CPI da Petrobras faz pedidos de compartilhamento de informações a órgãos do Brasil e exterior

Nesta quinta-feira a CPI colhe os depoimentos do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, e do ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli.

A CPI da Petrobras fez mais de 70 pedidos de compartilhamento de informações a respeito de irregularidades na estatal à Justiça, Ministério Público e órgãos de controle do Brasil e até do exterior.

Um dos ofícios pede ao Senado o compartilhamento de todos os documentos obtidos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras, realizada no ano passado. Além do Senado, foram pedidas à Justiça Federal e ao Supremo Tribunal Federal cópias de todos os inquéritos abertos por conta da Operação Lava Jato. Outros procedimentos que envolviam irregularidades na Petrobras foram solicitados também ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público Federal e à Controladoria Geral da União. Também foram enviados pedidos oficiais de informação a órgãos de

CCJ aprova aumento de penas para crimes que colocam o público em risco

Ações comuns entre os chamados ‘black blocks’ em manifestações, como provocar incêndios e explosões e promover atentados contra meios de transporte e serviços de utilidade pública, passam a ser punidas com mais rigor.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Esperidião Amin: medida atinge baderneiros e criminosos que perturbam a ordem da sociedade brasileira.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) proposta que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para aumentar as penas aplicadas a quem cometer crimes que põem em risco muitas pessoas (contra a incolumidade pública), como incêndio, explosão e atentados contra a segurança dos transportes marítimo, fluvial e aéreo. A matéria ainda terá de ser votada pelo Plenário.

O texto aprovado é o do Projeto de Lei 1572/07, do Senado. Relator da proposta na CCJ, o deputado Esperidião Amin (PP-SC) recomendou a aprovação do texto original, rejeitando as alterações promovidas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que aprovou um substitutivo em que as novas

Projeto que torna crime aliciar pessoas para tráfico de órgãos é aprovado na CCJ

Para Luiz Couto, proposta complementa

trabalho da CPI sobre o tráfico de pessoas.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) proposta que torna crime condutas relacionadas ao tráfico de órgãos humanos. O texto aprovado é o do Projeto de Lei 403/07, do Senado, que segue para análise do Plenário.

Pela proposta, pessoas que aliciarem, induzirem ou oferecerem qualquer vantagem para alguém participar do tráfico de órgãos poderão ser punidas com pena de reclusão de três a oito anos, além de multa. No caso de o material humano ser destinado ao mercado internacional, a pena será aumentada em 1/3.

O texto aprovado muda a Lei 9.434/97, que regulamentou o transplante de órgãos no País. Atualmente, a lei já define como crime comprar ou vender tecidos, órgãos ou partes do corpo humano.

Relator na CCJ, o deputado Luiz Couto (PT-PB) lembrou declaração do coordenador de operações especiais de fronteiras da Polícia Federal, Mauro Sposito, que, em audiência pública na Câmara dos Deputados, afirmou que “tráfico de órgãos é o

Ministro do STF pede apoio de Cunha para projetos que tornam a Justiça mais ágil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes esteve nesta quarta-feira (11) com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e defendeu a retomada do andamento dos projetos do chamado Pacto Republicano.

O pacto é um conjunto de ações para tornar a Justiça brasileira mais ágil e acessível. São propostas que tratam de temas como abuso de autoridade, mandado de injunção e responsabilidade civil do Estado.

Mendes disse que “houve uma boa receptividade por parte de Cunha, mas, evidentemente, as propostas têm que ser discutidas com o colégio de líderes partidários”.

Questionado sobre a lista de políticos investigados pelo Supremo na Operação Lava Jato, Gilmar Mendes disse que não tocou nesse assunto com

Senado aprova em primeiro turno fim das coligações; medida não é consenso na Câmara

O fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, aprovado em primeiro turno no Senado nesta terça-feira (10), não tem apoio unânime na Comissão de Reforma Política da Câmara (PECs 344/13, 352/13 e outras).

O relator na comissão especial, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), defende a proposta, mas representantes de partidos médios e pequenos temem reflexos na renovação de parlamentares nas Casas Legislativas.

Para o relator, as coligações nas eleições proporcionais "desagregam e pulverizam a vida partidária no Brasil". Marcelo Castro acredita que o início do processo de votação desse tema no Senado vai facilitar a sua vigência já para as próximas eleições, em 2016. "O Senado está pensando afinado com a Câmara, então