TJ suspende abertura de envelopes da Viplan na licitação de ônibus

O plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) atendeu pedido da Procuradoria-Geral do DF (PGDF) e reconsiderou decisão proferia no último dia 31 pelo desembargador Lecir Manoel da Luz. A abertura dos cinco envelopes-proposta da Viação Planalto (Viplan) na licitação dos ônibus, determinada por Luz, foi suspensa. Na sentença, proferida na tarde desta sexta-feira (4/5), o desembargador Sérgio Bittencourt aponta que o caso deve aguardar análise de mérito em uma ação que trata sobre a competência da Vara de Falências do TJDFT deliberar sobre a permanência da Viplan na licitação.

A empresa foi inabilitada da concorrência pelo governo no ano passado, mas tenta conseguir o direito de disputar três das cinco bacias remanescentes. A abertura dos

Câmara Legislativa sem cargo de corregedor

A Câmara Legislativa do Distrito Federal está com o cargo de corregedor (que tem como sua principal atribuição fazer análises preliminares de denúncias relacionadas a distritais) vazio. O pior acontece porque o cargo não tem pretendentes. Ninguém se disponibiliza a exercer a função de avaliar o decoro parlamentar dos próprios colegas.

A Câmara conta com seis parlamentares na área

Novos deputados chegam à Câmara sob suspeita

Além de Genoino, condenado pelo Supremo, outros parlamentares que assumem também são alvos de denúncias. Um responde por homicídios e dois são acusados de trabalho escravo

A renúncia dos parlamentares que se elegeram prefeitos traz de volta à Câmara pelo menos cinco políticos que estiveram envolvidos em denúncias recentemente. Além de José Genoino (PT-SP), condenado no processo do mensalão pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), outros quatro personagens retornam à Casa, pela qual já passaram como titulares ou suplentes, respondendo a acusações. Um deles é

PT comenta campanha para tachar Lula de corrupto

Lula é comparado a Getúlio e Jango por correligionários

Num documento em que prega a necessidade de produzir uma narrativa histórica própria sobre os dez anos em que comanda o governo federal, o PT se diz vítima de uma campanha de desmoralização e compara o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Getúlio Vargas e João Goulart. 

Chamado de “carta convocatória” para seu quinto

Novo Código Penal será votado em junho

O projeto de lei do Senado Federal (PLS 236/2012) sobre o novo Código Penal deve ir a votação no Plenário em junho. De acordo com o presidente de comissão especial de senadores, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), um grupo de juristas foi nomeado pelo presidente José Sarney, para que fiquem responsáveis por examinar a proposta.

A comissão de senadores vai realizar audiências públicas