segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Relação entre políticos com empresas de terceirização alimentam suspeitas

A família da deputada distrital Eliana Pedrosa (PPS), por exemplo, é proprietária da empresa Dinâmica, que já embolsou R$ 25,7 milhões nos 11 primeiros meses do ano em contratos com o governo federal

Na guerra travada pelas empresas terceirizadas em busca de contratos com órgãos públicos, o alvo são os desembolsos milionários dos governos, que, até 9 de novembro deste ano, somaram R$ 588,212 milhões apenas para serviços de limpeza e conservação e de vigilância no Executivo Federal. Para adicionar ainda mais polêmica nas relações desse setor com o serviço público, chama a atenção o fato de políticos terem ligações com boa parte das firmas. Muitos parlamentares e seus familiares são donos de companhias, e bancadas em favor do lobby dessa categoria empresarial existem no Congresso Nacional e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A família da deputada distrital Eliana Pedrosa (PPS), por exemplo, é proprietária da empresa Dinâmica, que já embolsou R$ 25,7 milhões nos 11 primeiros meses do ano em contratos com o governo federal. A deputada afirma que se afastou dos negócios desde que
foi eleita, em 2002, e nega qualquer ação em benefício da firma. O também deputado distrital Cristiano Araújo (PTB) é sócio de várias empresas, entre elas a Vipasa, de vigilância. Sua assessoria alega que, atualmente, não há nenhum contrato em vigor com a administração pública.



"Há firmas que fazem verdadeiras guerrilhas. Acertam combinações e fraudes que oneram o erário público, porque tiram das licitações o caráter concorrencial, que é a base do processo”

Melillo Dinis, especialista em direito público


Outro que tem relações com o setor é o deputado distrital Robério Negreiros Filho (PMDB). O pai dele, Robério Negreiros, é dono da Brasfort, que já faturou R$ 16,7 milhões em vários contratos com o Executivo federal. O parlamentar argumenta que foi apenas empregado da empresa, não possui qualquer vínculo com a companhia e atua como defensor dos diretos dos trabalhadores e pela transparência do setor.

O advogado Pierre Tramontini, da Tramontini Advocacia, alerta que não existe uma lei para regulamentar o lobby, somente propostas para evitar que tal situação fique obscura. Porém, a aprovação depende dos próprios parlamentares e muitos, obviamente, não têm interesse na aprovação dos projetos. “O que mais se vê em termos de irregularidades nas licitação são acordos entre partes distintas”, diz. Isso significa, segundo ele, que, muitas vezes, há conivência de gestores dos órgãos públicos. “A conduta das pessoas é que está errada, não a lei. Contudo, se um agente fere a moralidade, pode responder por improbidade administrativa, cuja punição é aplicação de multa, perda do cargo e suspensão de mandato por contrariar os princípios da administração pública”, esclarece.




Fonte: Correio Brazileinse