Para que serve a 'lista suja' do trabalho escravo?
Depois de três meses suspensa por decisão liminar
do Supremo Tribunal Federal (STF), a chamada "lista suja" do trabalho
escravo deverá voltar a ser publicada nesta semana, após uma manobra do
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República (SDH).
Na semana passada, o
Ministério e a Secretaria assinaram uma nova Portaria Interministerial que
atualiza as regras para a publicação da lista, tornando ineficaz a anterior,
que foi afetada pela liminar do STF...
A lista é considerada um
dos principais instrumentos de combate ao trabalho escravo no Brasil, e um
modelo para outros países. A partir dela, empresas e bancos públicos podem
negar crédito, empréstimos e contratos a fazendeiros e empresários que usam
trabalho análogo ao escravo.
O ministro do Supremo
Ricardo Lewandowski – que, em dezembro de 2014, decidiu sozinho pela suspensão
imediata da lista durante o recesso de final de ano da corte – havia acatado um
pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), organização
que reúne algumas das principais empreiteiras do país.
Entre as construtoras
que fazem parte da
