quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

"Lei Anticorrupção vai mudar a atitude do empresariado brasileiro”

Por Piero Locatelli

Em entrevista a CartaCapital, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, se diz otimista com a legislação que pune empresas com mais rigor e entrou em vigor nesta quarta.

Empresas envolvidas em corrupção terão punições mais severas a partir desta quarta-feira 29, quando entra em vigor a chamada Lei Anticorrupção. Focada no corruptor, a nova legislação determina que as companhias devolvam aos cofres públicos os prejuízos causados por atos ilícitos, além de estipular a aplicação de multas e até o fechamento delas em casos mais graves. As companhias também serão responsabilizadas por atos ilícitos dos seus funcionários, ao contrário do que ocorre hoje.

Segundo o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, “não existe nenhum remédio milagroso”, mas as novas regras devem fazer as empresas coibirem as práticas ilícitas. “A lei vai contribuir com a mudança de atitude e mentalidade do empresariado brasileiro,” diz o ministro. Em entrevista a CartaCapital, o ministro fala da aplicação da lei em Estados e municípios, da influência das

Ex-administradores indiciados

Por Saulo Araújo

Ministério Público recebe inquérito da Polícia Civil e tem 15 dias para decidir se denuncia os ex-gestores de Águas Claras e Taguatinga por participação em suposta máfia da emissão de alvarás. Em caso de condenação, eles podem pegar mais de 10 anos de cadeia. 

Carlos Alberto Jales e Carlos Sidney de Oliveira foram presos em novembro do ano passado: suspeita de acordos e propina

A Polícia Civil indiciou os ex-administradores de Taguatinga e de Águas Claras Carlos Alberto Jales e Carlos Sidney de Oliveira, respectivamente. Presos em novembro do ano passado, depois de deflagrada a Operação Átrio, eles são suspeitos de receberem propina de empresários da cidade para facilitar a emissão de alvarás de construção. Após o escândalo, os dois acabaram exonerados. ...

Durante as diligências, os investigadores da Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deco) encontraram indícios de que os ex-gestores se valiam dos cargos para fazer acordos escusos. Indiciados por associação criminosa, falsidade

Relator defende punição ética a Ideli por usar helicóptero da PRF

Outro integrante da comissão da Presidência pede mais tempo para analisar o caso, e a decisão será tomada em 24 de fevereiro

A ministra de Relações Institucionais utilizou
um helicóptero da PRF para visitar as bases eleitorais
Relatório da Comissão de Ética Pública da Presidência da República aponta que a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, cometeu uma falha ética ao utilizar o único helicóptero da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, conveniado com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), para visitar as bases eleitorais em Santa Catarina. O relator do caso, Horácio Raymundo de Senna Pires, defendeu que Ideli receba uma advertência ética, o que representa uma mancha no currículo. Ele entendeu que a aeronave poderia ter sido utilizada para socorrer vítimas graves enquanto estava à disposição da ministra. O relatório não foi votado porque o conselheiro Mauro Menezes pediu vista. Ficou para a

Após relatório da ONU, MEC admite falha no acesso ao ensino no país

Tanto na alfabetização de maiores de 18 anos quanto no ingresso infantil, governo assume que descumprirá metas da ONU. Brasil é o oitavo com o maior número de adultos analfabetos

Depois da divulgação do relatório da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) sobre educação no mundo, o Ministério da Educação (MEC) admitiu ontem que o Brasil falhará no cumprimento de duas metas assinadas com a ONU, em 2000, juntamente com 164 países. De acordo com o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luiz Cláudio Costa, o Brasil não conseguirá melhorar em 50% os níveis de alfabetização de adultos até 2015 e o acesso à educação infantil. Entretanto, o governo rebateu a organização garantindo que o país cumprirá quatro dos seis compromissos firmados até o fim de 2015 e não somente dois, como afirma a Unesco.

O 11° Relatório de Monitoramento Global de Educação para Todos da Unesco indica que o Brasil ocupa a 8ª posição no ranking de países com maior número de adultos que não lêem ou escrevem. Segundo dados divulgados pela Pesquisa Nacional por

Deputado condenado por improbidade pede suspensão de acórdão do TJ-SC

O deputado João Alberto Pizzolatti Júnior (PP-SC) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Cautelar (AC) 3539, com pedido de liminar, para suspender decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catariana (TJ-SC) que, em recurso de apelação, manteve sua condenação por improbidade administrativa. O deputado pede a suspensão dos efeitos do acórdão do TJ-SC até que o STF julgue o mérito do Recurso Extraordinário (RE) 790580, no qual postula a anulação da sentença condenatória.
O deputado e seus sócios na empresa Pizzolatti/Urbe foram condenados em decorrência de irregularidades no contrato de prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica ao Município de Pomerode (SC). Pizzolati, que alega ser apenas sócio cotista sem qualquer poder de direção ou participação nos fatos apurados, foi punido com