Marco Aurélio critica alterações do Congresso no processo eleitoral

Medidas não terão validade para as eleições de 2014. Demora arrasta mudanças para 2016

Marco Aurélio: agora, no Brasil, precisamos de homens que observem a ordem jurídica

Recém-empossado para o seu terceiro mandato na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Marco Aurélio Mello apontou como inócua a aprovação na semana passada da minirreforma eleitoral. O ministro disse, em entrevista ao Correio, que as medidas não terão validade para as eleições de 2014, uma vez que qualquer lei que altera o processo eleitoral só passa a ter validade um ano depois da publicação.

No caso concreto, a minirreforma só terá efeitos a partir de novembro do ano que vem, o que significa que as alterações serão válidas somente nas eleições municipais de 2016. “O óbice dessa minirreforma é que as mudanças na legislação não

Projeto que altera a punição para homens que não pagam pensão vira polêmica

Deputados incluem no novo Código de Processo Civil proposta que altera a punição para homens inadimplentes: prisão passa do regime fechado para o semiaberto. Sugestão provoca revolta da Bancada Feminina

A tentativa de afrouxar as regras que punem com sentença de prisão em regime fechado pais e ex-maridos inadimplentes com a pensão alimentícia acirra os ânimos na Câmara dos Deputados, onde as bancadas masculina e feminina entram em conflito em torno das mudanças propostas no novo Código de Processo Civil. A maioria masculina na Casa incluiu o regime semiaberto para inadimplentes em relatório aprovado pela comissão especial que analisou o Código, além da prisão domiciliar, nos casos em que não há celas especiais disponíveis no sistema prisional, separadas dos presos de alta periculosidade. Diferentemente delas, os deputados trabalham em silêncio e evitam declarar o apoio público à mudança.

A polêmica segue sem consenso. “A cobrança da pensão alimentícia é um calvário”, assinala o advogado de direito de família Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do

Relação entre políticos com empresas de terceirização alimentam suspeitas

A família da deputada distrital Eliana Pedrosa (PPS), por exemplo, é proprietária da empresa Dinâmica, que já embolsou R$ 25,7 milhões nos 11 primeiros meses do ano em contratos com o governo federal

Na guerra travada pelas empresas terceirizadas em busca de contratos com órgãos públicos, o alvo são os desembolsos milionários dos governos, que, até 9 de novembro deste ano, somaram R$ 588,212 milhões apenas para serviços de limpeza e conservação e de vigilância no Executivo Federal. Para adicionar ainda mais polêmica nas relações desse setor com o serviço público, chama a atenção o fato de políticos terem ligações com boa parte das firmas. Muitos parlamentares e seus familiares são donos de companhias, e bancadas em favor do lobby dessa categoria empresarial existem no Congresso Nacional e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A família da deputada distrital Eliana Pedrosa (PPS), por exemplo, é proprietária da empresa Dinâmica, que já embolsou R$ 25,7 milhões nos 11 primeiros meses do ano em contratos com o governo federal. A deputada afirma que se afastou dos negócios desde que

Família tenta sepultar filho, enterrado como indigente por erro da PCDF

A família do professor Marcos Antônio Damasceno tenta há oito anos sepultar o filho, enterrado como indigente por erro da Polícia Civil do DF

O olhar entristecido acompanha Jacilda Cavalcante Damasceno há oito anos. Em julho de 2005, a aposentada de 69 anos perdeu o filho, atropelado e morto por um motorista que trafegava em alta velocidade no Pistão Sul, em Taguatinga. Após o choque pela tragédia com o professor de física Marcos Antônio Damasceno, então com 36 anos, a mãe só queria enterrá-lo com dignidade. Mas uma sucessão de erros da Polícia Civil do Distrito Federal fez com que o educador fosse sepultado como indigente no Cemitério de Brazlândia.

Antônio e Jacilda Damasceno, pais de Marcos Antônio:
"Ainda não admito que perdi o meu filho"

O Correio Braziliense denunciou o drama vivido à época. Por meio de duas reportagens, o jornal mostrou que a família passou sete meses à procura do docente até conseguir as primeiras pistas sobre o destino dele. Mesmo Marcos tendo a Carteira de Identidade tirada no DF, os investigadores falharam ao tentar

Em post no Facebook, Dilma comemora sucesso de leilões de aeroportos

Segundo a presidente, concessões confirmam o interesse de companhias brasileiras e estrangeiras em investir no Brasil

Em seu primeiro post publicado no Facebook, a presidente Dilma Rousseff comemorou o resultado dos leilões dos aeroportos de Galeão e de Confins, realizados durante essa semana, e que somaram mais de R$ 20 bilhões de ágio - 250% acima do preço mínimo.

"As companhias privadas são bem-vindas porque trazem as melhores práticas do exterior e aumentam nossa capacidade de investimento", publicou. Os consórcios vencedores operam em aeroportos de grande circulação de pessoas como o de