Medidas não terão validade para
as eleições de 2014. Demora arrasta mudanças para 2016
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| Marco Aurélio: agora, no Brasil, precisamos de homens que observem a ordem jurídica |
Recém-empossado para o seu terceiro mandato na presidência do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), o ministro Marco Aurélio Mello apontou como inócua a aprovação
na semana passada da minirreforma eleitoral. O ministro disse, em entrevista ao Correio, que as medidas não terão validade para as
eleições de 2014, uma vez que qualquer lei que altera o processo eleitoral só
passa a ter validade um ano depois da publicação.
No caso concreto, a minirreforma só terá efeitos a partir de novembro do ano
que vem, o que significa que as alterações serão válidas somente nas eleições
municipais de 2016. “O óbice dessa minirreforma é que as mudanças na legislação
não valerão para 2014. (Parlamentares) Transferem a responsabilidade de dizerem
isso para o Judiciário. Agora, no Brasil, precisamos de homens que observem a
ordem jurídica”, criticou Marco Aurélio.
Uma das primeiras iniciativas do ministro à frente do
TSE será preparar o conteúdo da propaganda institucional que será veiculada no
momento pré-eleitoral. A ideia de Marco Aurélio, que acumula cadeiras no
Supremo Tribunal Federal e no TSE, é estruturar uma campanha voltada para
alertar os eleitores, principalmente os jovens, sobre a importância do voto. “A
apatia não pode ser um mal da nossa quadra. Vamos atuar percebendo que o nosso
voto tem peso, porque ele se soma a tantos outros e implica na escolha do
dirigente”, disse.
O presidente do TSE alerta que às eleições do ano que vem serão muito mais
importantes para o desenvolvimento do país do que a realização da Copa do Mundo
de 2014 em território nacional. “Embora eu seja adepto e admirador do futebol,
a eleição no ano que vem terá uma importância muito maior para o Brasil do que
a Copa do Mundo”, frisou.
Fonte: Correio Braziliense
