Comissão da reforma política vai debater temas complexos com sociedade civil e especialistas

Assuntos mais polêmicos são o financiamento de campanhas e o sistema eleitoral.

A comissão especial da reforma política aprovou, nesta terça-feira, a proposta de plano de trabalho apresentada pelo relator, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). Segundo o plano, dois temas fundamentais da reforma, financiamento de campanhas e sistema eleitoral, serão debatidos com entidades da sociedade civil, representantes de instituições e especialistas. Os demais temas, considerados por ele de menor complexidade, serão discutidos entre os parlamentares. É o caso do fim da reeleição, coincidência das eleições, mandato de quatro ou cinco anos, proibição de coligações e cláusula de desempenho.

O prazo para a apresentação do relatório final é de 40 sessões, o que deve

Frente Parlamentar Evangélica elege novo presidente

João Campos afirmou que a aprovação do Estatuto do Nascituro é uma das prioridades dos parlamentares.

O deputado João Campos, do PSDB goiano, foi eleito por unanimidade nesta terça-feira (24) o novo presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional para os próximos dois anos. Campos destacou dois projetos prioritário da Frente em sua gestão: a aprovação da PEC 99/11, que permite entidades religiosas de âmbito nacional propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal; e também a aprovação do Estatuto do Nascituro (PL 478/07), que garante direitos ao nascituro, estabelecendo proteção

Instalação de comissões sobre direitos trabalhistas está atrasada, diz Cunha

As medidas provisórias que mudam direitos trabalhistas e previdenciários foram enviadas no ano passado pelo Executivo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse nesta terça-feira (24) que a instalação das comissões mistas para analisar as medidas provisórias (MPs) com mudanças em direitos trabalhistas e previdenciários (664/14 e 665/14) está muito atrasada.

Segundo Cunha, é preciso dar uma sinalização para os mercados econômicos sobre essas medidas, que fazem parte do pacote de ajuste fiscal do governo.

"São medidas que precisam dar sinalização para os mercados, já que as agências de risco estão todas, no próximo mês, para poder manter

CPI da Petrobras pode ampliar período de investigação

Líder do PT reafirmou que partido vai pedir que também seja investigado período entre 1997 e 2003.

CPI da Petrobras pode ampliar período de investigação.

O líder do PT, deputado Sibá Machado, reafirmou que o partido vai apresentar um pedido à CPI da Petrobras para que também seja investigado o período entre 1997 e 2003, durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso.

"Estamos com base em uma delação premiada do senhor Pedro Barusco, em que ele diz que toda engenharia que ele traçou sobre propinas começou em 1997."

Já o líder da Minoria, deputado Bruno Araújo, do PSDB de Pernambuco, minimizou a estratégia.

"Não há problema nenhum com isso. A presidente Dilma não tem capacidade de defender o seu próprio governo e então procura culpa em governos que aconteceram décadas atrás."

O delator Pedro Barusco também afirmou que o PT recebeu até

Plenário aprova projeto que criminaliza venda de bebidas alcoólicas a menores

Projeto segue agora para sanção presidencial.

O plenário aprovou nesta terça-feira projeto que torna crime a venda de bebidas alcoólicas para menores de dezoito anos. Atualmente, a prática é considerada contravenção penal.

De acordo com o texto, quem vender ou mesmo fornecer gratuitamente bebidas alcoólicas a menores pode receber pena de dois a quatro anos de detenção, e multa de três mil a dez mil reais. O estabelecimento comercial responsável pela venda poderá ser fechado até o pagamento da multa.

Segundo a deputada Maria do Rosário, do PT gaúcho, coibir a