Janeiro. Uma única cirurgia de coluna custou quase 1 milhão de reais. No mercado, sairia por 200 mil. O que assusta não é só o custo, mas também a rapidez com que foi aprovada. Como lembra o próprio João Maurício. Nesta terça-feira, João Maurício confirmou as informações aos deputados da CPI da Máfia de Órteses e Próteses.

"Ela deu uma passagem dentro da gerência que nenhuma outra cirurgia havia dado. Parece que em 20 e poucos dias ela

Governo reforça argumentos contra redução da maioridade penal

Em debate na Comissão de Educação da Câmara, representantes do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos defendem, como alternativa, o aumento do atual tempo máximo de internação previsto nas medidas socioeducativas

Comissão de Educação da Câmara reúne argumentos contra a redução da maioridade penal. Os deputados discutiram o tema, nesta terça-feira, com especialistas dos três Poderes da União. Representantes do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos reforçaram a posição do governo contrária à proposta (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, que será votada em comissão especial da Câmara nesta quarta-feira.

Como alternativa, o governo defende o aumento do atual tempo máximo de internação, que é de três anos, previsto nas medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente. Presidente da Fundação Casa de São Paulo, Berenice Gianella rebateu os argumentos dos defensores da redução da maioridade

Câmara rejeita cota para mulheres no Legislativo

Deputados aprovaram obrigação de impressão de comprovante do voto em urna eletrônica e perda de mandato para quem trocar de partido.

O plenário aprovou, nesta terça-feira, emenda que obriga a impressão de comprovante do voto em urna eletrônica. O comprovante em papel será depositado em local lacrado depois de o eleitor confirmar o voto. A impressão poderá ser utilizada em caso de suspeitas de fraude.

O deputado Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo, defendeu a proposta.

"O eleitor vai na urna, decide o seu voto, ao lado ele vai ter um visor onde ele vai ter impresso o seu voto, confirma o voto dele, e esse voto naturalmente cai dentro de uma urna lacrada. Numa dúvida qualquer, esse voto

Cunha e PSDB fazem acordo na Câmara por maioridade; Senado vota internação

Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Na tentativa de aprovar a redução da maioridade penal, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), costurou na terça-feira, 16, um acordo com o PSDB e outros partidos de oposição para flexibilizar a medida em um novo texto na comissão especial que avalia o tema. Pela proposta, a maioridade penal seria reduzida de 18 para 16 anos somente em casos de crimes hediondos, crimes contra a vida, lesão corporal grave e roubo qualificado. Além de PMDB e PSDB, o acordo envolve DEM, PSB, Solidariedade e partidos nanicos. As siglas que aderiram ao acordo devem apresentar um voto em separado na proposta alternativa à do relator da comissão, Laerte Bessa (PR-DF), que defende a redução da maioridade para todos os crimes. Integrante da comissão e membro da “bancada da bala”, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) disse que pode apoiar o acordo para “salvar” a redução. A votação no plenário da Câmara foi marcada para o próximo dia 30 por decisão de Eduardo Cunha, um dos principais defensores da redução. Para buscar uma alternativa à