sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Procurador considera ‘gravíssima’ denúncia contra Anvisa


O procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, do Distrito Federal, classificou como "gravíssimas" as denúncias de que agrotóxicos que não passaram pela avaliação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foram liberados e que estão sendo comercializadas no mercado. A denúncia foi feita pelo ex-gerente de Toxicologia da agência, Luiz Cláudio Meirelles, e revelada pelo GLOBO na última terça-feira.

Em carta postada na rede social, Meirelles contou que falsas autorizações que liberavam vários agrotóxicos foram utilizadas e que sua assinatura foi forjada em documentos desse tipo. Meirelles foi demitido pela direção da Anvisa uma semana depois. Carlos Henrique Martins está investigando o caso.

- A denúncia é gravíssima. Até onde sabemos, estamos com produtos que não passaram pela análise da Anvisa e que estão sendo vendidos no mercado. Não passou por

Gabinete do Deputado Joe Valle informa que irá intervir em favor das crianças com Síndrome de Down


O deputado Joe Valle informou, intervirá junto ao Diretor Geral do Hospital Regional da Asa Norte para que o atendimento às crianças com Síndrome de Down, que era realizado no Posto de Saúde da 905 norte seja retomado até que novo projeto de atendimento seja efetivamente implementado.

Pais de crianças com Síndrome de Down entraram em contato com o gabinete de vários parlamentares, pedindo a intervenção do Poder Legislativo. A assessoria do Deputado enviou um e-mail em resposta aos pais, afirmando que entrará em contato com o Diretor Geral do HRAN, com o Secretário de Saúde e, se preciso for, até com o governador. ...

Entenda o caso.

As crianças com Síndrome de Down eram atendidas no Posto de Saúde da 905 norte. O atendimento era feito por uma pediatra e por uma fonoaudiologa. O serviço era prestado há bastante tempo. Acontece que a profissional de fonoaudiologia, embora uma das

A PEC da marcha a ré


A CPI do Cachoeira foi criada por inspiração do ex-presidente Lula na Câmara dos Deputados para abafar na mídia a cobertura do julgamento do processo do Mensalão, mas este julgamento é que acabou abafando a cobertura da CPI. Como manobra política de distração, a CPI do Cachoeira falhou absolutamente. ...

Como instrumento de investigação, também, pois não foi criada para fazer qualquer investigação séria, mas para atingir alguns adversários (como o governador tucano de Goiás) ou desafetos de Lula e de alguns petistas (como o procurador geral da República, Roberto Gurgel, que desagradou aos inspiradores da CPI por sua atuação no processo do Mensalão, e alguns jornalistas).

No capítulo de não fazer investigação para valer, a CPI do Cachoeira, com sua ampla maioria e seu comando governistas, olhou na direção em que não estavam os

Não se surpreendam com Joaquim


Joaquim Barboza como presidente do Supremo Tribunal Federal só será surpresa para os ingênuos. Podem ter certeza que ele vai mexer nos tabus e nos casos submersos. ...

Assim, o chamado Mensalão Tucano de Minas vai acabar tendo tanta repercussão quanto o Mensalão Petista que está em fase de conclusão. Quem viver verá.

E outros processos envolvendo grandes políticos vão andar. Teremos dois anos de muitas emoções.

Por: Renato Riella


Fonte: Blog do Riella - 23/11/2012

Desrespeito às prerrogativas é guilhotinar o próprio Direito


O tema prerrogativa sempre vem à tona quando estamos em processo eleitoral interno na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Infelizmente, a discussão se torna muito superficial, geralmente coordenada pelo pessoal de markerting de cada candidato a presidente da Ordem.

Um tema tão relevante não só para o advogado, mas, também, para as pessoas de uma maneira geral, não pode ser mitigado como se inexpressivo fosse. A sua relevância é de tal ordem que deve ser tratado institucionalmente – e não está. Deve romper barreiras – e não está. Deve ganhar as ruas – e não está. ...

Falo por mim. Falo de meus constrangimentos. Falo da difícil missão de ser advogado “Dom Quixote”, como um cavaleiro andante pelos percalços da profissão, que transpõe barreiras em portas de delegacias, presídios, repartições e tribunais. Tudo isso em nome da administração da Justiça. Ora, se somos indispensáveis por que tanta resistência a nossa presença? E não é apenas a cultura arraigada dos “pobres homens” que nos tira as prerrogativas. Digo sem medo e sem dó, é maldade mesmo!

O agente público, em muitos casos, não trata o advogado com respeito e distinção, nem lhe garante suas prerrogativas, em razão do eterno silêncio da Ordem perante as arbitrariedades cometidas. Em minha modesta opinião, penso que o tratamento dado ao problema pela direção da OAB é de um provincianismo e amadorismo gigantesco. Para mim, os dirigentes da nossa classe, nessas horas, não devem agir como diplomatas, mas como guerreiros em defesa do colega em apuros e em defesa da ordem e da Justiça.

O presidente da OAB, a ser eleito, não pode permanecer em seu gabinete ou mesmo sentado em seu escritório, sob o frescor do ar-condicionado. Tem de ir às ruas protestar e exigir daqueles que têm o dever de ofício o cumprimento de dispositivos constitucional e infraconstitucional.

Antes, eu havia escrito as razões de minha contrariedade à reeleição do presidente da OAB ou de qualquer outra instituição, por entender que um dirigente sentado muito tempo numa cadeira acolchoada tende a acomodar-se. O novo sempre revigora o velho. O