Lei que eleva punição a empresas corruptas começa a valer nesta quarta

Por Fernanda Odilla

A Lei Anticorrupção, que permite ao governo apurar denúncias e punir com multas de até R$ 60 milhões empresas envolvidas em fraudes de contratos públicos, entra em vigor nesta quarta-feira (29) sem a regulamentação de seus artigos.

Com as novas regras, União, Estados e municípios têm autonomia para abrir processos contra empresas suspeitas de corromper a administração pública brasileira ou internacional ou de tentar atrapalhar investigações.

A lei inova ao permitir também que as empresas sejam punidas mesmo que os donos não tenham conhecimento das irregularidades. ...

Contudo, detalhes como prazos do processo administrativo, critérios para definir o valor de multas e mecanismos de controle interno a serem exigidos das empresas ainda dependem de um decreto para regulamentar a lei.

A regulamentação precisa ser assinada pela presidente Dilma Rousseff, que está em viagem ao exterior. É com base nesse texto que Estados e municípios também

Marcos Valério e ex-sócios não irão pagar multas, dizem advogados

Cinco condenados do mensalão têm de pagar multa até esta segunda (20).
Defesa de Valério pede desbloqueio de bens para quitar dívida judicial.

Vence às 17h desta segunda-feira (20) o prazo para que cinco condenados no julgamento do mensalão paguem as multas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, precisam depositar os valores os ex-deputados federais José Genoino (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP); o operador do mensalão, Marcos Valério; e os ex-sócios dele Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.

Se as multas não forem pagas, a Vara enviará as informações à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que vai inscrever o nome dos condenados na dívida ativa e iniciar procedimento de execução fiscal, para garantir o depósito dos valores. Os recursos irão para o Fundo Penitenciário Nacional, usado para melhorias nas condições dos presídios.

A Vara de Execuções Penais informou que não deve divulgar nesta segunda (20) se os condenados no processo do mensalão pagaram ou não as multas. As  informações sobre os valores depositados em juízo deverão ser repassadas pela Vara ao longo da semana.

O advogado Marcelo Leonardo, que representa Marcos Valério, afirmou ao G1 ter protocolado na última sexta-feira (17) petição na Vara de Execuções Penais na qual informa que seu cliente não tem dinheiro para pagar a multa de mais de R$ 4,446 milhões. Inicialmente, o valor da

Homem sofre tentativa de homicídio dentro de hospital do Gama

Com informações de Almiro Marcos

Um rapaz de 23 anos foi baleado dentro do Hospital Regional do Gama (HRG), na tarde desta segunda-feira (20/1), enquanto estava internado à espera de uma cirurgia. ...

No último sábado (18/1), ele internado após ser atingido por um tiro no braço. Hoje, um homem entrou pela porta da frente da unidade de saúde, atirou duas vezes em Emerson Oliveira e saiu correndo do local. 

Os disparos atingiram o tórax e a coluna. A vítima foi

Taxa de desemprego entre jovens é mais do que o dobro da geral, em 2013

De acordo com o estudo, o percentual de pessoas até 29 anos que não estão empregadas nem estudando aumentou em 30 dos 40 países pesquisados

O relatório Tendências Mundiais de Emprego 2014 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) , divulgado nesta segunda-feira (20/1), mostra que o desemprego entre os jovens continua aumentando. Em 2013, 74,5 milhões de pessoas entre 15 e 24 anos estavam sem trabalho – quase 1 milhão a mais do que no ano anterior. Isso representa uma taxa de desemprego juvenil de 13,1 %, mais do que o dobro da taxa de desemprego geral de 6%.

No Brasil, 18,4% das pessoas até 29 anos não trabalham ou estudam, segundo a OIT. Entre os homens o índice chega a 12,1%. Em relação às mulheres, a taxa alcança 21,1%. O percentual aumenta para 28,2% entre as mulheres afrodescendentes. 

Segundo o relatório, no Oriente Médio, 27,2% dos jovens estão sem

Abertura de sex shop em condomínio de Águas Claras vai parar na Justiça

 Dono tenta provar que não causa transtornos, mas síndico diz que a atividade constrange moradores

O proprietário, Anderson Diniz, diz ser alvo de preconceito:"As pessoas têm medo de serem reconhecidas por morarem no prédio do sex shop, mas não há nada que cause constrangimento"

Uma polêmica envolvendo um condomínio residencial de Águas Claras e um sex shop foi parar nos tribunais. A confusão começou após os proprietários da empresa de moda íntima Casa do Corset Corseteria e Sex Shop alugarem o espaço, com a construtora responsável, para a vendas de corseletes e acessórios eróticos. Constrangidos, os moradores convocaram uma assembleia extraordinária e tentam impedir o funcionamento da loja no local. O caso foi parar na Justiça e, no último dia 15, um juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga deferiu liminar para que o sex shop suspendesse a atividade comercial no condomínio Residencial Supremo e Supremo Mall, na Rua 14 da Avenida Castanheiras.

Instalada a discórdia, agora a empresa vai tentar barrar a liminar na Justiça para provar que o comércio não oferece nenhum tipo de transtorno. A loja de Anderson Diniz fica próxima à entrada do condomínio, mas quem passa pela portaria não enxerga