Deputado Pedro Henry pede redução de pena no processo do mensalão

Durante a primeira fase de julgamento, a pena de Henry foi mantida em sete anos e dois meses de prisão, além de multa de R$ 932 mil

A defesa do deputado federal Pedro Henry (PP-MT) entrou nesta terça-feira (15/10) com recurso contra a condenação do parlamentar na Ação Penal 470, processo do mensalão. Durante a primeira fase de julgamento dos recursos, em setembro, a pena de Henry foi mantida em sete anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, além de multa de R$ 932 mil.

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral de República, Henry e outros acusados ligados ao PP receberam R$ 2,9 milhões das empresas de Marcos Valério, considerado o operador financeiro do esquema.

Na petição, Henry alega que houve contradições no acórdão, o texto final do julgamento, na primeira fase de julgamento dos recursos. A defesa pede a redução e a prescrição da pena de corrupção passiva (dois anos e seis meses), por entender que

Cada R$ 1 investido no Bolsa Família cresce em R$ 1,78 o PIB, diz Ipea

Conforme o estudo, o programa reduziu em 28% a extrema pobreza no país, entre 2002 e 2012

Criado pela Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004, o Bolsa Família vai completar dez anos. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que a cada R$ 1 investido no programa de transferência de renda provoca aumento de R$ 1,78 no Produto Interno Bruto (PIB).

O estudo aponta ainda efeitos do programa no consumo das famílias. "O Programa Bolsa Família é, por larga margem, a transferência com maiores efeitos sobre o PIB, que aumenta R$ 1,78 a cada R$ 1 adicionado ao programa. Ou seja, nessas condições, um gasto adicional de 1% do PIB no programa, que privilegia as famílias mais pobres, gera aumento de 1,78% na atividade econômica – e de 2,40% sobre o consumo das

Servidores do Ministério Público vão folgar no dia 31 de outubro

A data é tradicionalmente comemorada no dia 28.

Os funcionários do Ministério Público vão comemorar no dia 31 deste mês o Dia do Servidor Público, que tradicionalmente é comemorado no dia 28. A decisão é do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e foi publicada nesta terça-feira (15/10) no Diário Oficial da União. Segundo a portaria, não haverá expediente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no último dia do mês e também no dia 1º de novembro. As duas datas caem na quinta-feira e na sexta-feira e antecedem outro feriado, o de Finados.

De acordo com a determinação de Janot, que também é presidente do CNMP, os prazos de processos que se iniciam ou se encerram nestes dias serão

Câmara autoriza corte de supersalários de servidores a partir deste mês

De acordo com a Diretoria Geral da Casa, 1.371 trabalhadores recebiam acima do teto constitucional do funcionalismo público, que hoje é de R$ 28 mil

A folha de pagamento da Câmara dos Deputados terá uma redução de R$ 6,7 milhões no dia 24 deste mês, quando passa a valer o corte dos supersalários pagos a 1.371 servidores. De acordo com a Diretoria Geral da Casa, esses trabalhadores - sendo 676 ativos e 695 inativos - recebiam acima do teto constitucional do funcionalismo público, que hoje é de R$ 28 mil. A economia anual será de R$ 80 milhões.

O comando da Câmara já havia informado que haveria o corte em cumprimento a um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) de agosto, que solicitava a limitação dos pagamentos em valor correspondente ao máximo pago no serviço público a

Câmara cria regras e reduz valor de aluguel de carros para deputados

Atualmente, o gasto é livre dentro do total mensal a que cada parlamentar tem direito. Com a decisão, a despesa ficará restrita a R$ 10 mil por mês ou a 5% do valor do veículo

Em reunião nesta terça-feira (15/10), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu limitar o uso da cota de atividade parlamentar para aluguel de carros feito pelos gabinetes. Atualmente, o gasto para esse fim é livre dentro do total mensal a que cada parlamentar tem direito. Com a decisão, a despesa ficará restrita a R$ 10 mil por mês ou a 5% do valor do veículo.

A mudança foi feita após estudo encomendado pelo presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) quando surgiram denúncias de que alguns parlamentares haviam utilizado a cota de forma irregular. Eles foram flagrados por alugar carros em locadoras de