Ministério Público Federal pede execução de sentença do ex-juiz Nicolau

O ex-juiz responde a várias ações criminais por ter participado do esquema que desviou mais de R$ 170 milhões da construção do foro trabalhista de São Paulo

Brasília – O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma reclamação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) cobrando a execução imediata de uma sentença criminal contra o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau. Ele responde a várias ações criminais por ter participado do esquema que desviou mais de R$ 170 milhões da construção do foro trabalhista de São Paulo. 

Lalau, que tem 84 anos atualmente, cumpre prisão preventiva domiciliar desde 2007. Entre os crimes apurados em várias ações na Justiça, estão desvio de verbas, estelionato,

Ministério Público quer prisão imediata de deputado federal Natan Donadon

O mandado de prisão pode ser expedido em cinco dias caso não haja novo recurso, o que poderá tornar Donadon o primeiro deputado federal preso no exercício do mandato

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta terça-feira (19/3) que espera a prisão imediata do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). Ele foi condenado a mais de 13 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para Gurgel, mesmo que haja novos recursos, a situação do parlamentar não será alterada.

Gurgel disse que já pediu a prisão imediata do político no final do ano passado. Na avaliação do procurador, a prisão deveria ocorrer já na semana que vem. “Não há dúvida de

STF investiga se o deputado federal Paulo Maluf fez caixa dois em 2010

Há suspeita de que Maluf teve despesas de quase R$ 170 mil pagas pela empresa Eucatex, que pertence à sua família, sem declarar os gastos em sua prestação de contas

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito para investigar se o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) cometeu crime de caixa dois na campanha eleitoral que o elegeu em 2010. O ministro Luiz Fux atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para aprofundar investigação iniciada na Justiça Eleitoral de São Paulo.

Há suspeita de que Maluf teve despesas de quase R$ 170 mil pagas pela empresa Eucatex, que pertence à sua família, sem declarar os gastos em sua prestação de contas. Apurações indicaram que a empresa Artzac prestou serviços à Eucatex, mas com

Governador do Pará alerta risco de judicialização da MP que unifica ICMS

O alerta foi feito pelo governador do Pará, Helenilson Pontes, em debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado

Se o Congresso Nacional adotar um rito de tramitação acelerada na tramitação da Medida Provisória 599, que unifica em 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), há risco de os estados levarem o assunto para decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O alerta foi feito nesta terça-feira (19/3) pelo governador do Pará, Helenilson Pontes, em debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado.

O presidente da comissão, Lindbergh Farias (PT-RJ), pretendia pôr a matéria em votação no dia 26 deste mês. Mas, como trabalha com um pedido de

TRE condena Robério por antecipação de propaganda eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) decidiu manter a condenação ao deputado distrital Robério Negreiros (PMDB) por antecipação de propaganda eleitoral. O distrital terá de pagar multa de R$ 5mil por ter colocado um outdoor da rodovia DF-001, sentido Lago Norte, prometendo melhorias para a região do Paranoá. À decisão ainda cabe recurso quanto à multa, mas o outdoor terá de ser retirado.

A representação contra o parlaparlamentar foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) no dia 10 de dezembro de 2012 e, de acordo com a