Congresso homenageia personalidades pela defesa dos direitos da mulher

Neste ano, o prêmio foi entregue a seis mulheres.

Em sessão solene na tarde desta quarta-feira (11), o Congresso Nacional comemorou o Dia Internacional da Mulher e entregou o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz para as homenageadas de 2015.

A homenagem é feita a personalidades com relevante contribuição na defesa dos direitos da mulher e questões do gênero no Brasil. A aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto que prevê o crime de feminicídio foi um dos pontos mais destacados nos pronunciamentos.

Neste ano, o prêmio foi entregue a seis mulheres: a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria Oliveira; à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia; à socióloga Clara Araújo; à pesquisadora Mary Garcia Castro; à educadora Ivanilda Pinheiro Salucci; e à presidente do

Câmara elege procuradora da Mulher e coordenadora-geral dos Direitos da Mulher

As 13 deputadas do PT e do PCdoB não votaram, em protesto contra a nova divisão dos cargos pelos partidos

A bancada feminina elegeu nesta quarta-feira a deputada Dâmina Pereira (PMN-MG) como a nova Coordenadora dos Direitos da Mulher e reconduziu a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) para a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados.

Também foram eleitas as deputadas Flávia Morais (PDT-GO), Carmen Zanotto (PPS-SC) e Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) como coordenadoras-adjuntas, e as deputadas Gorete Pereira (PR-CE) Keiko Ota (PSB-SP) e Rosangela Gomes (PRB-RJ) como procuradoras-adjuntas.

As 13 deputadas do PT e do PCdoB não votaram, em protesto ao que classificam como "uma afronta à autonomia da bancada feminina". A Mesa Diretora da Câmara definiu que a eleição para os dois cargos deveria seguir a proporcionalidade dos blocos parlamentares, a exemplo do que já acontece com as comissões. Até então, os cargos eram

Líder do PSD recebe base aliada para definir pauta de interesse do governo

Também vão participar do encontro o vice-presidente da República, Michel Temer, e os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Pepe Vargas (Relações Institucionais).

O líder do PSD, Rogério Rosso (DF), recebe os líderes dos partidos da base aliada na Câmara dos Deputados, em café da manhã, nesta quinta-feira (12), para construção de pauta legislativa de interesse do governo federal.

Foram confirmadas as presenças de todos os partidos que compõe a base, e também do vice-presidente da República, Michel Temer, além dos

Congresso aprovou regras para votação de vetos presidenciais

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira a Resolução 1/15, que disciplina os procedimentos para a votação de vetos presidenciais, como número de destaques e oradores.

Segundo a proposta, cada liderança partidária poderá apresentar destaques para que todo umveto ou partes dele sejam votados pelo painel eletrônico com discussão separada dos demais listados na cédula.

Os destaques seguirão a seguinte proporção:

§  partido com 5 a 24 deputados: um destaque por cédula;

§  de 25 a 49 deputados: dois destaques por cédula;

§  de 50 a 74 deputados: três destaques por cédula;

§  75 ou mais deputados: quatro destaques por cédula;

§  de 3 a 5 senadores: um destaque por cédula;

§  de 6 a 11 senadores: dois destaques por cédula;

§  de 12 a 17 senadores: três destaques por cédula;

§  18 ou mais senadores: quatro destaques por cédula.

Em regra geral, a discussão dos vetos será de todos de

Comissão aprova consórcio de empregadores urbanos

Balhmann cita como exemplo abarcado pelo projeto

o caso de diaristas contratadas por vários empregadores.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira (11) proposta (PL 6906/13) que permite a criação de consórcio de empregadores urbanos, equiparando-o a um empregador individual, como já ocorre no âmbito rural. A ideia é que os encargos patronais sejam divididos entre os membros do consórcio — pessoas físicas ou empresas.

“O consórcio favorecerá a formalização de relações de trabalho. É o caso, por exemplo, da prestação de serviços domésticos por um mesmo profissional em escalas de trabalho semanais ou quinzenais para diversos empregadores”, explicou o relator do projeto, Antonio Balhmann (Pros-CE). O relator acrescentou que