Outro integrante da comissão da
Presidência pede mais tempo para analisar o caso, e a decisão será tomada em 24
de fevereiro
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| A ministra de Relações Institucionais utilizou um helicóptero da PRF para visitar as bases eleitorais |
Relatório da Comissão de Ética Pública da
Presidência da República aponta que a ministra de Relações Institucionais,
Ideli Salvatti, cometeu uma falha ética ao utilizar o único helicóptero da
Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, conveniado com o Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (Samu), para visitar as bases eleitorais em Santa
Catarina. O relator do caso, Horácio Raymundo de Senna Pires, defendeu que
Ideli receba uma advertência ética, o que representa uma mancha no currículo.
Ele entendeu que a aeronave poderia ter sido utilizada para socorrer vítimas
graves enquanto estava à disposição da ministra. O relatório não foi votado
porque o conselheiro Mauro Menezes pediu vista. Ficou para a
próxima reunião,
marcada para o dia 24 de fevereiro.O presidente da comissão, Américo Lacombe, explicou o que significa a advertência, que é publicada no Diário Oficial da União após conclusão da votação . “Na Constituição diz, por exemplo, que ministro do Supremo tem notório saber jurídico e reputação ilibada. Será que quem teve uma advertência tem reputação ilibada? Para bacharel em direito, isso é uma perda significativa. Acho que fica impedido de ser nomeado ministro do Supremo”, comentou. Questionado se uma pessoa pode ser ministro de Estado após receber uma advertência, Lacombe afirmou que “aí já é outra questão, não precisa ter reputação ilibada, mas evidentemente…”
Ele ressaltou
que o relator separou a parte ética da questão jurídica. “O relator achou, no
voto dele, que havia uma falta ética, mas sem nenhuma violação de lei ou
regulamento, por isso ele não recomendou a exoneração. Ele separou bem a parte
jurídica da parte ética. Disse que, na parte jurídica, não houve nada, mas, na
parte ética, ao seu ver, houve”, explicou. Lacombe salientou o que pesou para o
voto do relator. “O fato de que o helicóptero poderia ter sido usado para
socorrer vítimas, se houve ou não vítimas, isso ele não significou nada. Ele
nem considerou o fato de se houve vítima ou não. O fato é que poderia haver”,
afirmou.
Fonte: Correio Braziliense
