Juiz extingue duas ações ajuizadas contra licitação do transporte público do DF

O juiz substituto da Vara do Meio Ambiente do DF extinguiu duas ações ajuizadas pelas empresas Viplan – Viação Planalto Ltda e Planalto Rio Preto Transportes Coletivos Ltda contra o DF, nas quais se pretendia a anulação da licitação nº 01/2011 do Sistema de Transporte Público Coletivo – STPC/DF.

A extinção ocorreu sem julgamento do mérito por ilegitimidade ativa das empresas para ingressar com os feitos. “Sendo a legitimidade da parte uma das condições da ação, é obrigação do órgão jurisdicional, em primeiro lugar, verificar a presença da mesma, evitando o prosseguimento do feito e uma desnecessária movimentação da máquina judiciária”, sentenciou o magistrado. ...

Na ação anulatória, com pedido liminar, ajuizada pela Viplan, a autora informou que era uma das concorrentes e que foi inabilitada na fase inicial. Depois disso, passou a acompanhar a licitação e seu desfecho, "ocasião em que constatou a existência de uma verdadeira fraude para beneficiar determinados prestadores de serviços já previamente escolhidos". Apontou diversas ilegalidades, entre as quais a contratação do escritório

Seops apreende 493 faixas de publicidade irregular

Uma operação de combate à poluição visual realizada hoje (14) pela Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) teve como saldo a apreensão de 493 faixas de publicidade irregulares.

Elas estavam expostas ao longo das principais vias de Brasília, Águas Claras, Vicente Pires, Taguatinga, Ceilândia, Núcleo Bandeirante, Recanto das Emas e Riacho Fundo II. ...

“É uma fiscalização que realizamos semanalmente com o objetivo de retirar das ruas as publicidades não autorizadas pelo Estado e que acabam por poluir visualmente as cidades”, explica o subsecretário de Operações da Seops, Carlos Alencar.

Na Asa Norte, os agentes da Secretaria passaram pela

Documentos apontam que ex-diretor da CPTM recebeu 800 mil euros na Suíça

Informações foram enviadas pelo governo suíço e anexadas ao inquérito do caso Alstom, que investiga denúncia de pagamento de propina.

MPE e MPF investigam pagamento de propina para obtenção de contratos milionários nas áreas de energia e transporte, nos anos 90. ...

Documentos enviados pela Suíça às autoridades brasileiras apontam que um ex-diretor da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) recebeu 800 000 euros em conta em um banco daquele país. 

O dinheiro foi depositado entre 1997 e 1998, segundo indicam os extratos bancários agora anexados ao inquérito do caso Alstom - multinacional francesa que teria integrado um cartel, na época, para obtenção de contratos milionários nas áreas de energia e

O esquema do publicitário condenado no Ministério do Esporte durante o governo FHC

Em 18 de setembro, uma decisão burocrática do plenário do Tribunal de Contas da União levantou a ponta de um novelo escondido desde 2005.

Outra fonte do valerioduto

Por unanimidade, os nove ministros do TCU acataram o parcelamento de um débito judicial do jornalista Laerte de Lima Rimoli, ex-chefe da Assessoria de Comunicação Social do antigo Ministério do Esporte e do Turismo, no fim do segundo governo de Fernando Henrique Cardoso. Entre 2001 e 2002, segundo auditoria do tribunal, o ministério, comandado por Carlos Melles (maio de 2000 a março de 2002) e Caio Carvalho (março de 2002 a 1º de janeiro de 2003), desviou 10,6 milhões de reais para a SMP&B Comunicação, uma das agências de publicidade controladas por Marcos Valério de Souza, operador dos “mensalões” tucano e petista. ...

Naquela época, o publicitário mantinha laços estreitos com o esquema eleitoral do PSDB. Em 1998, ele havia montado a operação de financiamento clandestino da fracassada campanha de reeleição de Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais, gênese do esquema mais tarde replicado pelo PT. O rastro de dinheiro descoberto pelo TCU, graças a uma auditoria feita em 2001, demonstra que o “valerioduto” tucano funcionou até as

Marina afirma que a marca de Dilma é a do retrocesso

A ex-senadora Marina Silva (PSB) disse nesta quarta-feira, 14, em entrevista coletiva, no Recife, torcer para que a presidente Dilma deixe a sua marca no governo.

“Por enquanto, a marca tem sido a do retrocesso ou do risco do retrocesso”, criticou, ao espezinhar: “Mas acho que tem uma coisa que o governo Dilma está fazendo que é uma grande contribuição: o modelo de governabilidade que temos no governo da presidente Dilma chegou ao limite e hoje ele é a denúncia mais contundente de que isso não pode continuar”. Lembrou que já se chegou a 40 ministérios no governo federal “e para manter a base, mais ministérios vão sendo criados, isso é insustentável”. ...

“Ela cumpriu esse papel de dizer que esse modelo se esgotou, não tem mais para onde ir”, complementou Marina, cuja agenda envolvia uma palestra sobre sustentabilidade, na Faculdade de Administração da Universidade Estadual de