Senado aprova MP que prevê destinar R$ 3 bilhões para municípios

Proposta original da MP era de benefícios para etanol e indústria química. Verba para prefeituras foi incluída na MP após promessa de Dilma.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) substitutivo à medida provisória 613/2013, que cria incentivos tributários para o setor de etanol e da indústria química.

A proposta foi aprovada com alterações ao texto inicial do Executivo e inclui trecho que possibilita a distribuição de R$ 3 bilhões aos municípios. A medida provisória já foi aprovada pela Câmara e segue agora para sanção presidencial, o que pode ocorrer em até 15 dias.

A MP foi encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em maio deste ano e perderia a validade caso não fosse votada até a próxima quarta-feira (4).

Inicialmente, a medida tratava apenas do dos benefícios para o etanol e área química. No entanto, o relator da matéria, senador Walter Pinheiro (PT-BA), incluiu na

Manifestações não vão 'melar' desfile do Sete de Setembro, diz Amorim

Ministro da Defesa diz que desfile em Brasília terá segurança e conforto. Celebração da Independência na Esplanada vai custar R$ 829 mil.

O ministro da Defesa, Celso Amorim, disse nesta quinta-feira (29) que as manifestações esperadas para as comemorações oficiais do Sete de Setembro (Independência), não vão “melar” o desfile militar e cívico em Brasília, na Esplanada dos Ministérios.

O desfile, que terá início às 8h45, deverá ter presença da presidente Dilma Rousseff, como é de praxe, e de grande parte do seu ministério. Movimentos sociais organizam manifestações por meio das redes sociais, a exemplo dos protestos que se alastraram pelo país em junho.

De acordo com Amorim, as manifestações não afetarão o desfile. “Não vai melar nada. Vai ter uma segurança adequada, mas com conforto. Sem

Quase 60% dos projetos da 'agenda positiva' estão parados no Congresso

Congresso fez 'agenda positiva' para dar resposta a manifestações de rua. Dos 32 projetos considerados 'prioritários' para votação, 19 estão parados.

Levantamento do G1 mostra que ainda estão parados 59,4% dos projetos da chamada "agenda positiva" estabelecida pelo Congresso para atender às reinvindicações das manifestações de rua em junho e julho – dos 32 projetos considerados prioritários para votação, 19 estão compasso de espera.

Nesses dois meses, em meio ao esforço concentrado para dar resposta às manifestações, deputados e senadores conseguiram transformar em lei dez propostas. Outras duas foram arquivadas, como pretendiam os manifestantes (o projeto da chamada "cura gay" e a PEC 37, que restringia o poder de investigação do Ministério Público) e uma - a que extinguia a multa de 10% sobre o FGTS em casos de demissões sem justa causa - foi aprovada, mas vetada integralmente pela presidente Dilma Rousseff.

Segundo as secretarias-gerais das duas casas, 24 propostas eram consideradas prioritárias no Senado e outras 13 na Câmara. Cinco apareciam na lista de prioridades de ambos.

Entre as apostas dos congressistas para acalmar os ânimos dos

Amir Lando, suplente de Donadon, toma posse na Câmara

Natan Donadon, condenado pelo Supremo, foi afastado por Henrique Alves. Lando é ex-ministro da Previdência e ele relatou a CPI do Collor.

Menos de 24 horas após o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afastar monocraticamente o deputado Natan Donadon (Sem partido-RO) do Legislativo, o suplente imediato, Amir Lando (PMDB-RO), assumiu na tarde desta quinta (29) a vaga aberta na bancada de Rondônia. A solenidade de posse durou menos de cinco minutos e foi realizada em um plenário quase vazio.

Ex-ministro da Previdência e ex-senador, Amir Lando disse que foi informado ainda na noite desta quarta (28) que iria ocupar o assento de Donadon. O secretário-geral da Casa, Mozart Viana, ligou para Lando minutos depois de Alves anunciar no plenário o afastamento do parlamentar condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na noite desta quarta, os deputados federais rejeitaram, em votação secreta, a cassação do mandato de Donadon. O parlamentar está preso desde

DENÚNCIA – Relatório da Comissão de Saúde revela graves problemas no Hospital de Planaltina

 Um relatório elaborado pela Comissão de Saúde da Câmara Legislativa do DF e encaminhado nesta quinta-feira (28) ao Ministério Público do DF revela sérios problemas no Hospital Regional de Planaltina, um dos mais movimentados do Distrito Federal. O documento mostra, por exemplo, fotos de equipamentos radiológicos encaixotados há pelo menos três anos nas dependências da unidade hospitalar. 

Outro ponto mostrado pelo relatório é que, enquanto pacientes são atendidos em macas improvisadas no corredor do pronto socorro, caixas e caixas com camas elétricas novinhas em folha estão expostas ao sol e à chuva na área externa do hospital.

O documento traz ainda outras fotos que flagram o descaso com os prontuários de pacientes e ex-pacientes. Os documentos estão praticamente abandonados na área externa do Hospital de Planaltina. Nesse mesmo local, baldes, cadeiras e móveis